N.º 21

SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios- os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente dá explicações ácerca da resolução tomada relativamente a proposta do sr. conde de Burnay, e communica ter recebido uma representação das associações de classe, e cooperativas operarias do Porto e Villa Nova de Gaia, contra o decreto de 31 de dezembro de 1897, que deu nova fórma ao lançamento o cobrança de algumas taxas da contribuição industrial. Esta representação foi mandada publicar no Diario do governo.-Lê-se o expediente, e em seguida o sr. Ferreira da Cunha faz varias considerações sobre a rectificação das assembléas eleitoraes do concelho de Alcobaça, que o sr. ministro da justiça prometto transmittir ao sr. presidenta do conselho.-O sr. Moraes Sarmento annuncia uma interpellação ao sr. ministro da guerra sobre a applicação do decreto de 10 de janeiro de 1895 e carta de lei de 18 de maio de 1890, e o sr. Francisco Machado declara que lançára na caixa varios requerimentos de interesso particular, e requer varios esclarecimentos relativos ao serviço dos julgados municipaes, que acompanha de varias considerações. Responde-lho o sr. ministro da Justiça. -O sr. Teixeira de Sousa queixa-se do procedimento do administrador do concelho do Alijo contra Antonio Alves Callado, e o sr. ministro da justiça promette transmittir essas considerações ao sr. presidente do conselho.- O sr. Oliveira Matos pede que a freguesia de S. Pedro de Alva passe para a comarca de Ponacova, declarando-lhe o sr. ministro da justiça que, se o pedido for justo, não terá duvida em o attender.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto do lei n.º 5 (conversão), usando da palavra os srs. Barbosa Vieira e Malheiro Reymão.-A requerimento do sr. Laranjo é considerado sufficientemente discutido o artigo 1.°, e a requerimento do sr. Baracho lê-se a inscripção. - A questão previa é rejeitada nominalmente a requerimento do sr. Teixeira do Sousa.-Trocam-se explicações entre o sr. presidente e o sr. Teixeira de Sousa. Acerca do modo de proceder com relação á proposta de substituição do sr. conde de Burnay, sendo afinal approvada a moção de ordem do sr. Villaça e em seguida o artigo 1.°, rejeitando-se o requerimento do sr. Avellar Machado, para que essa votação fosse nominal, o resolvendo-se que todas as propostas fossem enviadas á commissão.-Antes de se encerrar a sessão, trocam-se explicações entre o sr. Barbosa Vieira e o sr. Teixeira de Sousa sobre um incidente occorrido antes da ordem do dia, e o sr. presidente do conselho, em resposta a uma pergunta do sr. Luciano Monteiro, declara que ainda não tem conhecimento official da resolução do tribunal arbitral sobre o litigio entre o governo e a companhia dos tabacos, mas que o governo só desempenhara da promessa que fizera.- Entre o sr. Teixeira de Sousa e o sr. presidente ha ainda uma troca de explicações, relativos á resolução tomada com respeito á proposta do sr. conde, de Burnay.

Primeira chamada- Ás duas horas da tarde. Presentes, 4 srs. deputados.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á segunda chamada, 56 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes de Amaral, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barres, José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Melicio.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco do Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro e Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto do Campos Henriques, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira do Carvalho do Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.) José Luiz Ferreira Freire,