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SESSÃO DE l DE FEVEREIRO DE 1875

Presidência do e\." sr. Joaquim Gonçalves Mande

Secretários —os srs.

(Ricardo de Mello Gouveia

(Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, renovação de iniciativa, representações, pareceres de commissòes, etc. — Ordem do dia: approvação, sem discussão, dos projectos de lei n.' 18, creando novos impostos que têem de ser cobrados pela delegação do porto na cidade de Aveiro, e estabelecendo que esses impostos e o subsidio annual de G:000í000 réis pago pelo estado, sejam applicados ao pagamento dos juros e amortisação do empréstimo necessário para o melhoramento da barra de Aveiro — Approvação do projecto de lei n." 17, que auctorisa o governo a contrahir um empréstimo até á quantia de 30:000^000 réis para ser applicado á construcção de um edificio para a escola medico cirúrgica do Porto — Approvação, salvas aã emendas que foram remettidas á commissão de fazenda, do projecto de lei n.° 16, creando a alfândega de consumo de Lisboa, e estabelecendo os quadros das alfândegas marítimas de 1.* classe.

Chamada—Presentes 62 srs. deputados.

Presentes â abertura da sessão — os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Osório de Vasconcellos, Braam-camp, Pereira de Miranda, Ávila, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, FalcSo da Fonseca, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Illidio doValle, Perdigão, Jero-nymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, José Guilherme, Namorado, Pereira Rodrigues, Nogueira, Mexia Salema, Júlio deVilhe-na, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Manuel d'Á8sumpção, Mello Simas, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde da Azaru-jinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde deVilla Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Teixeira de Vas-concellos, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, Augusto Go-dinho, Eduardo Tavares, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Lourenço de Carvalho, Camará Leme, Faria e Mello, Pires de Lima, Manuel da Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Thomás Ribeiro, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — os srs.: Arrobas, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Carlos Eugênio Correia da Silva, Carlos Testa, Francisco de Albuquerque, Francisco António Gonçalves Cardoso, Lampreia, Ribeiro dos Santos, Klerck, José Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pinto Bastos, Freitas Branco, Alves Passos, Plácido de Abreu, tVisconde da Ribeira de Alijo.

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

À QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Offioíoa

1.° Do ministério dos negócios estrangeiros, acompanhando 100 exemplares da parte 1.* do tomo 3.° do sup-plemento á collecçao de tratados, por Júlio Firmino Ju-dice Biker, e mais 100 da parte 2.a do mesmo tomo.

2.° Do sr. António. José Antunes Guerreiro, participando que prescinde de assistir á discussão do parecer relativo á sua eleição por Chaves, porque confia plenamente na justiça da camará dos senhores deputados.

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3.° Do ministério da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, um mappa do producto do imposto de transito sobre as tarifas de pequena velocidade nas linhas férreas do norte e -leste nos annos de 1869 a 1873 e no 1.° semestre de 1874.
4.° Do mesmo ministério, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, os relatórios da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, relativos aos annos de 1871, 1872 e 1873.
5.° Do mesmo ministério, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, uma nota relativa aos estudos da 5.* secção da linha férrea do norte, e da ponte sobre o Douro.
Representações
l.a Dos empregados do quadro da repartição de fazenda do districto de Braga, pedindo augmento de ordenado. , (Apresentada *pelo sr. deputado Jeronymo Pimentel.)
2.a Dos empregados do quadro da repartição de fazenda do districto da Guarda, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado 'Telles de Vasconcellos.)
3.* Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Rio Maior, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Palma.)
4.a Da corporação dos officiaes marinheiros abordo, pedindo que, em attenção aos seus serviços, se lhes conceda uma reforma. (Apresentada pelo sr. deputado Matos Correia.)
5.a Dos guardas de 2.a classe do districto fiscal da alfândega de Lisboa, pedindo augmento de ordenado. (Apre-sentada pelo sr. deputado J. J. Alves.)
6.a Da camará municipal de S. Thiago de Cacem, pedindo que dos fundos destinados á viação municipal seja applicada a quantia de 1:200;>000 réis a obras de abertura e encanamento de agua n'aquelle concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Arrobas.)
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministério das obras publicas e repartição de agricultura, seja enviado a esta camará o ultimo relatório acerca dos trabalhos agrícolas na quinta regional de Cintra, e o programa dos cursos do instituto geral de agricultura. — Jeronymo Pimentel.
2.° Requeiro que, pelo ministério da justiça, aeja enviada, cora urgência a esta camará copia de qualquer informação do vigário pro-capitular de Beja acerca de ser ou não ser bacharel formado em theologia o padre Custodio da Fonseca Mendes Neutel, provido o anno passado n'uma igreja parochial do concelho de Ourique. = Mariano de Carvalho.
3.° Requeiro que, pelo ministério dos negócios eccle-siasticos e de justiça, sejam enviados com urgência a esta camará todos os documentos, que dizem respeito á questão suscitada entre o governo e o cabido da sé de Bragança, incluindo-se n'esses documentos a correspondência official expedida pelos differentea ministérios e pelas auctoridades administrativas.=0 deputado pelo Sabugal, António José Boavida.
4.° Requeiro novamente que, pelo ministério dos negócios ecclesiasticos e de justiça, sejam enviados com urgência os documentos por mim pedidos na sessão do dia 25.=O deputado pelo Sabugal, António José Boavida. Nota de interpellação