N.° 21

SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga
José Coelho da Motta Prego

SUMMARIO

Lida a acta, o Sr. Fuschini nota que nella se encontra mutilado o requerimento que apresentou na sessão anterior. O sr. Presidente explica que a acta está redigida em harmonia com o Regimento. O Sr. Fuschini não se dá por satisfeito com essas explicações, o insiste nas suas considerações. Advertido por duas vezes pelo Sr. Presidente a fim ao que ao restringisse ao assumpto para que pedira a palavra, e continuando o orador na mesma ordem de considerações, foi-lhe retirada a palavra. Em seguida approva-se a acta, dá-se conta de 5 officios e teem segunda leitura um projecto de lei e duas propostas do renovação de iniciativa. - O Sr. Conde do Castro o Solla apresenta um parecer da commissão de legislação criminal, e o Sr. Custodio Borja propõe, e é approvado, que á commissão do ultramar seja aggregado um Sr. Deputado. - O Sr. Alexandre Cabral pede providencias para que na eleição da Povoa de Lanhoso seja mantida a liberdade da urna, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho que essas providencias já estavam dadas. - O Sr. Homem do Mello troca explicações com o Sr. Presidente do Conselho acêrca da prisão do Dr. Antonio Joaquim Pinto. - O Sr. Fuschini deseja occupar-se de um assumpto urgente - Suppressão do jornal O Mundo - que não é pela Camara reputado como tal. - Os Srs. Joaquim Sant'Anna o Sarsfield declaram haver lançado na caixa do petições varios requerimentos. - Os Srs. Pinto dos Santos, Espregueira o Oliveira Simões requerem varios endurecimentos. - Os Srs. Christovam Ayres, Oliveira Simões o Pinto dos Santos annunciam avisos previos. - Os Srs. Raposo Botelho e D. Luiz de Castro renovam a iniciativa de projectos de lei. - O Sr. Presidente participa haver recebido uma representação da Camara Municipal de Tabuaço.

Na ordem do dia prosegue a discussão da interpellação do Sr. José de Alpoim, usando da palavra os Srs. Rodrigues Nogueira e Rodrigues Monteiro. - O Sr. Villaça, usando da palavra para um negocio urgente, refere-se a acontecimentos occorridos na freguesia de Faiões (Chaves), respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho, - O Sr. Fuschini explica as suas palavras no principio da sessão, fazendo o Sr. Presidente do Conselho, a proposito d'ellas, algumas considerações. - O Sr. Espregueira diz, a respeito das negociações com os credores externos, subsistirem para o partido progressista na declarações feitas pelo Sr. Beirão - O Sr. Dias Ferreira explica as palavras que pronunciou em uma conferencia que realizou na cidade do Porto, e annuncia uma interpellação. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 20 minutos da mamhã.

Presentes - 52 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio é Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes do Magalhães Ramalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Augusto Fuschini Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Christovam Ayres de Magalhães Sepulyeda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira Custodio Miguel de Borja, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo Burnay, Fernando Mottozo Santos, Francisco Roberto de Araujo da Magalhães Barros; Frederico dos Santos Martins, Guilherme Augusto Santa Rita, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio do Sant'Anna, Joaquim Pereira Jardim, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Alpoim de Arqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Joaquim Fratel, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Ovidio de Alpoim do Cerqueira Borges Cabral e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Sousa Rego, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa o Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Cesar da Rocha Louzo, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiros Dias, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Fase de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, João Augusto Pereira, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José da Cunha Lima, José Dias Ferreira, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira do Lima, José Nicolau Raposo Botelho, Lourenço Caldeira da Goma Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz do Mello Correia Pereira Medella, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara e Paulo de Barros Pinto Osorio.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Botelho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Roque da Silveira, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Conde de Penha Garcia, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco