N.° 22

SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azeredo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Julio Cesar Cau da Costa
Nicolau de Albuquerque Vilhena

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - São aggregados á commissão de legislação civil os Srs Pereira de Lima e Teixeira de Abreu - O Sr. Costa Pinto participa que se constituiu a commissão de administração publica. - O Sr. Fialho Gomes realiza o seu aviso previo ao Sr. Ministro do Reino sobre o novo recenseamento eleitoral no concelho de Moura, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - Mandam documentos para a mesa os Srs. Nicolau de Vilhena, Sousa Tavares, Anselmo Vieira, Christovam Ayres, Fialho Gomes e Visconde de Reguengo - O Sr. Augusto Fuschini manda para a mesa um aviso previo ao Sr Ministro dos Negocios Estrangeiros e outro ao Sr. Ministro da Justiça. - O Sr Fialho Gomes manda para a mesa um aviso previo ao Sr. Ministro do Reino

Na ordem do dia (concessões no ultramar) o Sr. Fratel, relator, manda para a mesa uma emenda ao artigo 39.° - Usam da palavra os Srs. Veiga Beirão e Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro).- A requerimento do Sr. Lopes Navarro é prorogada a sessão até se votar o titulo I do projecto em discussão. - Considerada a materia sufficientemente discutida, a requerimento do Sr. Pereira de Lima, e mandada para a mesa uma emenda do Sr. Boavida ao artigo 44.°, passa-se a votação das moções - A moção do Sr. Rodrigues Nogueira é rejeitada e a do Sr. João Franco approvada - O Sr. Arthur Montenegro retira a sua moção. - Sobre a moção do Sr. Teixeira de Abreu ha votação nominal: é approvada por 70 votos contra 19. - Ha tambem votação nominal sobre a moção do Sr. Beirão: é rejeitada por 67 votos contra 20. - Votam-se os quarenta o quatro artigos do titulo I do projecto - Antes de se encerrar a sessão, tem a palavra para explicações o Sr. João Franco.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 7 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e meia.

Presentes - 57 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô Vieira, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Jeronymo Rodrigues Monteiro José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Quirino Avelino de Jesus, Rodrigo Affonso Pequito, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde de S. sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alipio Albano Camello, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Patricio Prazeres, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim Pereira Jardim, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, João Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio e Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo de Assis do Andrade, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Gomes Netto, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, David José Alves, Eduardo Burnay, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Franco Pereira de Mattos, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho da Motta Prego, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Luiz