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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

21.ª SESSÃO

EM 11 DE FEVEREIRO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá se conta do expediente. - O Sr. C. Marianno do Carvalho apresenta um projecto de lei, de sua responsabilidade, sobre o commercio português em Moçambique. - Usam da palavra os Srs. Santa Rita e Rodrigues Nogueira, ao qual responde o Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa). - O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manoel Francisco de Vargas) renova a iniciativa da proposta de lei n.º 20-G, de 1901, que tem por fim fixar as bases sobre que devem ser feitas as concessões de caminhos de ferro. - Enviam declarações para a mesa os Srs. Rodrigues Nogueira e Christovam Ayres.

Na ordem do dia são approvados sem discussão os projectos de lei n.º 75 e 93. - Realiza a sua interpellação sobre o concurso para a construcção do caminho de ferro da Regua a Chaves o Sr. Alexandre Cabral. Generalizada, a discussão, a requerimento do Sr. Fialho Gomes, responde o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manoel Francisco de Vargas). - É autorizada a reunir durante a sessão a commissão de redacção. Fala e fica com a palavra reservada o Sr. Rodrigues Nogueira