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SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

O governo apresenta uma proposta de lei para ser convertido em definitivo o contrato provisorio celebrado entre a camara municipal da cidade do Porto e a companhia portuense de illuminação a gaz, para a illuminação da mesma cidade — Apresentação de umas representações da camara municipal do concelho de Valle Passos e habitantes de freguezias a elle pertencentes, tendendo a mostrar que o administrador d'aquelle concelho não teve cumplicidade no attentado referido pelo sr. deputado Luciano de Castro, na sessão de 8 de janeiro, provoca allusões da parte do sr. deputado Cunha Monteiro contra o juiz de direito da comarca, e defeza d'este magistrado por parte dos srs. deputados Falcão da Fonseca, Luciano de Castro e Barros e Sá — Ordem do dia: approvação do parecer n.º 7 (pertence ao n.º 24, de 1873); continua a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 72, de 1872, que extingue a engenheria districtal.

Chamada — 40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, E. Tavares, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Costa, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Maia, Bandeira Coelho, Klerck, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, Sá Vargas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Carlos Bento, Claudio Nunes, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Lampreia, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Franco Frazão, Melicio, Mamede, Dias Ferreira, Lobo d'Avila (José), J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Menezes Tosto, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão —: os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Correia de Mendonça, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, J. J. Alcantara, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Costa e Silva, Nogueira, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora da tarde

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Mondim de Basto, contra o decreto de 23 de dezembro de 1873.

2.ª Da camara municipal do concelho de Goes, no mesmo sentido.

3.ª Da camara municipal do concelho de Coruche, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado José Luciano, ácerca dos julgados.

4.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda da comarca de Lamego, pedindo augmento de ordenados.

5.ª Dos escripturarios das repartições de fazenda de Estarreja e Ovar, no mesmo sentido.

6.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda dos concelhos de Povoa de Lanhoso, Cabeceiras de Basto, Vieira e Terras do Bouro, do districto de Braga, no mesmo sentido.

7.ª Do official, aspirantes de 1.ª e 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Portalegre, no mesmo sentido.

8.ª Dos pilotos do numero da barra do Porto, contra os artigos 92.° a 97.° do projecto do regulamento de pilotagem apresentado pelo governo na sessão passada.

9.ª Dos pilotos supranumerarios, pedindo a approvação do projecto do regulamento de pilotagem apresentado na sessão passada.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar a sr. ministro das obras publicas ácerca do estado em que se acha a companhia de credito predial.

Sala das sessões, 30 de janeiro de 1874. = Rodrigues de Freitas.

2.ª Peço ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada pelo illustre deputado o sr. Rodrigues de Freitas com relação ao estado em que se acha o banco hypothecario. = Arrobas.

Mandaram-se communicar ao governo.

Declarações

1.ª Declaro que por incommodo de saude deixei de comparecer na ultima sessão da camara. = Joaquim Gonçalves Mamede.

2.ª Declaro que por motivos justificados tenho faltado a algumas sessões da camara. — Visconde de Valmór. Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS Renovo a iniciativa do projecto de lei que apresentei na sessão legislativa de 1872, sobre a reforma da carta constitucional. = José Luciano de Castro.

O sr. Presidente: — Vae ter logar a primeira leitura do projecto de reforma da carta, apresentado no anno passado pelo sr. José Luciano de Castro e cuja iniciativa foi renovada por esta proposta. Leu-se na mesa o projecto.

O sr. Presidente: — A segunda leitura ha de ter logar na segunda feira proxima.

O sr. Ricardo de Mello: — Mando para a mesa uma representação dos escripturarios dos escrivães de fazenda de Castro Daire e Sinfães, que formam o circulo n.º 43, que tenho a honra de representar n'esta casa, pedindo ser equiparados em vencimentos aos aspirantes de 1.ª classe das repartições de fazenda.

O pedido d'estes empregados é de toda a justiça, por isso peço a V. ex.ª que dê a esta representação o competente destino, reservando-me para fazer mais algumas considerações quando se tratar d'este objecto.

O sr. Presidente: — Na qualidade de presidente d'esta camara foi-me enviada uma representação do concelho de Penedono, pedindo a revogação do decreto de 23 de dezembro ultimo. Como já passou n'esta casa o projecto n.º 4, vou man-