SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio do reino, acompanhando uns documentos. - Requerimentos de interesse publico, apresentados pelos srs. Victor dos Santos, Miguel d´Antas, visconde de Silves, Serpa Pinto, Avellar Machado e Luiz José Dias. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Avellar Machado, Figueiredo Mascarenhas, Alfredo Pereira, Victor dos Santos e Ferreira de Almeida. - O sr. Alfredo Pereira apresenta o diploma do deputado eleito pelo circulo de Mapuçá, D. Jorge de Mello: e o sr. João Pinto o diploma do deputado eleito pelo circulo de Angra do Heroismo, Jacinto Candido da Silva. - Participa o sr. Victor dos Santos achar-se constituida a commissão de legislação criminal. - Apresenta um projecto de lei o sr. Fernando Vaz. - Renova a iniciativa de outro projecto o sr. Abreu Castello Branco. - Trocam-se explicações entre o sr. Ferreira de Almeida e o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre se Portugal concorre á exposição de Barcelona. - O sr. Francisco Machado participa a constituição da commissão de recrutamento e pede a aggregação dos srs. deputados Medeiros, Dias Gallas e José Barroso. A camara approva. - O sr. Alfredo Pereira apresenta um parecer da commissão de verificação de poderes, que é declarado urgente e approvado sem discussão. - O sr. Ravasco apresenta um projecto de lei. - O sr. Serpa Pinto refere-se a assumptos do ultramar e ao desapparecimento do official de marinha Simeão de Oliveira, e manda para a mesa duas notas de interpellação. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Miguel Dantas apresenta um projecto de lei.

Na ordem do dia continúa a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, concluindo o sr. Dias Ferreira o seu discurso, começado na sessão anterior, e começando a responder-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que fica com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, António Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio da Fonseca, Jalles, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Francisco de Barros, Gomes Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Lobo d´Avila, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Scarnichia, Santiago Gouveia, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Jorge O´Neill, Alves de Moura, Barbosa Collen, Barbosa de Magalhães, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d´Assumpção, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Centeno, António Ennes, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Simões dos Reis, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Conde de Castello de Paiva, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arroyo, Vieira de Castro, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto de Mascarenhas e Pedro Diniz.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo os documentos relativos ás requisições de força militar e policia civil, feitas pelo administrador do concelho de Villa Verde, desde 10 de janeiro até 15 de março do corrente anno.

Á secretaria.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, me seja enviada com urgencia uma nota contendo as seguintes informações:

I. Quaes os juizes promovidos á segunda instancia depois de 1 de março de 1886 até hoje, sua antiguidade e data da promoção;

II. Qual a relação para onde foram promovidos, data em que ahi foram tomar posse e transferencias que tiveram;

III. Quaes os juizes que estavam na relação de Ponta Delgada á data de 1 de agosto de 1886, e quaes os que depois requereram transferencia para o continente, indicando-se as datas da entrada d´esses requerimentos na secretaria

IV. No caso de algum juiz, promovido á relação dos Açores, ter sido collocado no quadro da magistratura sem exercicio, se lhe foram abonados vencimentos, quaes os motivos que para isso houve e donde constam. = O deputado, Victor dos Santos.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, se envio a esta camara o processo de queixa contra o escrivão de direito Brito de Mello da comarca de Vouzella. = O deputado, Miguel Dantas.

22