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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

21.ª SESSÃO

EM 4 DE FEVEREIRO DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr. Conde de Paçô-Vieira refere-se á concessão do caminho de ferro do Alto Minho e adverte o Governo das consequencias que poderão advir da sua transferencia, agora requerida, para uma firma commercial de Lisboa. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Vasconcellos Porto), que promette transmittir ao seu collega das Obras Publicas as considerações feitas por aquelle Sr. Deputado. - O Sr. Rodrigues Ribeiro manda para a mesa uma proposta, renovando a iniciativa da apresentada em 28 de janeiro de 1902, sobre a reforma por equiparação dos officiaes de todas as classes da armada e auxiliares do serviço naval. - O Sr. Paiva Couceiro requer lhe sejam fornecidos varios documentos. - O Sr. Pedro Gaivão manda para a mesa um requerimento, que é approvado, para que seja dispensado o regimento e entre immediatamente em discussão o projecto relativo aos duodécimos orçarnentaes.

1.ª parte da ordem do dia (discussão do projecto de lei n.° 8, relativo aos duodecimos orçamentaes). - E lido na mesa e posto em discussão este projecto, usando da palavra o Sr. Conde de Paçô-Vieira, que começa por formular algumas perguntas e conclue por fazer varias declarações era nome do partido regenerador. Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Driesel Schrõter). - Falam em seguida os Srs. Affonso Costa, José Cabral, Antopio Centeno, Henrique Kendall e João Pinto dos Santos, sendo depois rejeitada a moção apresentada pelo Sr. Antonio Centeno. - E em seguida approvado o artigo 1.° do projecto e lido e approvado, sem discussão, o artigo 2.°

2.ª parte da ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 27, sobre o descanso semanal). - Usa da palavra o Sr. Moreira de Almeida. - O Sr. Soares Franco manda para a mesa o parecer da commissão de redacção sobre o projecto de lei n.° 8. - O Sr. Aristides da Motta responde ao Sr. Moreira de Almeida.