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SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Presta juramento o sr. D. Jorge Augusto de Mello. - Dá-se conta de dois officios do ministerio da marinha, enviando esclarecimentos e documentos pedidos pelos srs. Consiglieri Pedroso e João Arroyo. - Têem segunda leitura os projectos de lei dos srs. Victor dos Santos, Luiz Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Miguel Dantas, e uma nota dos srs. Abreu Castello Branco e Menezes Parreira, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 32-L da sessão de 1885. - Por proposta do sr. Villaça, que foi approvada, são aggregados á commissão de obras publicas os srs. Elvino de Brito, Goes Pinto e Augusto Montenegro. - O Sr. Avellar Machado refere-se á detenção de um subdito hespanhol, alem da convenção de 1869, sanccionada entre os dois governos, e á expulsão de outro do territorio portuguez. Responde lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Teixeira, de Vasconcellos apresenta um projecto de lei abolindo os direitos de exportação do gado bovino, acompanhando o de algumas observações para o justificar. Responde-lhe é sr. ministro dos negocios estrangeiros.- O sr. Consiglieri Pedroso apresenta um projecto de lei elevando o direito de exportação da cortiça em bruto, e refere-se a alguns factos occorridos no arsenal de marinha. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Elias Garcia chama a attenção do governo para o modo por que está procedendo a commissão do recenseamento eleitoral do quarto bairro de Lisboa. Responde-lhe o sr. ministro do reino.- Apresenta um requerimento, pedindo documentos, pelos ministerios da fazenda e do reino. - É approvado um parecer da commissão de verificação de poderes, julgando valido o diploma do sr. Jacinto Candido da Silva, eleito pelo circulo n.° 99, e em seguida é este sr. proclamado deputado. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Estrella Braga e Jalles. - Justificam faltas os srs. Santos Crespo, Sousa e Silva e Antonio Centeno.

Na ordem do dia (discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa) continua o sr. ministro dos negocios estrangeiros a usar da palavra, que lhe ficára reservada, respondendo ao sr. Dias Ferreira, justificando a concordata com referencia ao padroado, e fica ainda com a palavra para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 71 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Jalles, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d´Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco de Barros, Gomes Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista, de Sousa, Antonio Caetano, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Lucena e Faro, Soverino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, D. Jorge de Mello, Jorge O´Neill, Alves de Moura, Barbosa Collen, Barbosa de Magalhães, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Laranjo, Alpoim, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Manuel d´Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Campos Valdez, Gomes Neto, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Urbano de Castro, Goes Pinto. Firmino Lopes, Francisco Matoso, Soares de Moura, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Oliveira Valle, Oliveira Matos, Rodrigues do Carvalho, Manuel Espregueira, Pedro Victor, Dantas Baracho, Thomás Bastos e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. João Arroyo, os documentos relativos ao vapor Algarve (Gomes II) e aos vapores Luso, Bissau, Novo Algarve e Gomes V.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Consiglieri Pedroso, que por esto ministerio não foi feita despeza alguma com as festas para o consorcio de Sua Alteza Real o Príncipe D. Carlos.

Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° É auctorisado o governo a conceder definitivamente á camara municipal de Caminha os terrenos das antigas muralhas d´esta villa que lhe foram provisoriamente cedidas pela carta de lei de 9 de abril de 1877.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Camara dos senhores deputados, em sessão de 4 de maio de 1887. = O deputado, Miguel Dantas.

Lido na mesa, foi admittido e enviado ás commissões de administração e fazenda.

Projecto de lei

Artigo 1.° É a camara municipal do concelho de Cuba auctorisada a levantar dos fundos de viação, que tem na caixa geral do depositos, a quantia de 3:517$000 réis para os applicar á construcção de uma fonte na mesma villa e nas calçadas, sendo a verba de 1:500$000 réis para ser applicada na construcção da fonte, e 2:017$000 réis serem applicados em calçadas na mesma villa.

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