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dentes em toda a parte do mundo; é louvavel o procedimento do governo nesta parte, mas isto não é bastante para um governo; um governo não tracta sómente de promover subscripções, apresenta á camara, propostas para remediar o mal em ponto grande.

Fallou-se a respeito do clero. Sr. presidente, depois que aquelles desgraçados estavam quasi a morrer de fome, é que se lhes mandou no anno passado algum soccorro; e este anno infelizmente repete-se a mesma desgraça: o sr. ministro da justiça deve extender as suas vistas a toda a área da sua administração, s. ex.ª devia saber que o cléro da Madeira, em lhe faltando as congruas em vinho, não tem outro meio de subsistencia: é necessario que o governo olhe com muita attenção para esta respeitavel classe, de cuja influencia no animo dos povos, além de considerações de mais elevada ordem, póde tirar grande partido.

Sr. presidente, fallou-se a respeito do credito extraordinario que fôra mandado para obras publicas. É verdade que se mandou um credito de 20 contos de réis. Mas que é isso em comparação das immensas e urgentissimas necessidades de trabalhos publicos no districto do Funchal, e sobre tudo para tirar levadas, a fim de que haja abundantes agoas de rega, sem as quaes a cultura da terra não póde ter incremento, sem as quaes não póde ser variada a cultura, no sentido de que o sólo daquelle districto produza riquezas, que suppram a falta do vinho, e indemnisem daquella perda? A minha intenção é chamar a attenção do governo sobre a desgraçada situação da ilha da Madeira: é chamar o governo ao cumprimento de um dever, qual é a apresentação prompta de providencias que tirem os desgraçados habitantes da Madeira, da primeira mizeria em que se acham.

Mas diz o illustre ministro do reino — qual é a razão por que o illustre deputado me não communicou ainda as suas idéas? — Eu digo ao sr. ministro o porquê. É porque não tenho a honra de estarem relação com os srs. ministros, e por consequencia não podia inculcar-lhes similhantes providencias; além de que, os srs. ministros é que têem obrigação de averiguar quaes são as necessidades do paiz, e a de acudir a essas mesmas necessidades com remedios promptos e efficazes. O governo é o fóco onde vem reunir-se todos os raios luminosos, e é o governo quem tem á sua mão todos os meios e todas as informações para bem se decidir um assumpto qualquer, informações que eu não posso ter com a devida exactidão, e que nenhum sr. deputado particularmente póde ter. Demais eu intendo que um deputado deve ser mui parco em usar do direito que tem de apresentar projectos de lei. Ainda ha dias um collega meu apresentou aqui um projecto de lei sobre a ilha da Madeira, o qual, não posso deixar de o dizer, está muito longe de satisfazer as necessidades da Madeira, e demonstra uma falta absoluta de conhecimentos especiaes daquella localidade, com quanto seja extraordinario o seu talento, e mui louvaveis os seus desejos. Mas não tractarei mas deste incidente.

Peço perdão de ter abusado da attenção da camara, e termino dizendo, que a minha intenção é chamar o governo ao cumprimento de um dever sagrado, qual é o desempenho da promessa de apresentar ao parlamento providencias para que o povo da Madeira não soffra por mais tempo.

O sr. Presidente: — Pediram a palavra para fallar sobre esta interpellação os srs. ministros da justiça, marinha e fazenda, mas eu não lhe posso conceder a palavra sem consultar a camara, e para a consultar, a hora deu. Por tanto, a ordem do dia para ámanhã...

O sr. Ministro da fazenda (Fontes Pereira de Mello): — Mas o governo tem necessidade de responder: os ministros foram interrogados, e parece-me que é de justiça que elles respondam. (Vozes: — Ainda ha numero na sala, falle.)

O sr. Presidente: — V. ex.ªs sabem muito bem que eu não posso fazer excepção; se o sr. ministro do reino quer fallar, tem s. ex.ª a palavra, por isso que é o interpellado, mas a respeito dos outros srs. ministros, eu não posso conceder-lh'a, porque o regimento m'o não permitte.

O sr. Ministro do reino (Fonseca Magalhães): — Não sei como se póde aqui separar a entidade das pessoas, na pessoa dos srs. ministros...

O sr. Presidente: — Permitta v. ex.ª; não sou eu que separo: é o regimento pelo qual tenho obrigação de me regular. Eu vou ler a disposição 9.ª addicional do regimento, que diz:

«Para que as interpellações que qualquer deputado faça ao governo, tenham logar na ultima hora da sessão; e sobre ellas seja permittido sómente ao deputado interpellante, e ao ministro interpellado, fallar por duas vezes, e a respeito do objecto restricto da interpellação, que deve previamente designar-se pelo interpellante. Havendo porém, quem além delles, tenha pedido a palavra ácerca do mesmo objecto, o presidente não lha poderá conceder, sem que a camara sendo por elle consultada decida que deve continuar a fallar; em cujo caso ninguem poderá fallar mais de uma vez.» Por tanto já veem os srs. ministros que eu só por mim não lhes posso dar a palavra. (Apoiados)

O Orador: — Mas o illustre deputado interpellante não se dirigiu só a mim; o illustre deputado invocou até os nomes dos srs. ministros, da justiça, marinha e fazenda, e no entretanto, nenhum delles póde fallar: só eu posso, mas eu não sou nenhum delles. S. ex.ª fez-me cargo dos actos destes srs. ministros, e eu sou de parecer que não ha nada mais justo, nem mais equitativo, do que deixar responder aquelles que foram interrogados. (Apoiados)

O sr. Presidente: — É justo, não ha duvida nenhuma, v. ex.ªs hão de concordar; mas tambem que é justo que eu cumpra o regimento. (Apoiados)

O sr. Corrêa Caldeira: — Sr. presidente, a hora já deu, e eu pergunto a v. ex.ª se póde dar a palavra, a alguem, sem que a sessão se prorogue? — (Vozes: — Não ha numero.) Então se não ha numero, não ha mais nada a fazer, senão levantar a sessão.

O sr. Presidente: — Visto que os srs. ministros querem responder ao illustre deputado interpellante, fica este negocio para continuar ámanhã.

A ordem do dia para ámanhã, é a que vinha para hoje, e na ultima hora interpellações, principiando-se por consultar a camara se consente que os srs. ministros fallem na interpellação que acaba de se verificar. Está levantada a sessão — Era pouco depois das quatro horas da tarde.

O REDACTOR

J. B. Gastão.

VOL. I — JANEIRO — 1854.

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