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N.° 22.
SESSÃO DE 26 DE JULHO
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Ao meio dia verificou-se, pela chamada feita pelo sr. secretario Rebello de Carvalho, estarem presente 54 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.
O sr. secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente que foi approvada sem reclamação.
O sr. Vellez Caldeira: — Como tenho visto no Diario que ás terças feiras sou dado entrado depois de aberta a sessão, cumpre-me declarar, que o motivo disso, é por estar empregado em serviço publico, indo ao tribunal a que pertenço, segundo a camara concedeu, acquiescendo á uma proposta do governo.
O sr. Santos Monteiro: — O sr. Domingos Garcia Peres, pediu-me que participasse á camara, que estava doente, e, comtudo tem sido dado como falto sem motivo justificado, quando effectivamente está doente; talvez eu não redigisse bem a parte, e me referisse só ao dia em que a apresentei...
O sr. Secretario Rebello de Carvalho: — Referia-se só áquelle dia.
O sr. Santos Monteiro: — Mas eu faço a declaração solemne, de que o sr. deputado me encarregou de dar parte, que estava doente, e effectivamente está com sezões.
O sr. Rivara mandou para a mesa a seguinte
DECLARAÇÃO DE VOTO: — Declaro que, se hontem estivesse presente, na occasião em que se pôz á votação o projecto n.° 77, no qual se propõe a transferencia da. escóla agricola de Vizeu para Coimbra, votaria contra o mesmo projecto. = Rivara.
Mandou-se lançar na acta.
CORRESPONDENCIA
OFFICIOS: — 1.º Do sr Paredes, participando que, por incommodo de saude, não pôde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.
2.º Do ministerio da marinha e ultramar, dando as informações, que foram pedidas pelo sr. Corrêa Caldeira, relativas ao embarque de escravos na provincia de Angola. — Para a secretaria.
O sr. Julio Pimentel: — Envio para á mesa duas representações de fabricantes de Lisboa reclamando contra certas alterações feitas na pauta; e aproveito a occasião para pedir a v. ex.ª que, visto estar dado para ordem do dia o parecer da commissão das pautas, que contém alterações muito importantes nos direitos dos diversos productos que se fabricam no paiz, e o estado de adiantamento da sessão, designasse alguma sessão nocturna para sé tractar deste projecto. (Apoiados)
ORDEM DO DIA.
Continuação da discussão dos projectos n.° 76 e 89.
O sr. Presidente: — Ficou hontem pendente a discussão do projecto n.° 104, do qual o Sr. Santos Monteiro tinha proposto o adiamento por vinte e quatro horas; este adiamento não se votou, mas às vinte e quatro horas decorreram; e pergunto agora a camara se quer que se continue na discussão delle.
O sr. Santos Monteiro: — O meu adiamento acabou hontem com a declaração que fez o Sr. ministro da fazenda — que não estava habilitado para entrar na discussão e que queria, por parte do governo, estudar o projecto — portanto, lia agora um adiamento muito diverso; é o governo a dizer que quer estudar a questão. (Apoiados)
(Os srs. Bivar, Nogueira Soares e Mello Soares pedem a palavra.)
O sr. Presidente: — Parece-me que a camara convirá que, em logar de estarmos a discutir se havemos de discutir o projecto n.° 104, mais valia discutir um outro projecto. (Muitos apoiados)
O sr. Bivar: — Cedo da palavra.
O sr. Santos Monteiro (Sobre a ordem): — Sr. presidente, já alguns membros da commissão concordaram comigo que, depois do sr. ministro da fazenda declarar que não estava habilitado para entrar nesta questão, não era curial entrar nella, sem s. ex.ª estar presente: e a demora não ha de ser grande para o governo estudar esta questão: se formos agora discutir, quer seja o adiamento quer seja a materia, o que fazemos é perder o tempo, que tanto precisamos aproveitar.
O sr. Mello Soares: — Como não está em discussão O adiamento, não quero tomar tempo á camara, mas declaro que hei de sempre votar para que não entre em discussão projecto algum quando não esteja presente o sr. ministro respectivo.