N.º 21

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios-os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Amandio Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO

O sr. presidente apresenta tres representações contra as propostas de fazenda.- tem segunda leitura a renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 95-A, de 1887. - O sr. Marianno de Carvalho insta pela remessa do documentos que pedira, e apresenta um projecto de lei. - O sr. Lobo d'Avila requer esclarecimentos sobre a receita do alcool. - O sr. conde do Alto Mearim falla largamente sobre a conveniencia de se activar a conclusão do tratado de commercio com o Brazil, e define a sua posição politica na camara.- O sr. Jacinto Candido manda para a mesa diversas representações. - O sr. Serpa Pinto apresenta uma representações. - O sr. ministro do reino lê um projecte de lei, oreando um sanitarium na serra da Estrella. - O sr. Abilio Lobo falla sobre diversos assumptos, e apresenta alguns requerimentos e uma representação. O sr. ministro do reino responde ao sr. Abilio Lobo.- O sr. Baracho deseja saber em que estado se encontram os trabalhos para a delimitação do Baixo Congo e da Lunda. Responde ao sr. Baracho o Br. ministro da marinha, que igualmente á explicações ao sr. conde do Alto Mearim sobre as negociações do tratado com o Brazil. - O sr. Alfredo Brandão queixa-se de não terem sido enviados a camara os documentos que pedira. - O sr. Villaça apresenta uma proposta de aggregação - O sr. Alpoim refere-se a notas de interpellação que mandara para a mesa. O sr. ministro do reino declara-se habilitado a responder ás referidas interpellações.- O sr. Eduardo Abreu pergunta se chegou ao conhecimento do sr. ministro do reino a nota de interpellação que annunciára ácerca da questão dos alcooes, e sobre o assumpto faz algumas considerações. Responde ao sr. Abreu o sr. ministro do reino.
Na ordem do dia entra em discussão na generalidade o parecer que approva o decreto que reduziu os juros da divida externa. O sr. Carrilho (relator) declara que o sr. Oliveira Martins assignára o referido parecer como vencido e não com declarações, como n'elle se diz. O sr. Oliveira Martins, fallando sobre a materia, narra minuciosamente as negociações em que interveiu, como ministro da fazenda, para se chegar a um accordo com aquelles credores, lê grande numero do documentos e pede para ficar com a palavra para a seguinte sessão. O sr. Marianno do Carvalho requer que os documentos lidos pelo sr. Oliveira Martins sejam publicados no Diario do governo, assim como os originaes de todos os documentos relativos ao assumpto, e pede diversas informações. O sr. Oliveira Martins declara que não tendo sido enviados a camara os documentos que requerêra, usara das copias que possuia, em virtude de lhe ter sido promettida pelo sr. presidente do conselho a publicação d'aquelles documentos. - O sr. Lobo d'Avila requer a publicação de todos os documentos relativos ás negociações sobre o convenio, dirigidas pelo sr. presidente do conselho, o qual declara que accedera aos desejos do sr. Lobo d'Avila, com excepção de alguns documentos que entende não dever entregar á publicidade.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 58 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albino do Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro de Mendonça Machado Araújo, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Guilherme de Sousa, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Proença a Velha, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco de Castro Mattoso,
Antonio Teixeira de Sonsa Amandio Eduardo da Motta Veiga da Silva Côrte Real, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo da Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta do Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria, Greenfield de Mello, José Maria Pessana de Vasconcellos, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Manuel d'Assumpção, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Cyrillo de Carvalho Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alvaro Augusto Froes Possollo do Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Notto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judico, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto José Pereira Leite, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde do Villa Real, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Teixeira do Queiroz, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho do Abreu, Henrique Matheus dos Santos, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia do Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria do Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Vaz Correia do Seabra de Lacerda, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas,

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