N.º 22

SESSÃO DE 50 DE JANEIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede,

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada,—Presentes 77 srs. deputados.

Abertura. — A meia hora da tarde. Acta,—Approvada.

correspondencia.

Officios.

1. º—Do sr. Christovão Cardoso Barata, acompanhando certidão de facultativo para justificar as suas fallas á camara.

A camara ficou inteirada.

2.º—Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte decreto:

«Tomando em consideração a proposta da camara dos srs. deputados da nação portugueza, e o disposto no artigo 1.º da lei de 3 de setembro de 1843: hei por bem nomear aos deputados Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, ministro e secretario d'estado honorario, do meu conselho, e Vicente Ferrer Neto de Paiva, para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara. O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faça constar na camara.

«Paço das Necessidades, em vinte e nove de janeiro de mil oitocentos cincoenta e sete. = Rei. = Julio Gomes da Silva Sanches. »

A camara ficou inteirada.

3.º—Do mesmo ministerio, acompanhando cento e quarenta exemplares das contas do ministerio do reino, relativas á gerencia do anno economico de 1854 a 1855, e ao exercicio de 1853 a 1854.

Mandaram-se distribuir.

4.º—Do mesmo ministerio, acompanhando tres copias das actas da eleição de deputados na assembléa parcial de Rua.

A segunda commissão de poderes.

expediente

a que se deu destino pela mesa.

Requerimentos.

1.° —Requeiro que o governo informe pela repartição competente, se com o vapor Pedro V. saído do Porto para o Rio de Janeiro em dezembro findo, foram preenchidas as formalidades estatuidas nos artigos 4.° e 5.º e seus respectivos paragraphos da carta de lei de 20 de julho de 1855, para todas as embarcações nacionaes ou estrangeiras que conduzirem passageiros ou colonos para fóra do paiz, o teor

dos termos que d'isso se lavraram, e quantos passageiros conduzira o mesmo vapor. = Lousada. Foi remettido ao governo.

2. º — Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio dos negocios do reino, que, não havendo inconveniente, envie a esta camara copias das participações officiaes relativas á existencia da febre amarella na cidade do Pôrto, no anno passado; das ordens pelas quaes se mandaram mergulhar alguns navios no rio Douro, e saír outros para lazaretos; e das representações do corpo commercial ou de qualquer outra associação da mesma cidade, tendentes a pedir a refórma e melhoramento da legislação relativa á policia sanitaria maritima. = José da Silva Passos.

Foi remettido ao governo.

3.º—Requeiro que pela secretaria dos negocios estrangeiros seja enviada com urgencia copia de toda a correspondencia entre o governo e o ministro plenipotenciario de Sua Magestade na côrte de París, ácerca da nomeação de A. Prost para banqueiro do governo portuguez em París.=J. M. do Casal Ribeiro.

Foi remettido ao governo.

segundas leituras.

O sr. Presidente: — Vae novamente submetter-se á votação a proposta do sr. Jeremias Mascarenhas, que hontem não leve vencimento.

O sr. Jeremias Mascarenhas (sobre a ordem): — O meu amigo o sr. João de Mello Soares acaba de me mostrar uma resolução da camara em dala de 3 de fevereiro de 1846, pela qual vejo que justamente está decidido aquillo que eu propunha; e porque quanto á segunda parte da proposta eu tinha tenção de a retirar pelos inconvenientes que se podiam dar, peço por isso licença á camara para retirar toda a proposta.

Foi retirada.

Propostas.

1.ª— Renovo a iniciativa do projecto de lei a respeito da prohibição do ensino particular aos professores publicos, que foi apresentado com o n.° 31, pela commissão de instrucção publica, na sessão de 9 de março da passada legislatura. = Fernandes Thomás.

Foi admittida e enviada á commissão de instrucção publica.

2.ª— Renovo a iniciativa do projecto n.° 103-D de 1853, em que se propõe que sejam abolidas as informações em costumes na universidade de Coimbra. — Pinto d'Almeida.

Foi admittida e remettida á commissão de instrucção publica.

Vol. 1 — Janeiro — 1857.

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