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SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Domingos Pinheiro Borges
Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça
Summario
Apresentação de representações, requerimentos, notas de interpellação. — Ordem do dia: Discussão do projecto de lei n.º 9, regulando a contribuição pessoal.
Chamada — 56 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Pequito, Sousa de Menezes, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Augusto de Faria, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Moraes Rego, Mexia Salema, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Paes Villas Boas, Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco.
Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Braamcamp, Soares de Moraes, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Conde de Villa Real, Caldas Aulete, Silveira da Mota, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Elias Garcia, Latino Coelho, Mello Gouveia, Nogueira, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram — os srs.: Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Bernardino Pinheiro, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Palma, Mártens Ferrão, Ulrich, Augusto da Silva, Dias Ferreira, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Lopo Mello, Augusto Pimentel, Marques Pires, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Julio do Carvalhal de Sousa Telles, acompanhando as copias das respostas dadas pelos governadores civis de Bragança e Villa Real á circular do mesmo ministerio de 11 de fevereiro do corrente anno.
2.° Do ministerio das obras publicas, commercio e industria, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, remettendo seis documentos relativos ao pedido feito pela companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, para a collocação de carris do peso de 35 kilogrammas.
Representações
Pedindo para se tornarem extensivas as disposições da lei de 11 de setembro de 1861 aos officiaes de diligencias
Dos officiaes de diligencias das comarcas de Mirandella, Villa Real, Villa Pouca de Aguiar, Valle Passos, Fafe e Guimarães.
Acerca de varios assumptos
1.ª Dos eleitores da freguezia de Serrazes, concelho de S. Pedro do Sul, districto de Vizeu, contra a annexação d'esta freguezia ao concelho de Vouzella, como requerêra a camara municipal d'este concelho.
2.ª Da camara municipal do concelho da Moita, contra a execução da lei de 6 de junho de 1864, na parte em que a mesma camara julga ser-lhe prejudicial.
Ácerca da proposta da contribuição industrial
1.ª Da associação commercial de Braga.
2.ª Dos donos de hospedarias e casas mobiladas.
3.ª Dos douradores com estabelecimentos.
4.ª Dos porteiros de leilões.
5.ª Dos cortadores nos açougues.
6.ª Do director da companhia portuense de illuminação a gaz.
7.ª Do gremio dos serigueiros da cidade do Porto.
8.ª Dos emprezarios de fundições de objectos do bronze, cobre, ferro e outros metaes.
9.ª Dos estanceiros de madeira para construcção, do concelho de Belem.
10.ª Dos especuladores que não são classificados negociantes, e que accidentalmente armazenam em grande, e vendem em differentes epochas do anno, por sua conta ou por commissão, diversos generos.
11.ª Dos emprezarios de botequins com bilhar, estabelecidos no concelho de Belem.
Acerca das diversas medidas tributarias
1.ª Da camara municipal de Aveiro.
2.ª Dos proprietarios da freguezia de Santo Eustachio de Alpiaça, concelho de Almeirim.
3.ª De proprietarios do concelho de Oeiras.
Remettidos ás respectivas commissões.
Communicações
1.ª Declaro que não pude comparecer ás sessões passadas, desde a abertura do parlamento, por motivo de molestia.
Sala das sessões, 10 de abril de 1871. = Antonio dos Santos Viegas.
2.ª Partipo a v. ex.ª que o sr. visconde dos Olivaes não comparece por incommodo de saude.
Sala das sessões, 10 de abril de 1871. = Domingas Pinheiro Borges.
Nota de interpellação
Desejo ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada por alguns srs. deputados ao sr. ministro da marinha, ácerca do observatorio astronomico, dependente do ministerio da marinha. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja com urgencia remettida a esta camara copia do requerimento em que os moradores da freguezia de Izeda, que actualmente pertence ao concelho de Bragança, pedem para ser annexados ao de Macedo de Cavalleiros.
Sala das sessões, 10 de abril de 1871. = O deputado por Macedo de Cavalleiros, Francisco de Assis Pereira do Lago.
2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara copia da representação da camara municipal de Belem a Sua Magestade
El-Rei o Senhor D. Luiz, pelo ministerio do reino, em 17 de junho de 1870, contra os abusos de auctoridade praticados pelo administrador do mesmo concelho.
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