O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

263

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Quando o estudante se ía a matricular na escola medico-cirurgica do Porto, o director exigiu, e com rasão, o preparatorio que lhe faltava. Veiu o alumno ao ministerio do reino e levou o seu remedio n'uma portaria illegal, que todavia ousava fallar na illegalidade com que o director da academia polytechnica o havia admittido à matricula. O director d'esse tempo já não podia ter a censura, porque tinha morrido; mas queria-se convencer o publico de que era eu o culpado. Isto prova a vontade que ha de offender. E mais note se que o director que admittira o alumno à matricula, já depois d'isso tinha sido advertido do seu erro por uma portaria que não foi publicada. Era agora bem escusado este pleonasmo, esta perissologia de insolencia.

Agora um facto mais grave, gravissimo, do qual não tenho um conhecimento official, mas que reputo verdadeiro. Quando se creou o ministerio de instrucção publica foi nomeado primeiro official, chefe da repartição de contabilidade d'aquelle ministerio, um empregado, aliás muito habil, mas que não tinha os titulos exigidos pela lei. Suppondo que a nomeação estivesse legal, o nomeado não podia receber maior ordenado do que o estabelecido por uma lei de 1867. Mas como um abysmo chama por outro, mandou-se abonar o ordenado anterior a essa lei, o qual era maior. Depois as côrtes não approvaram o decreto que creára o ministerio de instrucção publica, e parece que todos os actos praticados por virtude d'aquelle decreto deviam ser annulados. Suscitaram-se duvidas a respeito da posição do funccionario a que me refiro, e sobre ellas foi ouvido o conselho da procuradoria geral da corôa. Deu este o seu parecer. Apenas Um dos ajudantes emittiu um voto inteiramente favoravel ao empregado.

Pois, sr. presidente, tomou-se a decisão segundo o voto singular, dizendo-se que era conforme a opinião unanime do conselho da procuradoria geral da corôa! O ministro que assim procede não é informado lealmente da verdade. Ora, à vista de tantos factos que denunciam a existencia de um systema, não póde deixar de reconhecer-se que a direcção geral de instrucção publica em vez de util está sendo nociva.

O projecto, que vou ler, supprime uma despeza duplicadamente perniciosa (leu).

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Ouvi com muita attenção e com um profundo sentimento de tristeza o discurso que acaba de pronunciar o illustre deputado; não porque s. ex.ª procurasse offender-me; antes pelo contrario, s. ex.ª foi extremamente commedido na phrase a meu respeito, e empregou muitas expressões que me obrigam a agradecer-lhe a consideração com que me tratou.

Mas o sentimento de tristeza que tive quando ouvi a s. ex.ª fui por me obrigar a vir explicar à camara um acto, que estou convencido de que s. ex.ª havia de ser o primeiro a praticar nas minhas circumstancias.

Disse s. ex.ª que provavelmente eu não fui informado das qualidades eminentes que distinguem o cavalheiro de quem s. ex.ª fez o mais rasgado elogio.

Eu não conheço esse cavalheiro, mas as expressões que elle mereceu ao illustre deputado, ou outras ainda mais encomiasticas se fosse possivel, não poderiam por fórma nenhuma releva-lo do acto que praticou: eram rasão de mais para que esse cavalheiro comprehendesse os deveres da sua posição, e não faltasse a elles da maneira por que faltou.

Foi enviada a esta camara uma representação, que a camara julgou dever mandar publicar; e essa representação não só foi publicada por ordem da camara, mas foi mandada publicar pelo lyceu, cujos professores a tinham assignado e mandado distribuir com a maior largueza pelo rei no todo, à universidade de Coimbra, a todos os lyceus, aos membros d'esta e da outra camara. Não sei qual era o fim que se tinha em vista com esta larga distribuição, a não ser o pôr em relevo a maneira pouco respeitosa com que era tratado o ministro da instrucção publica, que tinha assignado uma certa portaria, e a junta, consultiva de instrucção publica que se suppunha ter redigido os regulamentos a que se referia essa portaria.

Eu admitto em toda a extensão o direito de representação. Não me opponho a que se represente contra actos meus. A camara ouviu a maneira como me expressei aqui com relação ás representações apresentadas contra as propostas do governo, e o meu collega o sr. ministro da fazenda chegou a apresentar uma representação n'esse sentido; mas essas representações eram redigidas n'uma, linguagem conveniente e respeitosa, e por consequencia honravam os representantes.

A representação porém do lyceu do Porto estaria nas mesmas círcumstancias? Eu leio à camara alguns trechos d'ella:

«Não seria mais simples e mais justo reconhecer, que o novo regulamento fôra mal e precipitadamente elaborado e substitui-lo ou emenda-lo pelas vias competentes, do que sustentar pertinazmente erros visiveis e patentes, e procurar acudir a estas mazelas com remendos, que só parecem deixar mais nua a ignorancia das materias sobre que se decreta, ou a precipitação arriscada com que se pretexta ou simula reformar e emendar?

«A ignorancia do compilador chega ao ponto de não conhecer Eutropio senão pela selecta de Coimbra, e porque era selecta imaginou que havia d'este escripto outros paragraphos ou capitulos nos citados livros, alem d'aquelles, que ordenou se lessem? E pejam-se com estas vergonhas as columnas do Diario, e ordena-se aos corpos docentes dos lyceus que communguem n'esta miseria ignara!»

Peço desculpa à camara de ter lido estes trechos, que realmente não eram dignos de ser lidos aqui (apoiados).

Quem foi o ministro que assignou a portaria que é analysada d'esta fórma? Foi o sr. D. Antonio, bispo de Vizeu.

Confesso francamente à camara uma fraqueza em que eu teria caído. Não tenho difficuldade em conhecer as minhas faltas. Ninguem me faz mais justiça do que a que eu proprio me faço. Se eu tivesse assignado esta portaria, o illustre deputado não teria tido occasião de fazer o discurso que fez, porque eu não tinha animo para mandar lavrar o decreto de demissão do reitor do lyceu do Porto: não quereria que se dissesse que era um acto de vingança. Mas não fui eu quem assignou a portaria, foi um doutor pela universidade de Coimbra, um lente da universidade, um professor do proprio lyceu do Porto, e hoje revestido da mais elevada dignidade que ha na igreja; e eu não podia consentir que a este homem que acabava de exercer o cargo de ministro do reino e da instrucção publica, se chamasse ignorante; eu não podia consentir que se fizesse igual injuria à junta consultiva de instrucção publica.

Falla-se n'um certo areopago de que provém todos os erros que se apontam e censuram. Quer v. ex.ª saber quem são os cavalheiros que o compõem? São os srs. José Maria de Abreu, José Eduardo de Magalhães Coutinho, D. José de Lacerda, Mariano Ghira, e Silva Tullio. Pois não bastavam estes nomes tão conhecidos e tão respeitados para inspirar um sentimento de consideração, um sentimento de conveniencia a uma repartição que, por muito alta que estivesse pelas qualificações dos seus membros, não deixava de ser uma repartição secundaria com relação a junta consultiva de instrucção publica? (Apoiados.)

É esta a linguagem que se emprega para demonstrar que ha erros em regulamentos, em ordens que foram expedidas de uma repartição superior. Podia eu consentir isto? Não podia consentir (apoiados).

Quando esta representação foi publicada dei-me ao trabalho de a ter, e córaram-se-me as faces de vergonha. Não hesitei um momento, nem podia hesitei, em ordenar que se lavrasse decreto de demissão ao reitor commissario dos estudos da cidade do Porto, que era é primeiro assignado em tal representação!

Quer o illustre deputado tirar de mim a responsabilidade