SESSÃO N.° 22 DE 29 DE AGOSTO DE 1905 5

maioria, vão constituir a população das casas de correcção, das cadeias e penitenciarias?

Iria alem do meu pensamento se expuzesse aqui as formulas varias de protecção ás crianças, nem preciso de o fazer, bastando-me lembrar que temos na nossa tradicção legislativa, no decreto de 1867 de Martens Ferrão, fixados e estabelecidos os principios que nos devem guiar na reforma deste capitulo da legislação portugueza.

Sr. Presidente: esta Camara começou os seus trabalhos pelas propostas da guerra, pelas propostas de reorganização do nosso exercito. Muito applaudo por isso o distincto escriptor militar que é o Sr. Sebastião Telles.

Escrevia Duclaux que não longe virá o dia em que os Ministerios da Guerra e da Marinha seriam substituidos por Ministerios de Assistencia e Hygiene Publica. O meu espirito não se ala a tão alta phantasia. Mas gostava de ver que o partido progressista, ao lado das propostasda guerra, ao lado da questão dos tabacos, em que parece querer absorver-se, tomava em consideração os problemas de assistencia, da solidariedade humana, que a todos nos cumpre cultivar.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Eduardo Villaça): - Sr. Presidente: ouvi com todo o interesse e com a maior attenção a exposição lucida, feita pelo illustre Deputado, Sr. Cassiano Neves, ácerca de um assumpto, que merece toda a importancia e attenção, não só da Garoara, como do Governo: aquelle que se refere á protecção ás crianças.

Em muitos paizes este assumpto é objecto da iniciativa não só dos Governos, como de muitos membros do Parlamento e merecem a attenção geral.

Entre nós já ha alguma cousa a esse respeito; mas ha ainda muito a fazer; porque eu sei o que se trabalha a esse respeito em outros paizes é que digo que deve fazer-se entre nós mais do que até agora se tem feito e que seja de resultados proficuos.

Creia o illustre Deputado que eu recommendarei ao meu collega do Reino as considerações feitas por S. Exa.

Permitta-me no entanto, o illustre Deputado, que dijra que, a par das propostas de lei já apresentadas ao Parlamento, outras mais serão apresentadas e que attenderão a diversos problemas da administração publica.

Manifestou o illustre Deputado a aspiração de que algumas das despesas feitas com assumptos relativos ás pastas da Guerra e Marinha fossem applicadas á hygiene e assistencia publica, cousas estas que estão mais em harmonia com o bem estar da nação.

Eu acompanho o illustre Deputado na sua generosa aspiração. Actualmente, os paizes que vão na vanguarda da civilização interessara-se pelo assumpto que o illustre Deputado tão brilhantemente suggeriu, mas nem por isso deixam de se occupar de tudo o que diz respeito á defesa dos respectivos paizes, porque, infelizmente, nas condições actuaes, a paz universal é ainda uma aspiração. Em todo o caso eu digo que o Governo não descura nem descurará assumptos desta ordem, e creio que nessa mesma ordem de ideias já foi apresentado ao Parlamento uma proposta de lei relativamente á construcção de casas baratas.

Esta proposta faz parte do conjunto de providencias que seria conveniente adoptar no sentido de se melhora rem as circumstancias das classes menos abastadas. Concordo com S. Exa. em que muito ha a fazer neste capitulo de assistencia publica, e tomo em consideração as observações por S. Exa. apresentadas - tanto mais que estes assumptos não deixam nunca de me causar interesse, visto que sou director geral de estatistica e S. Exa. citou estatisticas.

(O orador não reviu as notas tachygraphicas).

O Sr. Pereira Cardoso: - Os professores de instrucção primaria do circulo escolar de Taboaço, um dos concelhos que tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento, pedem-me para patrocinar uma petição que dirigiram aos poderes publicos pedindo a modificação de algumas disposições da lei vigente e o augmento dos seus exiguos vencimentos, tanto quanto possivel em harmonia com as exigencias da época e as condições precarias do Thesouro.

Eu não ousaria hoje levantar a minha voz nesta casa se motivo tão imperioso me não obrigasse a fazê-lo, tanto mais que é a primeira vez que falo no Parlamento e até que falo em publico.

Sr. Presidente: para corresponder á confiança destes meus constituintes, e sobretudo em homenagem ao direito e justiça que lhes assiste na sua causa, não serei inspirado pelo talento, por uma eloquencia fecunda em lampejos, ou, pelo menos, por uma eloquencia viva, logica, precisa e clara, predicados que não possuo, como nesta occasião ardentemente desejaria, mas inspirar-me-hei nas poucas forças de que disponho e principalmente na eloquencia das minhas ardentes convicções.

Sr. Presidente: os gritos afflictivos e angustiosos de miseria que esta classe desprotegida e descurada tem soltado, repercutindo-se estrepitosamente de um ao outro extremo do paiz, teem feito vibrar de uma maneira bastante dolorosa os nossos corações, tanto mais que esses clamores são apoiados no sublime sentimento da justiça. (Apoiados).

V. Exa., Sr. Presidente, e a Camara conhecem e avaliam bem os relevantes serviços que tenrprestado á nação esta classe desprotegida, dedicando o melhor dos seus esforços e da sua actividade á instrucção e educação da juventude.

Estes infatigaveis trabalhadores, desenvolvendo por vezes uma prodigiosa actividade, são as formidaveis alavancas que impulsionam a arte, a sciencia, a industria, o progresso, o florescimento e a prosperidade de um povo. São estes humildes obreiros destinados a construir os alicerces desse imponente e magestoso edificio, a instrucção, cuja importancia é incontestavel na vida dos Estados, visto preparar as forças intellectuaes nas suas mais notaveis e brilhantes manifestações.

Os Governos teem-se preoccupado á miude com o levantamento do nivel intellectual e moral desta classe, exigindo-lhe maiores habilitações, mas, ao mesmo tempo que lhe exigem mais trabalho e sacrificios, teem esquecido e posto completamente de parte as suas instantes reclamações, que são de toda a justiça.

Ficarei embalado na doce esperança de que o nobre Ministro do Reino, que sinto não ver presente, obedecendo á inspiração do seu generoso coração, do seu alto criterio e do desejo de bem servir o paiz, se appressará a pôr termo ás reclamações feitas, tanto mais que se trata de uma questão de inteira justiça e equidade. (Apoiados).

Desejo tambem fazer algumas ligeiras considerações ácerca do ensino da instrucção secundaria no nosso paiz.

A organização deste ensino tem preocupado ultimamente uma parte da imprensa, e já mesmo nesta casa lhe foi consagrado algum tempo por alguns illustres oradores que fizeram ouvir a sua voz, tratando do assumpto com toda a proficiencia e mostrando quanto a questão reclamava urgente e instante attenção e era de uma importancia decisiva e vital para o paiz.

A actual reforma de instrucção secundaria, evidentemente inspirada no systema germanico, foi implantada e posta em vigor, entre nos, no anno de 1895.

Como a organização da instrucção secundaria allemã é a que hoje maior tendencia tem a predominar nas nações cultas, devia ser a que maiores garantias de efficacia nos deveria offerecer. Porém tem-se demonstrado exuberantemente, que, entre nos, não tem produzido os resultados que era licito esperar d'ella.

É que se não podem implantar de um jacto num paiz com poucos recursos scientificos e monetarios as admira-