N.º

SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Julio Cesar Cau da Costa
Alberto Botelho

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, é introduzido na sala o Sr Deputado Joaquim Pereira Jardim. - O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques) manda para a mesa uma proposta de lei, estabelecendo e regulando uma nova forma de sociedades anonymas.- O Sr Costa Pinto reserva para outra sessão a realização do seu aviso previo - O Sr. Chaves Mazziotti refere-se a questão vinicola, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro).- O Sr Alberto Navarro participa que se acha constituida á commissão de legislação civil. - É aggregado á commissão de instrucção publica superior e especial o Sr. Abel de Andrade. - O Sr Pereira de Lima realiza o seu aviso previo sobre a pesca do bacalhau e sobre a questão da alimentação, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - Enviam participações para a mesa os Srs Alipio Camello, Oliveira Simões e Rodrigues Ribeiro; uma proposta o Sr Albuquerque Vilhena; requerimentos os Srs Pereira dos Santos e Fialho Gomes.

Na ordem do dia (concessões de terrenos no ultramar) o Sr Arthur Montenegro sustenta a sua moção e ataca o respectivo projecto Responde-lhe, defendendo o projecto, o Sr Teixeira de Abreu, e sustentando a sua moção de confiança.- O Sr. Presidente do Conselho apresenta tres propostas de lei: a primeira, renovando a iniciativa da proposta de lei apresentada em 25 de junho de 1888; a segunda, auctorizando o Governo a estabelecer o serviço meteorologico nos Açores; a terceira, auctorizando o Governo a reorganizar a Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica.- É auctorizado o Sr. Deputado Almeida Serra a accumular as funcções legislativas com as do seu emprego

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 6 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas o vinte e cinco minutos.

Presentes - 62 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Aliem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Patricio Prazeres Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô Vieira, Custodio Miguel de Borja, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medelio, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Rodrigo Affonso Pequito, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.) e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alipio Albano Camello, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Boavida, Antonio Rodrigues Nogueira, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Penha Garcia, David José Alves, Eduardo Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim André de Freitas, Joaquim Pereira Jardim, João Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão e Quirino Avelino de Jesus.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Franco Pereira de Mattos, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa; José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Luiz Ferreira Freire,