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SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeira Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Chamada - presentes 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs.

Ferreira de Mello, P. de Miranda, Quaresma, Guerreiro, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Viegas, Telles de Vasconcellos, Barjona, Barão de Passô Vieira, Cunha Vianna, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Claudio Nunes, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Henrique de Macedo, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, F. da Silveira, Nogueira Soares, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Holbeche, Menezes Toste, J. de Moraes, Tiberio, Luiz de Campos, Alves do Rio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Rocha Paris, Alves da Fonseca, Costa Simões, Ayres de Gouveia, Boavida, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, B. F. da Costa, Carlos Ribeiro, Conde de Thomar (Antonio), Coelho do Amaral, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Sepulveda, Martens Ferrão, Faria Guimarães, J. Pinto de Magalhães, Leite Pereira, J. M. Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Infante Passanha, Sette, Dias Ferreira, José Luciano, J. T. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Oliveira Baptista, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Julio do Carvalhal, Espergueira, Fernandes Coelho, Ghira, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, e Visconde de Valmor.

Não compareceram - os srs. Soares e Lencastre, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Barão de Ribeira de Pena, Vanzeller, Gomes de Castro, Chrysostomo de Abreu, Aragão Mascarenhas, J. A. Maia, Mariano de Carvalho, e Visconde de Carregoso.

Abertura - A uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino declarando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda, que por aquelle ministerio não se concederam gratificações algumas a quaesquer funccionarios, alem das que estão estabelecidas por lei, nem tambem se lhes fizeram adiantamentos; havendo apenas sido abonada a dois vogaes da commissão directora dos trabalhos relativos á observação do eclipse solar de 22 de dezembro proximo futuro, a quantia de 80$000 réis a cada um a titulo de ajuda de custo para irem ao Algarve escolher o local para a observação.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque, copia da correspondencia trocada entre o governo e o governador civil da Guarda sobre o arrendamento da casa em que actualmente está o governo civil d'aquelle districto.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo em satisfação ao requerimento do mesmo sr. deputado, copia do officio que o governador civil de Bragança dirigiu ao governo, dando parte de ter suspendido Silvano José Guedes Guerra, das funcções de escrivão da administração do concelho de Mirandella.

Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, declarando em satisfação ao requerimento do mesmo sr. deputado, que, estando ainda pendente da resolução do governo o negocio da demissão do escrivão da administração do Sabugal, será satisfeito o pedido dos documentos sobre este assumpto quando o governo proferir sua decisão.

Á secretaria.

5.° Do ministerio da marinha e ultramar remettendo o authographo do decreto das cortes geraes, que auctorisam o governo a pagar aos vogaes effectivos do extincto conselho ultramarino os ordenados a que tinham direito.

Á secretaria.

Participações

1.ª Declaro a v. exa. e á camara que por motivo justificado não pude comparecer á ultima sessão. = O deputado pelo circulo n.° 61, Manuel Fernandes Coelho.

2.ª O sr. deputado Visconde de Carregoso não tem comparecido, nem poderá comparecer a algumas sessões por incommodo de saude. = J. G. Holbeche.
3.ª Participo a v. exa. que o sr. deputado Barão da Ribeira de Pena não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado. = Julio do Carvalhal.

Requerimentos

1.° Requeiro pelo ministerio das obras publicas me seja remettida uma nota das despezas feitas com obras publicas no districto de Villa Real nos annos de 1867, 1868 e 1869, e igual nota com relação ao districto de Bragança.

Requeiro igualmente que, pelo mesmo ministerio, me seja remettida uma nota do subsidio que foi votado para as obras publicas na provincia de Traz os Montes nos referidos annos de 1867, 1868 e 1869, com a designação da quantia que foi votada para cada um dos alludidos districtos, Villa Real e Bragança.

Requeiro tambem que me seja remettida uma nota das despezas feitas com obras publicas nos annos 1867, 1868 1869 nos seguintes districtos administrativos, Porto, Braga, Coimbra, Lisboa, Santarem e Faro.

Sala das sessões, 2 de maio de 1870. = O deputado pelo circulo de Mirandella, José Pereira Leite.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se peçam os seguintes esclarecimentos:

Nota do rendimento do caminho de ferro do sul e sueste, por mezes, desde março de 1869, com as medias por dia, por trem, por kilometro em exploração e por kilometro percorrido.

Nota da despeza real do mesmo caminho por mezes e por serviços desde março de 1869, com as medias por trem, por kilometro em exploração e por kilometro percorrido, em trens de exploração, e em geral pelas machinas.

Sala das sessões, 2 de maio de 1870. = O deputado pelo circulo de Extremoz, Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

3.° Senhores. - Requeiro que pelo ministerio da fazenda se peça que me seja remettida copia authentica do officio que, com data de 18 de dezembro de 1867, dirigiu áquelle ministerio o sr. Francisco de Oliveira Chamiço, ácerca do contrato de emprestimo de 100:000$000 réis, feito pela direcção da sociedade do palacio de crystal portuense; e bem assim do officio que, em resposta a elle, foi dirigido ao mesmo senhor, com data de 20 d'aquelle mez e anno, assignado pelo sr. José Joaquim do Nascimento Lupi; e outro sim da ordem do pagamento, pela qual se effectuou em junho de 1868, a entrega á direcção d'aquella sociedade a quantia de 6:000$000 réis, importancia da primeira prestação estabelecida pela lei de 19 de junho de 1866.

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