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N.° 22

SESSÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do exmo sr. Antonio Ribeiro dos Santos Vieqas

Secretarios-os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Tem segunda leitura a renovação do iniciativa do sr. Alberto Pimentel dos projectos de lei relativos, um aos limites dos concelhos de Villa do Conde e Povoa de Varzim, e o outro ao pagamento do imposto de pescado. - 0 sr. Henrique do Andrade manda para a mesa um projecto do lei e uma representação. - Apresenta um requerimento de interesse particular o sr. Berardo da Costa Pinto.- 0 sr. Cyrillo Machado faz uma participação. - 0 sr. Abreu Castello Branco apresenta um projecto de lei, quo fundamenta com breves considerações, e refere-se ao contrato effectuado com a empreza insulana de navegação. 0 sr. ministro do reino responde ao sr. Abreu Castello Branco.- 0 sr. Mont'Alverne pergunta ao sr. ministro do reino se tenciona apresentar ainda n'esta sessão alguma proposta de lei tendente a descentralisar determinados serviços administrativos, e disserta largamente sobre a autonomia administrativa dos Açores. Responde ao sr. Mont'Alverne o sr. ministro do reino, o qual, entre outras considerações, declara que, quando se venha a tratar concretamente cada um dos assumptos a que se referiu o precedente orador, o governo responderá e envidará todos os esforços para satisfazer os legitimos desejos de s. exa. - 0 sr. Alpoim, tratando da questão do aluguer do vapor para conduzir a expedição a Lourenço Marques, apresenta documentos em contrario do que, na sessão anterior, affirmára o sr. ministro da marinha, respondendo sobre o assumpto ao discurso do sr. Ressano Garcia. Responde ao sr. Alpoim o sr. ministro da marinha. - 0 sr. presidente declara que se vae entrar na ordem do dia, o que da logar a protestos da opposição e a algum tumulto, pelo que s. exa. suspende a sessão. Reaberta meia hora depois, o sr. presidente da a palavra ao sr. Eduardo José Coelho, inscripto para fallar na ordem do dia, o que de novo provoca tumulto, a que o sr. presidente põe termo levantando a sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada, 60 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto Madureira Beja, Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adelino Adelio Leão Costa, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Sousa Brandão, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto da Cunha Pimentel, Berardo José da Costa Pinto, Carlos Cyrillo Machado, Conde de Villar Secco, Custodio Miguel Borja, Eduardo José Coelho, Francisco Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Athaide, Frederico Ressano Garcia, Gil Mont'Alverne de Sequeira, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique do Andrade Albuquerque Bettencourt, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Osorio (D.), João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João de Sousa Machado, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim Pedro da Assumpção Rasteiro, Joaquim Simões Ferreira, José do Azevedo Castello Branco, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Julio Cesar Cau da Costa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Bravo Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel da Terra Pereira Vianna, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Antonio da Silveira, Miguel Maria de Sousa Horta e Costa, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Silves, Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Alfredo Barjona do Freitas, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Antonio Carlos Coelho de Vasconcellos Porto, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Cardoso, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Ferreira dos Santos e Silva, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde do Alto Mearim, Constancio Roque da Costa, Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt, Elvino José de Sousa e Brito, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Gomes da Silva, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Carlos Rodrigues da Costa, ,João José Pereira Charula, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Leite Pereira Jardim, Joaquim Paes de Abranches, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Emilio Batalha de Freitas, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Guimarães Serodio, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim Dias Gallas, José Maria Barbosa de Magalhães, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel José Vieira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomas Pizarro de Mello e Sampaio, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho Almeida d'Eça, Visconde de Nandufe.

Não compareceram a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Antonio Maria Barbosa Centeno, Antonio Hygino de Magalhães Mendonça, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio de Oliveira Monteiro, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Victor dos Santos, Carlos Roma du Bocage, Conde de Proença a Velha, Conde do Res-
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