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SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto


Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henriques de Barros Gomes

Chamada - 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Costa Simões, Ferreira de Mello, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. F. Abranches, C. de Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Joaquim Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Barros Gomes, Noronha e Menezes, Pereira Coutinho, Vidigal, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Mendonça Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. P. de Magalhães, Cardoso, J. A. Maia, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, José Maria Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, José Pedro Antonio Nogueira, Luiz de Campos, Pimentel, Camara Leme, Espergueira, M. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Mathias de Carvalho, Raymundo, Oliveira Lobo, Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs. Agostinho Ornellas, A. Carneiro, Pereira de Miranda, A. J. de Seixas, Fontes, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Belchior Garcez, B. Francisco Costa, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Baima de Bastos, Ferrão, Matos Correia, J. Thomás Lobo d'Avila, Sette, Mello e Faro, Rodrigues de Carvalho, Levy, Daun e Lorena, Affonseca, Paes Villas Boas, Calheiros, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Sá Brandão, Antonio Pequito, Fortunato Frederico de Mello, F. L. Gomes, Luciano de Castro, Teixeira de Queiroz, Latino Coelho, J. H. dos Santos, Mello Gouveia, Gonçalves de Freitas, Visconde de Guedes.

Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.
EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO A MESA

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo uma synopse das providencias contendo materia legislativa, tornadas pelo governo em virtude do acto addicional.

A commissão do ultramar.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo cento e vinte exemplares dos mappas geraes do commercio de Portugal com as suas possessões e as nações estrangeiras.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. João Antonio dos Santos e Silva, diversos esclarecimentos.

Á secretaria.

4.° Do ministerio do reino, remettendo dois cadernos dos eleitores das freguezias de Ponta Delgada, Boa Ventura, S. Vicente do Seixal, para serem reunidos ao processo da respectiva eleição, feita por virtude do decreto de 15 de outubro de 1869,

A secretaria.

5.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Bernardo Francisco de Abranches, diversos esclarecimentos relativos aos processos julgados pela relação de Loanda.

A secretaria.

6.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila, os esclarecimentos relativos ás quantias pagas pela junta da fazenda de Loanda, por conta do emprestimo dos 65:000$000 réis.

A secretaria.

Representações

1.ª Dos empregados das companhias e sociedades anonymas, estabelecidas em Lisboa, reclamando contra a proposta n.° 4, apresentada pelo governo.
A commissão de fazenda.

2.ª Dos directores, agentes, mandatarios, e representantes dos bancos, companhias e sociedades anonymas, estabelecidos na cidade do Porto, reclamando contra a proposta n.° 4, apresentada pelo governo.

A mesma commissão.

3.ª Da direcção do monte pio geral, reclamando contra a disposição do n.º 3.° do artigo 1.° dá proposta n.° 4, apresentada pelo governo.
Á mesma commissão.

4.ª De varios engenheiros e conductores de obras publicas, adherindo á representação já apresentada á camara, e assignada pela respectiva classe.

A mesma commissão.

5.ª Dos empregados das camaras legislativas, pedindo a interpretação do decreto com força de lei de 31 de dezembro de 1836.

Á mesma commissão.

6.ª Do governo administrativo da companhia do credito predial, pedindo a manutenção de certas isenções que lho foram concedidas pela sua carta organica.

Á mesma commissão.

7.ª Da associação typographica lisbonense, reclamando contra a proposta n.º 13, apresentada pelo governo.

Á mesma commissão.

8.ª Da mesma associação, pedindo modificação na legislação actual, pelo que respeita aos direitos que paga o papel de impressão.
Á mesma commissão.

Requerimento

Tendo sido demittidos os escrivães das administrações dos concelhos de Miranda do Douro e de Mirandella, requeiro que sejam remettidos a esta camara os processos, e documentos annexos, relativos á syndicancia que precedera as referidas demissões. - O deputado pelo circulo n.° 28, Mathias de Carvalho,

Foi remettido ao governo.

Interpellação

Desejo tornar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado barão da Trovisqueira ao sr. ministro das obras publicas, sobre a conclusão da estrada; de Villa Nova de Famalicão á Povoa do Varzim. = o deputado, Queiroz.

Foi inscripto.

Renovação de iniciativa

Renovamos a iniciativa do projecto de lei n.° 18 da sessão de 1868. - Antonio Pinto de Magalhães Aguiar, deputado por Penafiel = José Gabriel Holbeche, deputado pelo circulo de Belém.

Foi admittida e enviada á commissão respectiva.

O sr. Presidente: - O governador geral da companhia do credito predial Portuguez encarregou-me de apresentar a esta camara uma representação, em que aquelle estabelecimento pede que se continuem a manter certas isenções que lhe foram concedidas pela carta de lei de 13 de junho e 1863.