Debates Parlamentares - Diário 022, p. 241 (1883-02-09)

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Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São lidos na mesa dois officios do ministerio da marinha, declarando-se no primeiro a impossibilidade de ser satisfeito um requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho, e no segundo que as informações pedidas pelo sr. Avellar Machado ácerca de diversas representações para o estabelecimento de um telegrapho submarino entre as ilhas do S. Thiago e S. Vicente, só poderão ser prestadas pelo ministerio dos negocios estrangeiros.-Têem segundas leituras os projectos de lei dos srs. Santos Viegas, Mariano de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Frederico Arouca e Lopes Vieira. Tem igualmente segunda leitura a proposta do sr. Barbosa Centeno, para renovação de iniciativa do projecto de lei de 15 de abril de 1879.-Justificam faltas ás sessões os srs. José Maria Borges, Azevedo Castello Branco, visconde de Rio Sado e Gomes Barbosa. - O sr. Pinto de Magalhães faz diversas considerações sobre o tratado de commercio com a Hespanha. - O sr. Freitas e Oliveira, estranhando não ter sido ainda satisfeito um seu requerimento pedindo informações pelo ministerio do reino, annuncia uma interpellação ao sr. ministro da fazenda, ácerca da nomeação do actual secretario do tribunal de contas. - Mandam para a mesa representações de camaras municipaes os srs. Azevedo Castello Branco e Santos Viegas, que apresenta tambem um projecto de lei. - Os srs. Severim de Azevedo, Scarnichia, Monto e Vasconcellos, Avellar Machado, J. de Novaes e Sarrea Prado apresentam requerimentos de interesse particular.-Requer esclarecimentos pelo ministerio da marinha o sr. Miguel Dantas .- Na ordem do dia continua a interpellação do sr. Antonio Maria de Carvalho; respondendo-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Costa Pinto participa a constituição da commissão de agricultura. -A requerimento do sr. visconde de Rio Sado, são admittidos a tomar parte na interpellação os srs. deputados que o queiram. - São apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas três propostas de lei: 1.º, reorganisando a secretaria do ministerio a seu cargo; 2.º, estabelecendo o curso de commercio no instituto industrial de Lisboa -, 3.º,orgauisundo os serviços florestaes.-Proroga-se a sessão a requerimento do sr. D. Luiz da Camara. - Responde o sr. deputado interpellante ao sr. ministro do reino, que ainda usa da palavra segunda vez. - Toma parte da interpellação, subindo á tribuna, o sr. visconde de Rio Sado. - A requerimento do sr. Avellar Machado julga se a materia discutido.- O sr. ministro do reino apresenta, em nome do sr. ministro da guerra, tres propostas de lei: 1.ª, fixando o contingente para o exercito e armada em 1883; 2.ª, fixando a força do exercito no corrente anuo em 30:000 praças; 3.ª, tornando extensivas aos officiaes de todas as armas e aos do corpo de estado maior que tiverem a antiguidade de tenente até 14 de janeiro de 1846, as disposições do decreto de 10 de setembro de 1880.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes - 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriada, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Bacellar, Graça, Miguel Cândido, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Ignacio da Fonseca, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Sieuve de Seguier, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Fonseca Continuo, Castro e Solla, Conde da Foz, Conde de Thomar, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Wanzeller, Franco Frazão, J. A. Pinto, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, José Bernardino, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Aralla e Costa Pedro Guedes, Guimarães Camões, Miguel Tudella Pedro Franco, Pedro Roberto, Baracho, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, communicando que não póde ser satisfeito o requerimento do sr. deputado Antonio Maria de Carvalho, ácerca do parecer da commissão nomeada pelo governador da provincia de S. Thomé e Principe sobre a questão bancaria, por não existir n'aquella secretaria parecer algum da dita commissão.

Enviado á secretaria.

Do mesmo ministerio, devolvendo, em satisfação do requerimento do sr. deputado José Alves Pimenta do Avellar Machado, as representações da camara municipal da cidade da Praia, de S. Thiago de Cabo Verde, de varios negociantes, agricultores e proprietarios do mesmo concelho, ácerca do estabelecimento de um cabo telegraphico submarino entre as ilhas do S. Thiago e S. Vicente, por estarem pendentes negociações entre o governo e o governo francez para o estabelecimento de um cabo submarino de S. Vicente para o Senegal, sendo pelo ministerio dos negocios estrangeiros que poderão ser dadas informações a este respeito.
Enviado á secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Artigo 1.º É concedido a associação das irmãs hospitaleiras da terceira ordem da penitencia de S. Francisco de Assis o edificio em que ora têem a sua residencia, e a cerca do mesmo edifício denominada de Nossa Senhora da Soledade.

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os srs.Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIOSão lidos na mesa dois officios do ministerio da marinha, declarando-se no primeiro a impossibilidade de ser satisfeito um requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho, e no segundo que as informações pedidas pelo sr. Avellar Machado ácerca de diversas representações para o estabelecimento de um telegrapho submarino entre as ilhas do S. Thiago e S. Vicente, só poderão ser prestadas pelo ministerio dos negocios estrangeiros.-Têem segundas leituras os projectos de lei dos srs. Santos Viegas, Mariano de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Frederico Arouca e Lopes Vieira. Tem igualmente segunda leitura a proposta do sr. Barbosa Centeno, para renovação de iniciativa do projecto de lei de 15 de abril de 1879.-Justificam faltas ás sessões os srs. José Maria Borges, Azevedo Castello Branco, visconde de Rio Sado e Gomes Barbosa. - O sr. Pinto de Magalhães faz diversas considerações sobre o tratado de commercio com a Hespanha. - O sr. Freitas e Oliveira, estranhando não ter sido ainda satisfeito um seu requerimento pedindo informações pelo ministerio do reino, annuncia uma interpellação ao sr. ministro da fazenda, ácerca da nomeação do actual secretario do tribunal de contas. - Mandam para a mesa representações de camaras municipaes os srs. Azevedo Castello Branco e Santos Viegas, que apresenta tambem um projecto de lei. - Os srs. Severim de Azevedo, Scarnichia, Monto e Vasconcellos, Avellar Machado, J. de Novaes e Sarrea Prado apresentam requerimentos de interesse particular.-Requer esclarecimentos pelo ministerio da marinha o sr. Miguel Dantas .- Na ordem do dia continua a interpellação do sr. Antonio Maria de Carvalho; respondendo-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Costa Pinto participa a constituição da commissão de agricultura. -A requerimento do sr. visconde de Rio Sado, são admittidos a tomar parte na interpellação os srs. deputados que o queiram. - São apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas três propostas de lei: 1.º, reorganisando a secretaria do ministerio a seu cargo; 2.º, estabelecendo o curso de commercio no instituto industrial de Lisboa -, 3.º,orgauisundo os serviços florestaes.-Proroga-se a sessão a requerimento do sr. D. Luiz da Camara. - Responde o sr. deputado interpellante ao sr. ministro do reino, que ainda usa da palavra segunda vez. - Toma parte da interpellação, subindo á tribuna, o sr. visconde de Rio Sado. - A requerimento do sr. Avellar Machado julga se a materia discutido.- O sr. ministro do reino apresenta, em nome do sr. ministro da guerra, tres propostas de lei: 1.ª, fixando o contingente para o exercito e armada em 1883; 2.ª, fixando a força do exercito no corrente anuo em 30:000 praças; 3.ª, tornando extensivas aos officiaes de todas as armas e aos do corpo de estado maior que tiverem a antiguidade de tenente até 14 de janeiro de 1846, as disposições do decreto de 10 de setembro de 1880.Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde. Presentes - 65 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriada, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Bacellar, Graça, Miguel Cândido, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Ignacio da Fonseca, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Sieuve de Seguier, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Fonseca Continuo, Castro e Solla, Conde da Foz, Conde de Thomar, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Wanzeller, Franco Frazão, J. A. Pinto, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, José Bernardino, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Aralla e Costa Pedro Guedes, Guimarães Camões, Miguel Tudella Pedro Franco, Pedro Roberto, Baracho, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio da marinha, communicando que não póde ser satisfeito o requerimento do sr. deputado Antonio Maria de Carvalho, ácerca do parecer da commissão nomeada pelo governador da provincia de S. Thomé e Principe sobre a questão bancaria, por não existir n'aquella secretaria parecer algum da dita commissão.Enviado á secretaria.Do mesmo ministerio, devolvendo, em satisfação do requerimento do sr. deputado José Alves Pimenta do Avellar Machado, as representações da camara municipal da cidade da Praia, de S. Thiago de Cabo Verde, de varios negociantes, agricultores e proprietarios do mesmo concelho, ácerca do estabelecimento de um cabo telegraphico submarino entre as ilhas do S. Thiago e S. Vicente, por estarem pendentes negociações entre o governo e o governo francez para o estabelecimento de um cabo submarino de S. Vicente para o Senegal, sendo pelo ministerio dos negocios estrangeiros que poderão ser dadas informações a este respeito.
Enviado á secretaria.SEGUNDAS LEITURAS Projecto de leiArtigo 1.º É concedido a associação das irmãs hospitaleiras da terceira ordem da penitencia de S. Francisco de Assis o edificio em que ora têem a sua residencia, e a cerca do mesmo edifício denominada de Nossa Senhora da Soledade.

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