SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1890

Presidencia do ex.mo sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os ex.mos srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira do Sousa

SUMMARIO

Ao ler-se a acta, houve um pequeno dialogo entre o sr. Eduardo Abreu, que entendia que não estava numero sufficiente de srs. deputados na sala para a approvarem, e o sr. presidente, que dizia que abriu a sessão com sessenta e um srs. deputados; mas que, quando mesmo não estivessem agora tantos presentes, bastavam quarenta e quatro, que era a quarta parte da totalidade, quantidade com que a sessão se podia abrir, por deliberação tomada em 20 de março de 1884. -Entrando na sala differentes srs. deputados, foi a acta approvada sem mais reclamação. - Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino, remettendo as actas e mais papeis relativos, á eleição de um deputado pelo circulo de Margão
(India). - Teve segunda leitura uma proposta apresentada na sessão anterior pelo sr. Ruivo Godinho. - O sr. Cancélla pediu providencias sobre acontecimentos, que considerava graves, que se tinham dado em Aveiro. - O sr. Baptista de Sousa referiu-se á proposta sobre os alcoois, e fez algumas considerações sobre as fabricas existentes e as que se podem vir a estabelecer, em prejuizo da fazenda nacional. - O sr. João Pinto chamou a attenção do governo para a situação precaria em que se encontra o professorado primario, e manda para a mesa um requerimento. - Responde-lhe o sr. ministro da instrucção publica. - 0 sr. Ignacio do Casal Ribeiro sentiu que não estivessem presentes os srs. ministros da agricultura e da marinha para interrogar, o primeiro sobre a distribuição de bacellos americanos, e o segundo com relação á expedição do tenente Valladim e á expedição que foi a Angoche. - O sr. Eduardo Abreu apresentou alguns documentos e duas representações da municipalidade da Villa da Praia da Victoria e de um grupo numeroso de habitantes de Lagos, contra os novos impostos, e fez algumas considerações contra o augmento de despezas publicas. - O sr. João Maria de Figueiredo apresentou seis requerimentos de alferes reformados, pedindo melhoria de vencimento. - O sr. Lobo d'Avila pediu á commissão de verificação de poderes que désse o seu parecer sobre as eleições por accumulação. - O sr. Pedro Victor, por parte da commissão, responde-lhe que esta não tinha duvida em dar o seu parecer sobre as eleições em que o resultado da Horta, que ainda faltava, não podesse influir. - O sr. Manuel de Arriaga apresenta um requerimento do sr. Eduardo Maia, e fez algumas considerações sobre o direito de reunião. - Responde-lhe o sr. ministro da instrucção publica. - O sr. Moraes Sarmento apresenta, por parte da commissão de verificação de poderes, os pareceres sobre as eleições dos circules de Nova Goa e Sotavento de Cabo Verde. Foram approvados, e seguidamente proclamados deputados os srs. Arthur Urbano Monteiro de Castro e Henrique da Cunha Matos de Mendia. Apresenta tambem o parecer sobre a eleição do circulo de Margão, para que o respectivo processo fosse enviado ao tribunal de verificação de poderes. - O sr. José Julio Rodrigues desejou saber que medidas tomou o governo para acudir á crise alimentícia de Cabo Verde, e qual o resultado dos trabalhos feitos pelo cavalheiro que foi, commissionado pelo governo, á Madeira e Açores estudar assumptos agrícolas. - Responde lhe o sr. ministro da instrucção publica. - O sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, apresenta dois requerimentos, é o sr. Elvino de Brito outro, pedindo certos documentos, pelo ministerio das obras publicas.
Na ordem do dia (primeira parte) elegem se as commissões de guerra e de obras publicas. - O sr. Moraes Sarmento, por parte da commissão de verificação de poderes, apresenta um parecer, concluindo por que seja chamado a tomar assento na camara o sr. Christovão Pinto, deputado pela Índia na legislatura anterior, até que seja decidido o processo de Margão. Foi approvado. - O sr. Luciano Cordeiro participa a constituição da commissão do ultramar, e requer que lhe sejam aggregados os srs. Antonio Manuel da Costa Lereno e Abilio Eduardo da Costa Lobo. Assim se resolveu.
Na ordem do dia (segunda parte) continua a discussão do projecto de lei n.º 109 (bill de indemnidade), e coube a palavra ao sr. Francisco Beirão, que fallou até ao dar da hora seis e meia da tarde). Apresentou uma moção do ordem, que foi admittida .- No fim da sessão apresentou o sr. Moraes Sarmento pareceres sobre as eleições por accumulação; mas ficou para se resolver na sessão seguinte, por já não haver numero na sala.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho Ferreira Loureiro, Adriano. Augusto da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho; Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro doa Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Estevão Antonio de Oliveira Júnior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito; Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros (Joelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier de Castro, Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira; Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José do Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfiel de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa o Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro; Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, António José Arroyo; Antonio José Ennes, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Ma ria Fuschini, Augusto Ribeiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma de Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Côvo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro do Castro, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Cesario de Lacerda, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Frederico