— 180 —

ensinos e marcar-lhes o mesmo destino, de maneira que a tendencia delles seja igualmente dirigida para as applicações. Por consequencia acho que antes de meditar esta questão, antes de se vêr o modo de marcar uma tendencia commum ao ensino scientifico, não devemos ir tomar uma medida, que vindo depois póde ser mais acertada e mais completa. Fundado nestas razões, proponho o adiamento deste projecto, para que elle volte á commissão, a fim de que ella, de accôrdo com a de guerra, meditando mais sobre o systema seguido em Lisboa, veja se elles têem as mesmas tendencias, as mesmas bases, circumstancia necessaria para haver a respeito de ambas as mesmas applicações de legislação.

O sr. Presidente: — Peço ao sr. deputado que mande a sua proposta por escripto.

O sr. Lobo d'Avila: — Eu a vou formular, e depois a mandarei para a mesa.

O sr. Palmeirim: — Sr. presidente, o unico fundamento que ouvi ao illustre deputado para propôr o adiamento, foi o da conveniencia da commissão de guerra, que lavrou este parecer, para comparar os estudos seguidos na universidade de Coimbra nas faculdades naturaes, com os da escóla polytechnica, vendo se os preparatorios que se exigem nestas duas escólas estão ou não em harmonia; ora foi a esse trabalho, que a commissão se dedicou já no anno passado. Porém se o illustre deputado não está habilitado para tractar desde já deste projecto, porque foi elle apresentado na sessão passada, quando o illustre deputado por Béja ainda não tinha assento nesta casa, senão está portanto habilitado para entrar no debate, ou na apreciação do negocio, que é realmente de importancia, adie-se muito embora a discussão do projecto para outro dia; mas voltará commissão para ella de novo o considerar parece-me inadmissivel, porque a commissão não tem cousa nova que estudar. Portanto, em nome da commissão de guerra, não posso acceitar o adiamento debaixo do ponto de vista proposto. Repito, se apparecer razão differente, e só então poderá por ventura admittil-o, mas não de outra sorte.

O sr. Magalhães Coutinho: — Eu voto pelo adiamento deste projecto, mas não pela razão que apresentou o illustre deputado o sr. Lobo d'Avila: e julgo que a commissão que foi encarregada de dar o seu parecer sobre esta questão, não podia deixar de ter comparado o quadro de ensino da universidade de Coimbra, com o da escóla polytechnica. Intendo que deve ser adiado este projecto, a fim de que a materia nelle contida seja tractada na occasião em que se tractar de uma refórma mais generica de instrucção publica. — Mesmo neste objecto que ora se tracta ha muita cousa a considerar. Se sequer que os individuos formados em mathematica, tanto na universidade de Coimbra como na escóla polytechnica, fiquem perfeitamente iguaes, é preciso que o fiquem em tudo; não devem uns ter mais regalias que outros. Mas isto não são objectos que se tractem por meio de questões accidentaes. — E uma necessidade publica rever todos os regulamentos da instrucção superior; por consequencia ha necessidade do adiamento deste projecto até que a commissão de instrucção publica apresente uma medida mais gigantesca de refórma de instrucção publica, refórma de que carecemos absolutamente; voto pois pelo adiamento da discussão d'este projecto.

O sr. Presidente: — O sr. Cunha Sotto Maior pediu a palavra sobre a ordem: eu vou conceder-lha, mas o illustre deputado não levará a mais que eu lhe lembre que quando começar a fallar, deve declarar desde logo a moção de ordem que tem a fazer.

O sr. Cunha Sotto Maior: — A moção de ordem que eu tenho a fazer, é muito simples. — É propôr o adiamento da discussão deste projecto até que esteja presente o sr. ministro da guerra. Requeiro pois que o sr. ministro da guerra seja convidado a vir assistir a esta discussão; porque objectos desta natureza não pódem ser discutidos na ausencia do ministro da guerra; nem é questão que haja de ser só debatida entre a commissão e um ou outro cavalheiro que se levante para approvar ou rejeitar o projecto: deve ser ouvido o ministro da guerra. — Isto é um daquelles inconvenientes que mais de uma vez tenho ponderado á camara. Quando os ministerios não são desempenhados completamente, a cada passo ha de camara encontrar-se nestes embaraços de não poder discutir um objecto qualquer por não estar presente, o ministro respectivo. Mando para a mesa a minha proposta de adiamento que é a seguinte. (Leu)

Proposta: — Proponho o adiamento do projecto n.° 54 até que esteja presente o sr. ministro da guerra. = Cunha Sotto Maior. (Foi apoiado)

O sr. Presidente: — Agora a questão muda de face — Ha dois adiamentos, um dos quaes faz mudar a face do outro: este que pede a presença do sr. ministro da guerra prefere ao que tem por fim o voltar o projecto á commissão. E por tanto o adiamento proposto pelo sr. Cunha Sotto Maior, e já apoiado na fórma do regimento, que está em discussão. — E por esta occasião devo participar á camara que tendo communicado ao sr. ministro da marinha que é, no impedimento por todos conhecido, do sr. ministro da guerra, quem toma parte nesta discussão, que este projecto entrava em ordem do dia, e s. ex.ª effectivamente veio á sessão no primeiro dia que estava dado para entrar em discussão.

Temos, como disse, dois adiamentos, o do sr. Cunha prefere ao do sr. Lobo d'Avila; é delle que a camara tem agora a occupar-se; por isso peço aos srs. deputados que tenham a fallar pro ou contra o adiamento da discussão do projecto, se limitem á questão do adiamento proposto pelo sr. Cunha.

O sr. Pinto d'Almeida: — Sr. presidente, em quanto ao primeiro adiamento proposto pelo sr. Lobo d'Avila nada direi, porque, na minha opinião, depois do que disse o sr. Palmeirim, não póde ser approvado. Em quanto ao segundo adiamento proposto pelo sr. Cunha direi, que vejo continuar a marcha de se proporem adiamentos a todos os projectos que apparecem a favor da universidade. Já outro dia se propoz o adiamento do projecto n.° 8, eu profetisei logo que esse projecto morria na commissão, para lá foi, lá morreu, não appareceu; e este se a camara votar o adiamento, não apparecerá cá, põe-se-lhe pedra em cima, e ficará para nunca vir á discussão. O sr. Cunha propõe que esteja presente á discussão o sr. ministro da guerra. O sr. ministro da guerra não tem estado presente, já o anno passado não o esteve á discussão do orçamento, e comtudo o illustre deputado não exigiu a presença de s. ex.ª; então estavam presentes outros ministros; agora está presente o sr. ministro do reino que é pessoa competentissima para entrar na questão por parte do ministerio; por conse-