SESSAO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações — Terceira leitura, do projecto do sr. Luciano de Castro para, a, reforma, da, constituido do estado, e rejeição, em votação nominal, da, sua, admissão Ordem do dia,: continua, a discussão da proposta, para, ser o governo convidado a, apresentar o mappa da, circumscripção comarca, a qual foi rejeitada em votação nominal Discussão da proposta para se não votarem leis algumas que envolvam augmento de despeza, emquanto se não equilibrar a receita com a despeza.

Ao meio dia fez-se a primeira chamada, e como não havia numero suficiente de srs. deputados para se abrir a sessão, fez-se segunda chamada ao meio dia o tres quartos.

Chamada — 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Correia Caldeira, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira do Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram, durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Melicio, Barros e Cunha, Matos Correia, Lampreia, J. Thomás Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Alves Passos, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Ayres de Gouveia, Telles de Vasconcellos, Carlos Ribeiro, Caldas Aulete, Guilherme do Abreu, Gomes da Palma, Perdigão, Frazão, J. J. de Alcantara, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Moraes Rego, Menezes Toste, Pires de Lima, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho.

Abertura — A uma hora menos um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino tela mesa

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo copias das requisições feitas á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, para os transportes dos regimentos do artilheria n.º 3 e cavallaria n.º 4, e copia da conta apresentada pela mesma companhia em relação aquelles transportes, satisfazendo assim o requerimento do sr. deputado Alberto Osorio de Vasconcellos.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo uma nota das

alterações occorridas no orçamento d'aquelle ministerio para o exercicio de 1872 a 1873.

3.° Do ministerio do reino, participando que por cartas regias datadas do 28 de dezembro ultimo foram nomeados pares do reino os srs. deputados João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens e José da Silva Mendes Leal.

4.° Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Luciano de Castro, uma informação ácerca da execução do decreto de 28 de dezembro de 1869.

5.° Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares do relatorio do tribunal de contas, relativo ás contas do thesouro, dos ministerios e da junta do credito publico, respectivas ao exercicio de 1864—1865.

6.° Do ministerio das obras publicas, remettendo uma nota, das alterações a fazer no orçamento d'aquelle ministerio para o exercicio do 1872 a 1873.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho do Tondella contra as reformas administrativa e de instrucção primaria, ultimamente apresentadas pelo governo.

2.ª Da camara municipal do concelho de Coruche contra a reforma administrativa apresentada pelo governo.

3.ª Da camara municipal (lo concelho de Obidos, no mesmo sentido.

4.ª Da camara municipal do concelho do Villa, Nova da Barquinha, no mesmo sentido.

5.ª Da camara municipal do concelho de Olhão, no mesmo sentido.

6.ª Da, camara municipal de Salvaterra de Magos, no mesmo sentido.

7.ª Dos empregados da secretaria do governo civil de Lisboa, ácerca das regras consignadas nos artigos 378.° e 381.° do novo codigo administrativo.

8.ª Da camara municipal do concelho de Figueira de Castello Rodrigo, districto da Guarda, pedindo a revogação da, carta, de lei de 25 de julho do 1856.

9.ª Da camara municipal de Abrantes, contra o decreto de 23 de novembro de 1871, que prohibiu a cultura dos arrozaes.

10.a Da associação dos tabelliães de Lisboa, para que os actos entre vivos que devem ser exarados nos livros de notas, não precisem), para sua validade, de ser escriptos pelo proprio punho do tabellião.

Foram enviadas as respectivas commissões.

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente no principio da sessão, teria votado pela admissão á discussão do projecto de lei para a reforma da carta do sr. deputado pela Anadia.

Sala das sessões, em 5 de fevereiro de 1872. = O deputado, Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia.

Mandou-se lançar na acta.

Participação

Participo que tenho faltado ás sessões d'esta camara por incommodo de saude.

Sala das sessões, em 5 de fevereiro de 1872. = O deputado, José Maria da Costa e Silva.

Inteirada.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgencia a esta camara todos os esclarecimentos em que se fundou o governo para alterar as laxas da contribuição industrial. Quando esses esclarecimentos não pos-

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