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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

22.ª SESSÃO

EM 31 DE OUTUBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida a acta é approvada, depois de se trocarem explicações entre o Sr. Abel Andrade e Alfredo Pereira. - Dá-se conta do expediente, e tem segunda leitura um projecto de lei, que é enviado á commissão de instrucção superior.- Apresentam requerimentos, que são deferidos, os Srs. Affonso Costa, João de Mattos, Mello Breyuer e Gaspar de Abreu.- O Sr. Alfredo Pereira pede ao Governo providencias para assuntos que interessam a cidade de Ponta Delgada, e justifica as faltas do Sr. Oliveira Mattos.- O Sr. João de Menezes pede a palavra para um assunto urgente, mas não lhe é concedida .- O Sr. Paulo Cancella faz varias considerações sobre os serviçaes em S. Thomé, e manda para a mesa um aviso previo ao Sr. Ministro da Marinha, que lhe responde.- O Sr. Jayme de Sousa manda para a mesa um aviso previo ao Sr. Ministro da Marinha.- O Sr. Oliveira Martins apresenta uma representação dos empregados de repartição de fazenda.- Os Srs. Homem Gouveia, João Pereira de Magalhães e Mello Barreto requerem diversos documentos.- O Sr. Adriano Monteiro justifica as suas faltas, e participa que lançou na caixa um requerimento.

Ordem do dia. - Discussão do projecto de lei n.° 4 (Convenção com a suissa). Usam da palavra os Srs. Manoel Pratel, Valerio Villaça, Pereira de Lima e Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luis de Magalhães), sendo o projecto approvado.- O Sr. Martins de Carvalho apresenta o parecer da commissão de legislação criminal, e o Sr. João Saraiva o da commissão de administração publica, sendo ambos mandados imprimir.- O Sr. Presidente lê á Camara o assunto urgente que o Sr. Dr. Affonso Costa deseja tratar, e a Camara permitte que ella fale. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (João Franco).- É posto em discussão o projecto de lei n.º 5, que é approvado depois de varias explicações entre os Srs. Pereira de Lima e Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luis de Magalhães).- No final da sessão usa da palavra, para explicações, o Sr. Abel Andrade.