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culpa á Camará de a ter entretido .tanto tempo •(ajtoiados).

- O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros reclama para a^ora n palavra, que reservou outro diri, é por i-so pôde usar delta.

O Sr. Ministro do Reino: — (S. Exc* ainda não restituiu o ««u discurso).

O Sr. Presidente: — Vai dar-se conta de um Offi» cio, que a Mèza acaba de leceber.

Presidência do Conselho de Ministros: — U m offi-cio acompanhando copia de dois Decretos, pelos quaes -Sua Magestade Houve por bem exonerar, o Conselheiro Flórido Rodrigues Pereira Ferraz, do Ministério da Fazenda, e nomeando paru elle o Conselheiro Ministro d'Estado Honorário Manoel Gonçalves de Miranda. — A Camará ficou inteirada.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros. — Sr. Presidente, eu ped«a a V. Ex.% que desse para Ordem do Dia d'amanhã o Projecto de Lei, que veio a esta Camará para o Governo poder continuar a cobrança dos imposlos, visto que a authorisação que

elle tem é só -ate' ai) fim do mez. Esta mudança no Ministério tem feito com que se tenha retardado e^sa discussão; mas amanhã já o Ministro competente poderá vir assislir a ella.

O Sr. Sá Nogueira: Pergunto ?e esse Projecto já foi impresso e disfcribwdo. (Fozes:-— Já, já.)

O Sr. Gomes de Castro: — Sobre este Projecto deu hoje o seu-Parecer a Cotnmiesão de Fazenda ; parece-me qae se deve imprimir com urgência, que se pade distribuir amanhã e tractar-se d'elle, visto que o prazo está a chegar amanha ou depois.

O Sr.- Souza Azevedo: —Concordo com a impressão , com tanlb x^oe a discussão não veuha para amanhã. (Fozrse -*- Para Otdem do Dia de sab-bado.)

O Sr. Presidente: —-Eu vejo que muitos Srs. desejam que seja dado para Ordem da Dia deSabbado, e então manda-se imprimir, e, fica dado para Or-dern do Dia de, Sabbador, A Ordem do Dia para amanhã e' a continuação, da de hoje. — Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.

N.° 22.

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bt 29 frç Jançmr.

i84i:

Presidência do Sr. Pinto Magalhães-

— Presentes 72 Srs. Deputados. — Ao meio dia. A cia — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Ministério do Reino: — Um orneio remetendo aã copias dos Decretos de 12 de Outubro, e de 15 de Dezembro últimos, e de 4 de Janeiro do corrente anno, pelos quaes foram dissovildos os differente* Corpos da Guarda Nacional, constantes do Relatório junto. — A* Commissâo de Administração Publica .

Ministério da Marinha e Ultramar : — >• Um offi-cio remettendo as inclusas copias para ser presente á Camará dos Srs. Deputados , da correspondência , havida ultimamente, entre o Juiz Presidente do Tribunal do Commercio da Cidade do Porto, e Intendente de Marinha da mesma Cidade, sobre «, privativa ingerência, que estas duas Authoridades pertendem ternas vistorias marítimas. — A" Com-missão de Marinha e Legislação.

Outro Officio : — Dando os esclarecimentos precisos sobre o requerimento do Sr. Trindade, acerca da remessa dos Diários da Camará dos Deputados para as differentes Camarás e Authoridades da índia, por via de Alexandria; e sobre este Of-ficio disse

O Sr. Eugênio d' Almeida :-— Eu creio que o que se pôde deprehender da leitura desse Officio, é que o Ministro assentou, que devia arredar de si a responsabilidade de qualquer actot e pretende entre-galo á Camará.

, Eu estou persuadido que qualquer que seja o preço , tanto dos transportes como dos mesmos Diários, elle pôde ser satisfeito pelo Ministério competente, sem que desta maneira se infrinjam as condicçôes do contracto feito com a Empreza do rol. 1.°— Janeiro — 1841.

Diário: por consequência estou persuadido, que esse negocio e inteiramente estranho á Camará, e é inteiramente administrativo, corn o qual a Camará oão tem nada, porque e' estranho ao seu Regimento interno: por tanto, proponho que se offi-cie novamente ao Governo, instando pelo que se pedia no priçneiro Officio.

O Sr. Presidente; — Devo informar a Camará, que a Mesa está authoHsada a fazer a remessa dos Diários da Gamara a todas as Camarás do Reino, e mesmo ás do Ultramar; aíduvida agora é saber-se como se liade fazer o pagamento de^de Bombaim ate Goa.

O Sr. d cila:—Eu pedi a palavra para dizer também oqueV.Ex.* acaba de ponderar: a remes-mt;ssa dos Diários da Camará faz-se pela Secretaria d'esta Gamara: foi aqui decidido que se remet-lesse o Diário da Camará a todas Camarás do Reino e Possessões tlllfnmarinas, e maior razão havia porque elle fosse rerrrettido para as Possessões Ultramarinas do que para as Camarás do continente do Reino, para que o que sepertendeo com esta remessa foi fazer ver qual era-o-espirito das leis que se votavam, fazer ver o que se tinha passado na discussão , e os fundamentos de todas as disposições legislativas que votarmos: agora eu desejava sabei se efectivamente esta disposição da Gamara se tinha posto em pratica , e se tendo-se posto em pra-ticfl a que propósito vem este pedido.

O Sr. Secretario Sá Pargas: — Eu devo informar, que os Diários vão para o correio, a questão não é com a Cainara, mas com,o correio; o Diário e' remettido a todas as Camarás do Reino e do Ultramar na forma da deliberação da Camará; por tanto a questão reduz-se a saber quem é que hade pagar o transporte .,..

O Sr. Avila\—Como quem hade pagar em ultima anajyse e a Nação, tanto imporia que seja a despeza feita pela Secretaria como pelo Governo.