O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 22

SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Manuel Telles de Vasconcellos
Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral

SUMMARIO

Lida a acta, pondera o sr. Dantas Baracho que ella não parece estar em harmonia com o que se passou, no que respeita a votação e approvação do artigo 1.º do projecto de lei n.º 5. Explicação do sr. presidente. Approva-se a acta. - Communicação do sr. presidente. - Expediente. - Apresenta um projecto de lei o requerimentos o sr. Francisco Machado - Tambem apresentam requerimentos, pedindo esclarecimentos, os srs. Montenegro e Avellar Machado. - Considerações do sr. Ferreira da Fonseca em referencia ao actual processo de arrecadação das receitas municipaes para o fundo de Instrucção publica. Resposta do sr. ministro da justiça. - O sr. Eusebio Nunes dirige uma pergunta ao sr. presidente. Resposta. - Manda para a mesa uma representação e um projecto da lei o sr. Antonio Cabral. - Observações do sr. Oliveira Matos em referencia a umas declarações feitas na discussão do projecto da conversão. Declaração do sr. ministro da fazenda sobre o assumpto.- Pergunta do sr. Moncada, a que responde o sr. ministro das obras publicas.

Na ontem do dia continua em discussão o artigo 8.º do projecto de lei n.º 6 (concordata com os credores externos), usando em primeiro logar da palavra o sr. Avellar Machado, que apresenta uma moção. Responde-lhe o sr. relator, Adriano Anthero. - O sr. presidente da conhecimento á camara de dois officios do ministerio das obras publicos, recebidos n'esse momento. - Combate detidamente o artigo em discussão o sr. Maneada. - A requerimento do sr. Luciano Monteiro verifica-se, pela chamada, não haver numero para poder continuar a sessão, que é em seguida levantada.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Finto, Alexandra Ferreiro Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde da Serra de Toureia, Conde de Silves, Eduardo João Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Pestanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira da Vasooncellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Casta Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vosconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Melicio.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro e Sertorio do Monte Pereira.

Não compareceram á sessão os srs..: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco Barbosa de Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues da Santos, Joaquim Paes de Abranches, José de Abreu de Couto Amorim Novaes, José Augusto Correia de Barros, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, João Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, Jose Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomas, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira. Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho e Visconde da Ribeira Brava.

Leu-se a acta.

O sr. Dantas Baracho (sobre a acta):- Como v. exas. devem estar lembrados, na ultima sessão declarou-se que tinha sido submettido á votação da camara e approvodo o artigo 1.° do projecto de lei n.° 5; mas a este respeito levantaram-se duvidas, havendo quem dissesse que o artigo não fôra votado. Na acta, porém, está perfeitamente consignado o facto de ter sido esse artigo submettido á votação e approvado.

Ora, a acta é documento que faz fé. Ainda quando para isso não houvesse outro motivo, bastava, no caso presente,