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SESSÃO

30 DE JANEIRO DE 1875

Presidência do ex.mo sr. Joatpiim Gonçalves Hamede

Secretários — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Eenovações de iniciativa, apresentação de requerimentos, projectos de lei e notas de interpellaçào. — Ordem do dia: é approvado o projecto n.° 7, pelo qual cessara as deducções estabelecidas no decreto de 26 de janeiro de 1869 — É também approvado o projecto n.° 14, concedendo á camará municipal de Monção um designado terreno e casernns n'elle estabelecidas, para ser applicado á edificação de uma escola denominada do Conde de Ferreira.

Chamada — Presentes 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Cardoso Avelino, Ávila, Boa-vida, António José Teixeira, Carrilho,] Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto de Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Van Zeller, Quintino de Macedo, Palma, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Barros e Cunha, João Maria de Magalhães, Vasco Leào, Mamede, Joaquim José Alves, Matos Correia, Klerck, Frederico Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, José Maria dos Santos, Mexia Salema, Júlio de Vilhena, Luiz Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Frederico Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Mello Simas, Marcai Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Plácido de Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás António Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde deVilla Nova da Rainha. ,

Entraram durante a sessão — os srs.: Osório de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Sousa Lobo, Filippe de Carvalho, Guilherme Abreu, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Dias Ferreira, José Luciano, Pereira Rodrigues, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho.

Não compareceram á sessão — os srs.: Braamcamp, António José de Seixas, Barjona de Freitas, Augusto Godi-nho, Francisco de Albuquerque, Perdigão, Jayme Moniz, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, D. Miguel Coutinho.

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declarações

l.a Declaro que fui presente na sessão do dia 26 do corrente, tendo entrado na sala depois da chamada: requeiro por isso que Beja mandada rectificar a nota de não com-parecimento, que por equivoco foi publicada no Diário da camará do mesmo dia 26.= Alves Passos.

2.a Declaro que o sr. deputado Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque não compareceu á sessão de hon-tem, não comparece á de hoje e não comparecerá a mais algumas por motivos i justificados. = Mariano de Carvalho.

Inteirada.

CommunicaçÕes

l.a Foi installada a commissno de saúde publica. Elegeu para seu presidente o sr. dr. Fortunato Vieira das Neves, a mim para secretario e seu delegado na commissão de fa,zQnàa. = Filie de Carvalho.

2.a Participo, por parte da commissão do ultramar, que esta commissão elegeu para seu representante junto á commissão de fazenda o sr. Arrobas.

Camará, 30 de janeiro de 1870. = O secretario da commissão, J. M. Pereira Rodrigues.

A secretaria.

Officios

1.° Do ministério da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado António Augusto Pereira de Miranda, uma nota dos emolumentos que foram distribuídos durante o anno de 1874 aos empregados do serviço interno da alfândega de Lisboa, Porto e municipal.

2.° Do ministério da marinha, remettendo as copias dos decretos contendo providencias de natureza legislativa para as províncias ultramarinas, e que, tendo sido julgados urgentes, foram expedidos por aquelle ministério na ausência do corpo legislativo.

A secretaria.

Representações

l.a De vários cidadãos portuguezes, pedindo que o governo reconheça immediàtamente o vigário capitular de Bragança, e derogue a suspensão das côngruas aos cónegos e aos parochos collados ou encommendados. (Apresentada pelo sr. deputado A. J. Boavida.)

2.a Dos escripturarios da repartição de fazenda dos bairros oriental e Occidental da invicta cidade do Porto, pedindo que os seus ordenados sejam elevados a 300$000 réis annuaes. (Apresentada pelo sr. deputado Pinto Bessa.)

3.a Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho e comarca de Leiria, pedindo augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado João Maria de Magalhães.)

4.a Dos patrões é remadores dos escaleres da alfândega de Lisboa, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Dias ferreira.)

As commissdes respectivas.

Requerimento

Requeiro que o requerimento e documentos que o fundamentam do tenente coronel reformado António Pinto Roberto Mourão, que não chegou a ser resolvido na commissão de guerra na legislatura passada, seja remettido á commissão de guerra actual.

Sala das sessões, 29 de janeiro de 187'5.=Miguel Máximo da Cunha Monteiro, deputado pelo circulo n.° 9.

A secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — A bibliotheca publica da cidade de Évora, fundada pelo magnânimo arcebispo Cenáculo no .principio do século corrente, é sem duvida o mais notável e importante estabelecimento d'aquella ordem n'esta parte do paia ao sul do Tejo.

N'um ediricio apropriado, já hoje vasto, e que em breve será ainda consideravelmente augmentado para terem suf-ficiente espaço de accommodação as suas variadas collec-ções, comprehende esta bibliotheca mais de 40:000 volumes, entre os quaes ha livros de subido preço pela qualidade, edição e raridade, muitos paleotypos de grande valor, e uma riquíssima collecção de manuscriptos de mais talvez de 2:000 códices. Ha ali também uma collecção numismática que terá 7:000 medalhas e moedas; uma galeria de pinturas com mais de 300 quadros, sendo muitos preciosos; um museu de lapides, muitos objectos de historia natural, especialmente de conchyliologia, mineralogia e