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N.° 21

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente dá conhecimento á camara de uma representação que lhe foi entregue. - Tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Santos Viegas. - Proposta de aggregação apresentada pelo sr. Mendia. - Considerações do sr. Carneiro de Moura sobre a necessidade de se dar trabalho em larga escala aos operarios, e de se lhes facultar a emigração para a Africa. Resposta do sr. ministro da justiça. - Proposta de aggregação apresentada polo sr Magalhães Lima - Considerações do sr. Teixeira Gomes sobre o mau estado da viação no Algarve e sobre o regulamento da contribuição industrial. Resposta do sr. ministro da justiça. - Parecer apresentado pelo sr. Fratel. - Renovação de iniciativa do sr. Teixeira de Vasconcellos.

Na ordem do dia continúa em discussão o projecto n.º 8, reforma do regimento interno da camara. - São approvados os artigos 69.° a 106 °, tomando parte na discussão de muitos d'elles, alem do sr. relator, os srs. João Arroyo e Marianno de Carvalho, que apresentaram propostas, algumas d'ellas acceitas pelo sr. relator. - Um requerimento de interesse particular e justificações de faltas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada, 61 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira Visconde de Leite Perry e Visconde do Palma de Almeida.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Antonio José Lopes Navarro, Jacinto José Maria do Couto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Maria Coreia Ayres de Campos, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Adriano da Costa, Antonio Candido da Costa, Antonio José Boavida, Augusto Victor dos Santos, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavaredo, Conde de Valle Flor, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Tidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Maria Gomes da Silva Pinheiro, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Banho, Visconde de Nandufe, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - As necessidades de ordem moral, a que deve acudir-se com efficazes e energicos remedios, fazem sentir-se e avolumam-se tanto mais, quanto maior é a civilisação de um povo. Assim o ensinam todos os pensadores e assim o praticam todas as nações.

Portugal, que no exercicio da sublime virtude da caridade, tem ido sempre na vanguarda, ufana-se de haver creado institutos de beneficencia onde educar os pobres de fortuna, e distribuo soccorros ás variadas miserias que affligem a sociedade.

Continuando as suas tradições gloriosas, a villa de Barcellos por tantos titulos nobre, creou ha pouco um asylo para a infancia, desvalida denominando-o Recolhimento e asylo de infancia desvalida do Menino Deus, estabelecido no edificio que tinha o nome de Recolhimento do Menino Deus ou das Beatas, que havendo sido util á religião e á patria em tempos findos, não o era, ha pouco tempo ainda,

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