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N.° 22.
SESSÃO DE 27 DE JANEIRO.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 65 srs. deputados.
Abertura — Pouco depois da meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram, durante a sessão os srs. Archer Lousada Antonio Emilio, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Lopes, de, Mendonça, Pereira de Menezes, Dias e Sousa, Carlos Bento, conde de Saldanha, Forjaz, Faustino da Gama, Francisco Damazio, Bordallo, Silva Pereira (Frederico), Honorato Ferreira, Celestino Soares, Lobo d'Avila, José Estevão, Casal Ribeiro, Lourenço Cabral, Paredes, e Emauz.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Sousa Pires, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Macedo Pinto, Lage, Pitta, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Bazilio Alberto, D. Francisco de Almeida, Maya (Francisco), Palma Soares de Azevedo, João Nuno, Pessanha (José), Pestana, Baldy, Faria e Carvalho, Ribeiro de Almeida, Silva Vieira, Moniz, Cardoso Castello-Branco, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, e visconde da Junqueira.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Alves Martins, Calheiros, Themudo, Pinto Basto (Eugenio), Bivar Ortigão, Ferreira de Castro, Albergaria Freire, Passos, visconde de Castro e Silva, e visconde de Monção.
CORRESPONDENCIA.
Declaração - Do sr. Francisco de Carvalho, de que o sr. Cardoso Castello-Branco pão compareceu á sessão de hontem, nem comparece á de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.
Representações: — 1.ª Da camara municipal de Montemór-o-Novo, pedindo que se lhe conceda a propriedade do hospicio que foi dos religiosos de S. Paulo, sito no rocio de Montemór-o-Novo, em o qual succedeu a fazenda publica pela extincção das ordens religiosas, para nelle continuar a estar collocada a roda dos expostos, e albergadas as amas destinadas a dar-lhes o primeiro alimento. — Á commissão de fazenda.
2.ª Do visconde de Villarinho de S. Romão, pedindo a brevidade da discussão do projecto de lei dos morgados e capellas, que foi apresentado pela commissão de legislação no anno proximo preterito, na sessão de 14 de julho. — A commissão de legislação.
Deu-se pela mesa destino ao seguinte:
Requerimento: — Requeiro que seja pedida ao ministerio do reino a consulta do conselho superior de instrucção publica de 10 de março de 1846, com o projecto do regulamento das gratificações que se devem arbitrar aos professores de instrucção primaria e secundaria, pela assistencia nos exames para o professorado. = Pinto de Almeida.
Foi remettido ao governo.
Requerimento: — Requeiro que, pela secretaria de estado dos negocios do reino, seja remettido á commissão de instrucção publica o parecer da commissão nomeada pelo claustro pleno da universidade, em novembro proximo passado, sobre informações academicas. = Gonçalves Mamede.
Foi remettido ao governo.
O sr. Bento de Castro: — O sr. visconde da Junqueira encarregou-me de participar á camara, que não podia comparecer á sessão de hoje, por isso que ao meio dia devia estar em Belem para tomar posse do cargo de vereador daquelle concelho.
O sr. Pinta de Almeida: — Vou mandar para a mesa uma representação sobre a barra da Figueira, que peço se remetta á commissão a que foi remettido o projecto do sr. Santos Monteiro, sobre o qual peço á illustre commissão de legislação que dê quanto antes o seu parecer, porque de outro modo a barra da Figueira ficará tapada completamente; estão lá navios ha 4 ou 5 mezes carregados de cereaes para Lisboa, que não tem podido saír aquella barra! É necessario que acabe este escandalo, e esta contemplação que ha para com certos individuos.
A representação ficou para se lhe dar seguimento.
O sr. Faustino da Gama: - No Diario do Governo de hontem lêem-se os seguintes editaes:
«O conselho de saude publica do reino, faz saber que é considerado suspeito de cholera-morbus, desde 16 deste mez, o porto de Gibraltar. Lisboa, 24 de janeiro de 1854. = O fiscal, doutor Matheus, Cesario Rodrigues Moacho.»
«O conselho de saude publica do reino faz saber, que é considerado suspeito de cholera-morbus, desde 7 do corrente, o porto de Londres; ficando nesta parte alterado o edital de 4 de outubro ultimo. Lisboa, 25 de janeiro de 1854. = O fiscal, doutor. Matheus Cesario Rodrigues Moacho.»
(Continuando) Sr. presidente, eu vejo que ha necessidade de promover um conflicto entre as idéas novas e as idéas velhas, a respeito do contagio de certas molestias. Por isso vou mandar para a mesa o seguinte requerimento. (Leu) Ficou para segunda leitura.
O sr. Correa Caldeira: — Sr. presidente, o incommodo de saude, em virtude do qual não pude comparecer nas ultimas sessões, fez com que agora eu podesse apresentar a v. ex.ª e á camara uma representação da camara municipal do concelho de Verride, districto de Coimbra, na qual se pedem á camara providencias que remedêem o mal feito pelo decreto de 31, de dezembro ultimo, que extinguiu aquelle concelho, dividindo pelos de Montemór-o-Velho e Soure as freguezias de que se compunha. A experiencia mostrou, sr. presidente, com que fundamento, e com que procedencia de razões, direi quasi com que presentimento, eu combati contra a concessão do voto de confiança pelo qual esta camara auctorisou o governo, na sessão passada, a proceder á nova divisão territorial, tanto na parte judicial como na administrativa. Parece-me que só a precipitação, a intriga que assenta em paixões mesquinhas,