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N.º 21

EM 28 DE FEVEREIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmo. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, realisa-se o aviso previo do sr. João Franco ao sr. ministro da justiça (José de Alpoim), a respeito da promoção dos auditores administrativos a delegados do ministerio publico. - O sr. Ressano Garcia apresenta uma representação dos povos de Espinho, pedindo a autonomia administrativa, e justifica-a apresentando um projecto de lei. - Realisa-se o aviso previo do sr. Malheiro Reymão ao sr. presidente do conselho sobre o secretariado da camara da Ponta da Barca.- O sr. Alvaro de Castellões participa a constituição da commissão de obras publicas, e propoz que á mesma commissão fossem aggregados alguns srs. deputados - O sr. Pereira de Lima desiste da palavra, pelo adiantado da hora, para realisar um aviso previo ao sr. ministro da fazenda. - O sr. João Pinto apresenta um requerimento, concedendo melhoria de reforma ao contra-almirante João Carlos Adrião. - São mandadas para a mesa varias representações e um projecto do lei dos srs. Mazziotti e Antonio Cabral, que fica para segunda leitura. - Communica-se a constituição da commissão civil.

Na ordem do dia (resposta ao discurso da corôa) fallam, successivamente, os srs. João Franco, Arroyo, presidente do conselho (José Luciano), José Dias Ferreira, ministro da fazenda e conde de Burnay. - Levanta-se tumulto, é chamado á ordem o sr. Carlos Ferreira.- O sr. conde de Burnay fica com a palavra reservada. - O sr. João Franco, tendo a palavra para antes de se encerrar a sessão, pede a remessa urgente dos documentos respeitantes o negocio da prata. - O sr. ministro da fazenda promette trazel-os na proxima sessão.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 22 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes - 48 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henrique, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paçô Vieira, Conde de Silves, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira do Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José da Cruz Caldeira José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Carlos Le-Cocq, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Recebi pelo correio uma representação das sociedades cooperativas, com séde no distri-