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N.° 22
SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS
Luiz Albano de Andrade Moraes João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 74 srs. depulados.
Entraram durante a sessão—os srs. Lacerda (Antonio), Antonio Feio, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Arrobas, Pinto de Albuquerque, Lessa, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Aristides, Palmeirim, Garcez, Ramiro Coutinho, C. J. Nunes, Rebello de Carvalho, Folque, F. de Mello, Diogo de Sá, Costa Lobo, Bicudo Correia, Soares Franco, Magalhães Lacerda, Pereira de Carvalho e Abreu, Silva Andrade, Gomes de Castro, Aragão, Sousa Machado, Mamede, Coelho de Carvalho, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Guilherme Pacheco, Casal Ribeiro, Julia do Carvalhal, Rebello da Silva, Freitas Branco, Teixeira de Sampaio Júnior, Peixoto, marquez de Sousa Holstein, Pinlo Marlins, Jacome Correia, Charters, Pilia, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinlo da França, Thiago Horta e Blanc (Viriato).
Não compareceram—os srs. Azevedo e Cunha, Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Avila, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes, Serpa Pimentel, Xavier da Silva, Abranches, Pinlo Coelho, Custodio de Faria, Garcia Peres, Pereira Brandão, Barroso, Paiva Pinto, Pulido, Posser, Gaspar Pereira, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Lobo d'AviIa, Maia, Silva Cabral, Dias Ferreira, Lacerda (D.José), Latino Coelho, José Horta, Rojão, Silveira e Menezes, Mello Gouveia, Nogueira, Sousa Feio c Pedro Roberto.
Abertura—aos tres quartos depois do meio dia. .deía—approvada.
DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. Encarnação Coelho, dc que o sr. Calça e Pina não pôde, por motivo justificado, comparecer na sessão de hoje e talvez a mais algumas.
A camara ficou inteirada.
2."—Do sr. Sousa Machado, dc que o sr. Mariano de Sousa Feio não comparece á sessão de hoje por motivo justificado.
A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIO
Do ministério da marinha, acompanhando cento e Sessenta Vol. IV—Maio—1860
exemplares do novo orçamento do ministério da marinha para o anno de 1860-1861.' Mandaram-se distribuir.
REPRESENTAÇÕES
1.*—Dos habitantes do exlincto concelho de S. Lourenço do Bairro conlra as medidas financeiras apresentadas pelo governo.
Foi á commissão de fazenda.
2.*—Dos habitantes da freguezia de S. Paio de Fau, no mesmo senlido que a antecedente. Foi á mesma commissão.
3.*—Dos cidadãos contribuintes do concelho de Penamacor, no mesmo senlido que as antecedentes. Foi á mesma commissão.
4."—Da camara municipal de Olhão, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. Palma, para se converter em um asylo de beneficência o convento das freiras Bernardas de Tavira.
Foi á commissão a que está affeclo o projecto.
5.*—Uma copia da acla da reunião dos lavradores do Douro, que teve logar em Lamego, e que foi apresentada hontem pelo sr. Pinheiro Osorio.
Foi á commissão de vinhos e mandada publicar no Diário de Lisboa.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTOS
1."—Renovo o meu requerimento feito em 17 de abril passado, em que pedia que fosse remettida a esta camara a porlaria de 19 de junho de 1858, com a qual sc diz ter sido atlendida a representação que fizeram os dois juizes da relação de Loanda, José Julio Rodrigues e Julio Candido Pereira Cabra], conlra os abusos praticados pelo presidente da mesma relação Luiz José Mendes Affonso, no exercício das suas funcções.=ifoíduffio.
2.°—Requeiro que se peça ao governo que, pelo ministério da marinha e ultramar, remetia a esta camara, com urgência, copia de toda a correspondência dirigida pelo governo ao governador geral da provincia de Angola desde março de 1859 até ao presente; bem como a correspondência recebida do mesmo governador duranle o dito período.= Soares Franco, deputado pela provincia de Angola.
Foram remettidos ao governo.