O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

para .a Mesa a uJtima redacção do Projecta N.° O Sr. Presidente: —- A ordem dó dia para áma-113 , relativo á isenção de direitos dos instrumentos,, nhã. são trabaJhos de Commissões: está levantada maquinas e utensílios de lavoura, nas Províncias UJ- • a Sessão.'—Passava dm quatro íioras e meia. traniaíines.-

50

Presidência do Sr. Guilherme Henriques.

,./L$.berlúr

Chamada — Presentes 84 Srs. Deputados; entraram depois roais alguns, e faltaram os Srs. Costa Cabral, Fernandes Coelho , Seabra, Fieira de Castro, Marreca , Moita Pimentel, Barão de Noronha, Luna, Frederico (Somes, f^elloso da Cruz, Corrêa de Sá , Roma , Conde da Taipa , F. A. d* Almeida , Vei-ga., &ou$a Guedes, Dias d* Azevedo,- Borges Pei-X0ÍO, Marecos, Ferreira de Castro, Henriques Fer~ reira , Queiroga , Teixeira de Carvalho, Derrama* -do, Silva Pereira, Jfavier d' Araújo, Pinto Soa-re» , Mansinho da Silveira , Manoel Bento , Santos Cruz , Pimenta , Colmieiro , Ferreira, Cabral , Pa-triarcha eleito > Leite Velho , J?onsi;c& Magalhães ,

r Botelho, Theoiilo Jwc Dias. cta—r Approvada^sew» discussão.

Camará dos Senadores. — Ofíicio remeUendo 140 Tpxemphares do índice das adas das sessões de 1839 das letras T T a X X. — Manâaram->se distribuir.

Ministério do Reino* — Officio remeUendo as informações pedidas cn> bíFicio de 24. do corrente sobre o itupo'sto das estufas de melhoramento dos vinhos «o Disiricto do Funchal.- — A1 Commissão do Ul-iramar. :

Dito. — Ofíicio remmettendo informações do Administrador Geral de Villa Real sobre a representa* çãodos moradores das freguesias de S. T biagod'Alha--fiz, .e S. João Baptista d'Ervões, que pedem a incorporação d'aquellas freguesias ao Concelho de Chames ; aguardando pelas informações do Administrar dor Geral de Braga para as remetter. sobre as repre* se n tacões das Juntas de Párocbia deCanissada^ Yen-? tosa^ S. João da Cova, Santo André de Êrades. e da Camará Municipal da Povoa de Lanhoso.- — ^ Commissão d" Estatística.

Dito." — Officio enfiando a informação do Administrador Geral de Cãs^ello Branco, sobre a representação dá Junta de Parqicbia d'Unhaes da Serra, que pede parte do terreno detioujinado— Limiíe. — pertencente á da Erada: e dizendo: que fará1: igual remessa sobre outras duas representações logo que os Administradores Geraes respectivos cumpram as ordens, que lhes têem sido expedidas. — A" Commissão d\ Estatística. . ' . . . .

Drilo. — :Officio cobrindo os papeis relativos áelei* cão d'um Deputado Substituto por Santarém.^ — A' Commissão de Poderes. :> -

Dito. — Officio dizendo que se vão passar novas «rdens, em satisfação á indicação do Sr. Deputado Franci&cò Gomes de Carvalho em sessão de 18 do corrente, para a pontua! execução da Carta de Lei de 14 de Setembro de 1837 , acerca da importação dos çereaes ; e asseverando que este objecto tem rae-

recido ã moià soria attenção do Governo, que a se-railhante respeito tem expedido as niôis tèrminan>-tes ordens com o fim tTevitar t^ão só àditaifitroduC" çâo, como qualquer sorte de contrabandos, i— írítei* rada. • \. .

Ministério da Guerra. — Officio lemeltendo um officio e papeis annexos que o Ministro actual achou assignado pelo seu antecessor, e com o quat se conforma , rio qual se propõe uma pensão de S4ft^000 reis annuaes para D. 'Caetana Luua Ferreira lia-ihaido vinca do AssistenteCpmrnissario António José Ferreira Galhardo.-—^' Commiséão de Guerra. Junta do Credito Publico. — Officio dó José Pereira Pessoa retnettendo 140 exemplares das contas da gerência da mesma Junta no anno económico findo. — JMandarâo-se distribuir.

Representação. — Da Camará Municipal de Sou* ré a pedir que seja iseropta de pagar ás terças dos rendimentos do Concelho já vencidas, ficatsdo o Concelho só obrigado ao pagamento das futuras* — A* Commissão de Fazenda. (

Dita.-^-De 73 Cidadãos da Freguezia do Santíssimo Sacramento d'esta Cidade de Lisboa pedindo a rejeição das Propostas de reforma Administrativa, e do censo eleitoral apresentadas pelo Governo. ~A\ Commissões d1 Administração Publica é dá Revisão da Lei Eleitoral.

Dita. — De 91 Cidadãos da Freguezia da Concfir-ção Nova desta Cidade pedindo a mesma rejeição. -•- Remei tida ás mesmas Conitnissoes. ___,.

; Ditas. — Dos Boticários da Vilía dasjCarídás da Bar* nhã,, da Viiia d'Estremoz, de Villa Viçosa, e cTArem-quer, pedindo a abolição do sello ,de licenças para a abertura de Boticas, e que sejam deferidas as- representações da Sociedade Pbarmaceutica Lusitana, apre^-sentadas n'a Sessão ordinária do anno passado. -* A"s Commissões de Fazenda, Administração Publica, c de Saúde.

Participação.-^-O Sr. Abranches commpnicou á Camará que o Sr. Theophilo não comparecia por se 'achar-doente. . ..

O Sr. Garrett: —• Eu pedi a V* Ex.a a palavra para antes de se encerrar a Sessão. O Sr. Presidente; — Tem a palavra. O Orador: — Queria pedir a V. Ex.a que, sem prejuiso das leis pedidas já para discussão? e que são importantes, se marcasse também um dia para se tia-ciar da discussão do Projecto sobre & propriedade litteraria, que está quasi no fim.