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SESSÃO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresenta o sr. Patricio um requerimento de terceiros distribuidores dos telegraphos do Porto, pedindo argumento de ordenado. - O sr. Sousa e Silva apresenta dois requerimentos instando pela remessa de esclarecimentos do ministerio da fazenda é dois projectos do lei. - O sr. Francisco de Campos fez varias considerações notando irregularidades no serviço do correio. - Responde lhe o er. presidente do conselho - O sr. Luciano de Castro chama a attenção do governo para um telegramma que tinha recebido de varios cavalheiros de Celorico do Basto, ácerca do factos de certa gravidade que se, tinham dado na eleito da commissão de recenseamento; perguntando tambem se ainda na actual sessão legislativa tencionava o governo apresentar alguma medida a respeito do imposto do sal. - Responde o sr. presidente do conselho que a respeito dos acontecimentos de Celorico de Basto nada mais sabia do que lêra num telegramma do governador civil de Braga, do que ha dias dera, conhecimento á camara, das que preveniria o sr. ministro do reino. Quanto á pergunta, com respeito ás intenções do governo, ácerca do imposto do sal, disse que dentro em poucos dias apresentaria o sr. ministro da fazenda um relatorio das medidas que tenciona adoptar, e que a ideado governo a apresentar um projecto de lei reduzindo o imposto do sal. - Participa-se a installação das commissões de instrucção superior e negocios ecclesiasticos. - Os srs. Rosa Araujo, Frederico Arouca, Correia de Oliveira, Gomes da Palma, L. A. Palmeirim e Jeronymo Osorio declaram que, se estivessem presentes á sessão de 30 do janeiro, teriam approvado a generalidade do projecto n.º 107, reformas politicas. - O sr. Sarrea Praddo declara que se abstivera de votar a generalidade do mesmo projecto. - Justificam as suas fallas os srs. Pedro Correia, Carreia de Oliveira e Sarrea Prado. - Recebe-se um officio do ministerio do reino, acompanhando o decreto pelo qual Sua Magestade houve por bem nomear os srs. deputados Menezes de Lencastre o e Silveira da Moita para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da camara.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.º 107 na especialidade. -Apresenta o sr. D. José de Saldanha, como questão prévia, uma proposta para que fosse posta á discussão successiva e separadamente cada um dos artigos indicados no artigo 1.° do projecto, e que igualmente se procedesse á votação em separado e seguidamente de cada um dos mesmos artigos. - Esta proposta foi rejeitada. -Entrando na discussão da especialidade, falla o sr. Antonio Maria de Carvalho durante a sessão, e fica ainda, com a palavra reservaria para a sessão seguinte.

Abertura - Ás duas horas o tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Estevão do Oliveira, Mouta e Vasconcellos Francisco de Campos, Patricio, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces do Carvalho, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, Novaes, Borges Pacheco, José Frederico, Brandão do Mello, J. M. Borges, José do Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz do Lencastre, Luiz Palmeirim, Luiz da camara (D.), Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro, Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Pereira Corto Real, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Neves Carneiro, Trajano, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Corto Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Firmino João Lopes, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illidio de Valle, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, João Ferrão, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Silva e Matta, M. J. Vieira, Miguel Dantas, Pedro Franco, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco. A. J. d'Avila, Castilho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Condo de Thomar, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Severim do Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Avellar Machado, José Bernardino, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. da Santos, Sousa Monteiro, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Luiz de Bivar, Graça, Mareai Pacheco, Guimarães Camões e Pedro Correia.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear os deputados Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre o Ignacio Francisco Silveira da Motta, do meu conselho, para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da camara.

O presidente da camara dos senhores deputados assim o tenha entendido e laça constar á mesma camara. Paço da Ajuda, em 31 de janeiro de 1834. = REI. = Augusto Cesar Barjona de Freitas.

Inteirada.

2.° Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Santos Viegas, copia do officio que o eminentissimo cardeal bispo do Porto dirigiu a este ministerio em 13 do corrente mez com a representação tambem por copia junta, ácerca da circular expedida pela direcção geral dos proprios nacionaes em 18 de outubro do anuo proximo passado, que se diz ter imposto aos parochos a obrigação de não admitirem nos termos do registo parochial reconhecimentos de filhos illegitimos sem que as partes paguem por cada um o sêllo de l$000 reis.

Á secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, satisfazendo ao requeri-

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