Debates Parlamentares - Diário 022, p. 264 (1871-04-11)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

d'esta resolução! Peço-lhe que a não retire, porque me pertence toda.

Declaro à camara, com toda a energia de que sou capaz, que a iniciativa d'esta resolução foi puramente minha, que não houve empregado algum que contribuisse para isto, nem mesmo o benemerito funccionario a que s. ex.ª alludiu com tanta injustiça, e de um modo tão transparente, que toda a camara ficou sabendo quem era. Fui eu que ordenei essa demissão em desaggravo da junta consultiva, em desaggravo do ministro, meu predecessor, altamente offendidos por uma corporação que tinha obrigação de o respeitar (muitos apoiados).

O illustre deputado fez o elogio do sr. Domingos de Almeida Ribeiro. Talvez eu seja amigo d'este cavalheiro ha mais tempo que o illustre deputado, pela rasão muito simples de ser eu muito mais velho do que s. ex.ª Conheço aquelle cavalheiro desde 1840. N'essa epocha tive a honra de ser nomeado administrador geral da cidade do Porto. Era então o sr. Domingos de Almeida Ribeiro membro do conselho de districto. Desde esse tempo tenho mantido com elle estreitas relações de amisade; e sinto muito ter visto este documento assignado por elle.

Não sei a que proposito vieram os factos acontecidos quando era ministro do reino o sr. duque de Loulé. Não comprehendi bem. Entretanto parece-me que o illustre deputado, por certo contra sua vontade, não esteve fazendo o elogio do sr. duque de Loulé, se s. ex.ª assignou portarias que realmente merecessem a classificação que o illustre deputado lhes deu. Não ha ministro algum que tenha direito de assignar documentos que merecessem a classificação que s. ex.ª deu a essas portarias (apoiados).

Não haveria desculpa para tal acto, e sobretudo sendo praticado por um cavalheiro que é eminentemente circumspecto no exercicio das funcções que lhe são commettidas. Tive a honra de ser por mais de uma vez seu collega no ministerio, e faço justiça à seriedade, circumspecção e intelligencia do nobre duque de Loulé (apoiados). S. ex.ª não era capaz de assignar um documento sem saber o que assignava.

O illustre deputado referiu-se a documentos em que era chamado ignorante, e acrescentou que foi superior a tal insulto. Não tenho noticia de que taes documentos tivessem sido impressos.

Quando tive a honra de ter s. ex.ª debaixo das minhas ordens, sendo eu ministro do reino, declaro que, apesar de todos os esforços de generosidade que s. ex.ª empregasse, não seria eu que consentisse que a sua auctoridade fosse desacatada.

«Foi demittido desprezivelmente o reitor do lyceu do Porto» disse s. ex.ª A phrase parece me exagerada. O decreto diz: «Hei por bem demittir F. do cargo de reitor e commissario dos estudos da cidade do Porto, etc.»

Essa formula encontro eu no ministerio do reino n'outros decretos de demissão de reitores.

O illustre deputado não contesta ao governo o direito de dar esta demissão; não tinha, pois, necessidade de entrar n'esta questão.

Se eu quizesse ler à camara as exonerações e demissões dadas a reitores de lyceus, afigura-se-me que nenhuma haveria que fosse dada com tanta rasão como esta. Todas foram dadas com rasão. Não quero censurar os actos dos meus antecessorres. Dos motivos que tiveram são elles os apreciadores; mas afigura- se-me que nenhuma foi dada com tanta justiça como esta.

Sou inimigo de demissões; quando exerço cargos superiores, debaixo de cujas ordens ha um grande pessoal, creia v. ex.ª que tenho uma repugnancia immensa em descer a dar demissões por motivo de falta de confiança, porque é um arbitrio de que podem resultar abusos em larga escala.

Declaro a v. ex.ª e à camara, que tendo eu tido à minha conta muitas pastas, e em muitas occasiões, tendo tido relações com quasi todos os empregados que serviram debaixo das minhas ordens, nunca procurei saber qual era a sua opinião politica, procurei saber sim se eram bons empregados, e se cumpriam bem as suas obrigações. Repito, sou inimigo de demissões por falta de confiança, mas ha occasiões em que não ha remedio senão fazer respeitar o principio da auctoridade que tanto se pretende menoscabar, e que o foi no caso de que se trata, pelo modo que v. ex.ª e a camara acabam de ver que o foi, o meu predecessor e a junta consultiva de instrucção publica. A consolação que tenho é que, nem o illustre deputado, nem os cavalheiros que me ouvem, deixariam de fazer o que eu fiz, nas mesmas circumstancias (apoiados).

O sr. Ministro da Marinha (Mello Gouveia): — Consta-me que o illustre deputado, o sr. Beirão, pediu aqui explicações ao governo, a respeito de violencias que se diz terem sido praticadas pelo governador de Quilimane contra o juiz de direito d'este districto, quando estava em exercicio das suas funcções.

Tenho a dizer à camara que esta noticia surprehendeu tanto o governo como o publico; todavia o governo não está habilitado com os documentos officiaes para que possa perfeitamente apreciar o negocio e ver a responsabilidade que cabe aos individuos que são n'elle implicados.

Recebi ainda ha pouco a mala de Moçambique, e por ella dois officios. Um, confidencial, do governador geral da provincia, com a data de 1 de janeiro, em que me participa, entre outros assumptos, que tencionava partir para visitar os portos do norte da provincia, e que depois ía ao sul, a Angoche, Quilimane e Zambezia; o outro era do secretario geral, com data de 2 de fevereiro, dando-me noticia de que o governador geral tinha partido a visitar os portos da provincia, e que tudo ali estava em socego; mas nem um nem outro dão noticia do facto acontecido entre o governador e o juiz.

Acredito que o governador geral, se o facto é verdadeiro, terá a estas horas procedido como lhe cumpre, em desaggravo da justiça, e se o não tivesse já feito na capital, é de esperar que o faça na occasião da visita, porque os pontos que elle tencionava visitar comprehendem o logar do incidente. Mas se porventura elle não tiver dado as providencias e a reparação que a justiça pede, quando o governo tiver informações do assumpto, não hesitará um momento em impor a cada um a responsabilidade que lhe pertence.

É o que tenho a dizer à camara.

O sr. Beirão: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Vamos passar à ordem do dia, e por isso não lhe posso dar a palavra sem consentimento da camara.

O sr. Beirão: — Eu peço a v. ex.ª que tenha a bondade de consultar a camara.

O sr. Presidente: — Os senhores que entendem que se deve conceder a palavra ao sr. Beirão, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Beirão: — Pedi a palavra para agradecer em primeiro logar ao sr. ministro da marinha as explicações que acaba de dar, não a mim de certo, porque a humildade da minha pessoa não o merece, mas à camara e ao paiz, e congratular-me por este negocio ser duvidoso. Começo a crer mesmo que não existiu, porque desde que o governo declarou que não recebêra noticia a similhante respeito, é provavel que o boato fosse falso. E congratulo-me ainda mais pela declaração que acaba de fazer, o sr. ministro da marinha de que, se o facto existisse, havia de providenciar, mantendo os principios em toda a sua plenitude.

Finalmente, agradeço à camara o ter-me concedido a palavra; e termino, mandando para a mesa a ultima redacção do projecto de lei sobre o tabaco.

Leu-se na mesa a ultima redacção do projecto sobre o tabaco.

264DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSd'esta resolução! Peço-lhe que a não retire, porque me pertence toda.Declaro à camara, com toda a energia de que sou capaz, que a iniciativa d'esta resolução foi puramente minha, que não houve empregado algum que contribuisse para isto, nem mesmo o benemerito funccionario a que s. ex.ª alludiu com tanta injustiça, e de um modo tão transparente, que toda a camara ficou sabendo quem era. Fui eu que ordenei essa demissão em desaggravo da junta consultiva, em desaggravo do ministro, meu predecessor, altamente offendidos por uma corporação que tinha obrigação de o respeitar (muitos apoiados).O illustre deputado fez o elogio do sr. Domingos de Almeida Ribeiro. Talvez eu seja amigo d'este cavalheiro ha mais tempo que o illustre deputado, pela rasão muito simples de ser eu muito mais velho do que s. ex.ª Conheço aquelle cavalheiro desde 1840. N'essa epocha tive a honra de ser nomeado administrador geral da cidade do Porto. Era então o sr. Domingos de Almeida Ribeiro membro do conselho de districto. Desde esse tempo tenho mantido com elle estreitas relações de amisade; e sinto muito ter visto este documento assignado por elle.Não sei a que proposito vieram os factos acontecidos quando era ministro do reino o sr. duque de Loulé. Não comprehendi bem. Entretanto parece-me que o illustre deputado, por certo contra sua vontade, não esteve fazendo o elogio do sr. duque de Loulé, se s. ex.ª assignou portarias que realmente merecessem a classificação que o illustre deputado lhes deu. Não ha ministro algum que tenha direito de assignar documentos que merecessem a classificação que s. ex.ª deu a essas portarias (apoiados).Não haveria desculpa para tal acto, e sobretudo sendo praticado por um cavalheiro que é eminentemente circumspecto no exercicio das funcções que lhe são commettidas. Tive a honra de ser por mais de uma vez seu collega no ministerio, e faço justiça à seriedade, circumspecção e intelligencia do nobre duque de Loulé (apoiados). S. ex.ª não era capaz de assignar um documento sem saber o que assignava.O illustre deputado referiu-se a documentos em que era chamado ignorante, e acrescentou que foi superior a tal insulto. Não tenho noticia de que taes documentos tivessem sido impressos.Quando tive a honra de ter s. ex.ª debaixo das minhas ordens, sendo eu ministro do reino, declaro que, apesar de todos os esforços de generosidade que s. ex.ª empregasse, não seria eu que consentisse que a sua auctoridade fosse desacatada.«Foi demittido desprezivelmente o reitor do lyceu do Porto» disse s. ex.ª A phrase parece me exagerada. O decreto diz: «Hei por bem demittir F. do cargo de reitor e commissario dos estudos da cidade do Porto, etc.»Essa formula encontro eu no ministerio do reino n'outros decretos de demissão de reitores.O illustre deputado não contesta ao governo o direito de dar esta demissão; não tinha, pois, necessidade de entrar n'esta questão.Se eu quizesse ler à camara as exonerações e demissões dadas a reitores de lyceus, afigura-se-me que nenhuma haveria que fosse dada com tanta rasão como esta. Todas foram dadas com rasão. Não quero censurar os actos dos meus antecessorres. Dos motivos que tiveram são elles os apreciadores; mas afigura- se-me que nenhuma foi dada com tanta justiça como esta.Sou inimigo de demissões; quando exerço cargos superiores, debaixo de cujas ordens ha um grande pessoal, creia v. ex.ª que tenho uma repugnancia immensa em descer a dar demissões por motivo de falta de confiança, porque é um arbitrio de que podem resultar abusos em larga escala.Declaro a v. ex.ª e à camara, que tendo eu tido à minha conta muitas pastas, e em muitas occasiões, tendo tido relações com quasi todos os empregados que serviram debaixo das minhas ordens, nunca procurei saber qual era a sua opinião politica, procurei saber sim se eram bons empregados, e se cumpriam bem as suas obrigações. Repito, sou inimigo de demissões por falta de confiança, mas ha occasiões em que não ha remedio senão fazer respeitar o principio da auctoridade que tanto se pretende menoscabar, e que o foi no caso de que se trata, pelo modo que v. ex.ª e a camara acabam de ver que o foi, o meu predecessor e a junta consultiva de instrucção publica. A consolação que tenho é que, nem o illustre deputado, nem os cavalheiros que me ouvem, deixariam de fazer o que eu fiz, nas mesmas circumstancias (apoiados).O sr. Ministro da Marinha (Mello Gouveia): — Consta-me que o illustre deputado, o sr. Beirão, pediu aqui explicações ao governo, a respeito de violencias que se diz terem sido praticadas pelo governador de Quilimane contra o juiz de direito d'este districto, quando estava em exercicio das suas funcções.Tenho a dizer à camara que esta noticia surprehendeu tanto o governo como o publico; todavia o governo não está habilitado com os documentos officiaes para que possa perfeitamente apreciar o negocio e ver a responsabilidade que cabe aos individuos que são n'elle implicados.Recebi ainda ha pouco a mala de Moçambique, e por ella dois officios. Um, confidencial, do governador geral da provincia, com a data de 1 de janeiro, em que me participa, entre outros assumptos, que tencionava partir para visitar os portos do norte da provincia, e que depois ía ao sul, a Angoche, Quilimane e Zambezia; o outro era do secretario geral, com data de 2 de fevereiro, dando-me noticia de que o governador geral tinha partido a visitar os portos da provincia, e que tudo ali estava em socego; mas nem um nem outro dão noticia do facto acontecido entre o governador e o juiz.Acredito que o governador geral, se o facto é verdadeiro, terá a estas horas procedido como lhe cumpre, em desaggravo da justiça, e se o não tivesse já feito na capital, é de esperar que o faça na occasião da visita, porque os pontos que elle tencionava visitar comprehendem o logar do incidente. Mas se porventura elle não tiver dado as providencias e a reparação que a justiça pede, quando o governo tiver informações do assumpto, não hesitará um momento em impor a cada um a responsabilidade que lhe pertence.É o que tenho a dizer à camara.O sr. Beirão: — Peço a palavra.O sr. Presidente: — Vamos passar à ordem do dia, e por isso não lhe posso dar a palavra sem consentimento da camara.O sr. Beirão: — Eu peço a v. ex.ª que tenha a bondade de consultar a camara.O sr. Presidente: — Os senhores que entendem que se deve conceder a palavra ao sr. Beirão, tenham a bondade de se levantar.Foi approvado.O sr. Beirão: — Pedi a palavra para agradecer em primeiro logar ao sr. ministro da marinha as explicações que acaba de dar, não a mim de certo, porque a humildade da minha pessoa não o merece, mas à camara e ao paiz, e congratular-me por este negocio ser duvidoso. Começo a crer mesmo que não existiu, porque desde que o governo declarou que não recebêra noticia a similhante respeito, é provavel que o boato fosse falso. E congratulo-me ainda mais pela declaração que acaba de fazer, o sr. ministro da marinha de que, se o facto existisse, havia de providenciar, mantendo os principios em toda a sua plenitude.Finalmente, agradeço à camara o ter-me concedido a palavra; e termino, mandando para a mesa a ultima redacção do projecto de lei sobre o tabaco.Leu-se na mesa a ultima redacção do projecto sobre o tabaco.

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