Debates Parlamentares - Diário 023, p. 297 (1843-01-28)

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( 297 )

N.° 23.

W 2 8 te

1843.

Presidência do Sr. Gorjjio Henriques.

hamada—Presentes, 73 Srs. Deputados^

Abertura -—A1 meia hora depois do meio dia.

Acta—-Approvadã.

CORRESPONDÊNCIA.

Oj"fidos. 1.° Do Sr. Ministro da Fazencta: —-Participando que fora abonada a quantia de 100$ íeis ao Sr. Deputado pela Madeira, Francisco Corrêa Heredia , pelas despezas de viagem. — Foi para ú Cômmissâo Administrativa.

Dito. 2.° Do Sr. Ministro do Remo : —-• Acompanhando a copia aulhentica de uma parte da Consulta da J u'n.l a Geral do Districto de Bragança do anno próximo findo , expondo varias considerações acerca da Agricultura e Commercio dos vinhos do Douro. — Foi d Commissdo Especial de Vinhos. , . . , _ , Dito. 3." Do mesmo:—•Acompanhando os papeis, que haviam sido pedidos, relativos á Representação da Junta da Parochia e Cidadãos da Freguezia de SantaEuIalia de Sabrosa, cru que pedem tornar a gozar da Cathegoria de Concelho.— Foi á Commissâo de Estatística.

Dito. 4.° Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros:— Accusando a recepção do Officio de 17 do corrente, em. que se lhe participava a resolução da Camará, para que os Srs. Deputados Empregados riu Capital podessem accumular o exercício dos teus empregos com as funcções de Deputados.—• Foi para á Secretaria. . •-

Dito. 5.° Do Sr. Ministro dos Negócios E eclesiásticos e de Justiça: — Remettendo copia do Offi-cio do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Re-goa , relativo ao estado de ruina ern que se acha a. Cadeia" daquella mesma Comarca, e que fora pedido pelo Sr. Deputado Cunha Leite; — Foi á Com-missão de Administração Publica. .

Dito. 6.° Do mesmo: — Resnettendo a corres-•pondtncia 'que requererá o Sr. Deputado _Beirão, do Encarregado do Governo do Bispado de Vizeu .acerca dos factos acontecidos na Freguezia de S. João Baptista de Bejioz, Concelho do Carregai.

— Foi para a Secretaria.

Dito. 7.* Do Sr. Deputado Mendonça: — Participando a sua falta á Sessão de hoje por incom-inodo d« saúde. — A Camará ficou inteirada. Mencionou-se também na Mesa o seguinte 1.° Unia Representação da Camará Municipal de Pinhcl:—Apresentada pelo Sr. Deputado Abreu -Castello Branco, contra o contracto das saboarias.

— Poirernett-tda á Cômmissâo de Fazenda.

2.° Dita, Da Camará Municipal de Favaios:— Apresentada pelo Sr. Alves Aíartíns, pedindo que se limitle aquelle Concelho pelu margeai esquerda dó rio Pinhão.— Foi remettida á Commissâo- de E&-tatistica.

S.° Dita, Dos Farmacêuticos de Extremo*, e Lamego: — Remetlerum á Mesa as suas Representações, pedindo a adopção da proposta da Sociedade Farmacêutica Lusitana. — Foram á Çommis-são de Saúde Publica. , ' . "

Voio.. 1.°—JANEIRO —1843,

Teve segunda leitura o seguinte Requerimento do Sr. Cézar de f^asconcellos. •

REQTJERIMEMTO.—— Requeiro que se paca ao Governo pelo Ministério da Fazenda um Mappa do vinho piodosido nos últimos Ires annos na Província do Minho, Traz-os-Montes, e Bairrada.— Ce* zar de f^asconcellos*

Foi approvado. . ,''*'•

Ao ler-se na Mesa uni requerimento disse -O Sr. Avtfa: —• Eu não sei se o Sr. Ministro da Fazenda foi prevenido deste requerimento.

O Sr. Presidente:—* Não o podia ser, porque V* Ex.a antes de hontem e' que o fez, e portanto sá-mente hoje se lhe podia dirigir à participação.

O Sr. -Ávila: — Eu não desejo fazer surpresas:-pretendo só que S. Ex.a saiba qual e o requerimento, a fito de estar prevenido do seu conteúdo , porque depois disso e' que pôde informar a Camará, o só depois de. tal informação se poderá abrir a discussão sobre ell-e.

O Sr*,Ministro da Fazenda: — Peço a V. Ex.a que me queira dar á palavra antes da Ordem do Dia, para ler o Relatório do Ministério da Fazenda.

O Sr. JBarão de Leiria: —E,' para pedir á Ca-" mara se concede licença para que seja addicionado á Commissâo de Guerra O Sr. Cordeiro Feio,

O Sr. Presidente: — A Camará ouve a Proposta do Sr. Deputado; entretanto eu a vou consultar sobre ella.

Foi approvada.

O Sr. Pessanha ;—^ Mando para a Mesa uma representação de.... (Não se pôde ouvir.) •

O Sr. Faro é Noronha: — Mando para a Mesa um requerimento dos Alumnos da Faculdade de Matherriatica da Universidade de Coimbra, em que pedem ser igualados em vantagens e prerogativas aos que completam o seu c'urso na Eschola Polyteclmi-ca de Lisboa; e nisto Sr. Presidente, não pedem uma graça, pedem a reparação de uma injuitiça que ale agora se lhes tem feito. ^

O.Sr. -Ministro* da Fazenda: — Sr. Presidente, procedo a ler o Relatório do Ministério day Fazenda. (Leu.y ^

Tenho agora que rêr o Relatório parcial que se refere á operação dos 900:000/000. (Leu.)

(,Todos estes Relatórios, e tudo quanto leu o Sr. Ministro irá impresso no jim deste Folume.)

O Orador :—-^Rogo a V. Ex.a que tenha a botf-dade de propor á Camará, se quer que se mande imprimir o Relatório pertencente aresta operação dos 900 contos no Diário do Governo, alem da outra impressão que deve ter logar para ser distribuído, e para entrar ein discussão; e igualmente peço que tudo seja, co-m a maior brevidade possível.

O Sr. Presidente:—-\ Camará acaba do ouvir o requerimento do Sr. Ministro da Fazenda para se' mandar imprimir o Relatório do seu Ministério : vou: pôr isto á votação.

Approvoú-se que, dispensada a segunda leitura se imprimisse na forma requerida pelo Sr. Ministro.

( 297 )N.° 23.W 2 8 te1843.Presidência do Sr. Gorjjio Henriques.hamada—Presentes, 73 Srs. Deputados^Abertura -—A1 meia hora depois do meio dia.Acta—-Approvadã.CORRESPONDÊNCIA.Oj"fidos. 1.° Do Sr. Ministro da Fazencta: —-Participando que fora abonada a quantia de 100$ íeis ao Sr. Deputado pela Madeira, Francisco Corrêa Heredia , pelas despezas de viagem. — Foi para ú Cômmissâo Administrativa.Dito. 2.° Do Sr. Ministro do Remo : —-• Acompanhando a copia aulhentica de uma parte da Consulta da J u'n.l a Geral do Districto de Bragança do anno próximo findo , expondo varias considerações acerca da Agricultura e Commercio dos vinhos do Douro. — Foi d Commissdo Especial de Vinhos. , . . , _ , Dito. 3." Do mesmo:—•Acompanhando os papeis, que haviam sido pedidos, relativos á Representação da Junta da Parochia e Cidadãos da Freguezia de SantaEuIalia de Sabrosa, cru que pedem tornar a gozar da Cathegoria de Concelho.— Foi á Commissâo de Estatística.Dito. 4.° Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros:— Accusando a recepção do Officio de 17 do corrente, em. que se lhe participava a resolução da Camará, para que os Srs. Deputados Empregados riu Capital podessem accumular o exercício dos teus empregos com as funcções de Deputados.—• Foi para á Secretaria. . •-Dito. 5.° Do Sr. Ministro dos Negócios E eclesiásticos e de Justiça: — Remettendo copia do Offi-cio do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Re-goa , relativo ao estado de ruina ern que se acha a. Cadeia" daquella mesma Comarca, e que fora pedido pelo Sr. Deputado Cunha Leite; — Foi á Com-missão de Administração Publica. .Dito. 6.° Do mesmo: — Resnettendo a corres-•pondtncia 'que requererá o Sr. Deputado _Beirão, do Encarregado do Governo do Bispado de Vizeu .acerca dos factos acontecidos na Freguezia de S. João Baptista de Bejioz, Concelho do Carregai.— Foi para a Secretaria.Dito. 7.* Do Sr. Deputado Mendonça: — Participando a sua falta á Sessão de hoje por incom-inodo d« saúde. — A Camará ficou inteirada. Mencionou-se também na Mesa o seguinte 1.° Unia Representação da Camará Municipal de Pinhcl:—Apresentada pelo Sr. Deputado Abreu -Castello Branco, contra o contracto das saboarias.— Poirernett-tda á Cômmissâo de Fazenda.2.° Dita, Da Camará Municipal de Favaios:— Apresentada pelo Sr. Alves Aíartíns, pedindo que se limitle aquelle Concelho pelu margeai esquerda dó rio Pinhão.— Foi remettida á Commissâo- de E&-tatistica.S.° Dita, Dos Farmacêuticos de Extremo*, e Lamego: — Remetlerum á Mesa as suas Representações, pedindo a adopção da proposta da Sociedade Farmacêutica Lusitana. — Foram á Çommis-são de Saúde Publica. , ' . "Voio.. 1.°—JANEIRO —1843,Teve segunda leitura o seguinte Requerimento do Sr. Cézar de f^asconcellos. •REQTJERIMEMTO.—— Requeiro que se paca ao Governo pelo Ministério da Fazenda um Mappa do vinho piodosido nos últimos Ires annos na Província do Minho, Traz-os-Montes, e Bairrada.— Ce* zar de f^asconcellos*Foi approvado. . ,''*'•Ao ler-se na Mesa uni requerimento disse -O Sr. Avtfa: —• Eu não sei se o Sr. Ministro da Fazenda foi prevenido deste requerimento.O Sr. Presidente:—* Não o podia ser, porque V* Ex.a antes de hontem e' que o fez, e portanto sá-mente hoje se lhe podia dirigir à participação.O Sr. -Ávila: — Eu não desejo fazer surpresas:-pretendo só que S. Ex.a saiba qual e o requerimento, a fito de estar prevenido do seu conteúdo , porque depois disso e' que pôde informar a Camará, o só depois de. tal informação se poderá abrir a discussão sobre ell-e.O Sr*,Ministro da Fazenda: — Peço a V. Ex.a que me queira dar á palavra antes da Ordem do Dia, para ler o Relatório do Ministério da Fazenda.O Sr. JBarão de Leiria: —E,' para pedir á Ca-" mara se concede licença para que seja addicionado á Commissâo de Guerra O Sr. Cordeiro Feio,O Sr. Presidente: — A Camará ouve a Proposta do Sr. Deputado; entretanto eu a vou consultar sobre ella.Foi approvada.O Sr. Pessanha ;—^ Mando para a Mesa uma representação de.... (Não se pôde ouvir.) •O Sr. Faro é Noronha: — Mando para a Mesa um requerimento dos Alumnos da Faculdade de Matherriatica da Universidade de Coimbra, em que pedem ser igualados em vantagens e prerogativas aos que completam o seu c'urso na Eschola Polyteclmi-ca de Lisboa; e nisto Sr. Presidente, não pedem uma graça, pedem a reparação de uma injuitiça que ale agora se lhes tem feito. ^O.Sr. -Ministro* da Fazenda: — Sr. Presidente, procedo a ler o Relatório do Ministério day Fazenda. (Leu.y ^Tenho agora que rêr o Relatório parcial que se refere á operação dos 900:000/000. (Leu.)(,Todos estes Relatórios, e tudo quanto leu o Sr. Ministro irá impresso no jim deste Folume.)O Orador :—-^Rogo a V. Ex.a que tenha a botf-dade de propor á Camará, se quer que se mande imprimir o Relatório pertencente aresta operação dos 900 contos no Diário do Governo, alem da outra impressão que deve ter logar para ser distribuído, e para entrar ein discussão; e igualmente peço que tudo seja, co-m a maior brevidade possível.O Sr. Presidente:—-\ Camará acaba do ouvir o requerimento do Sr. Ministro da Fazenda para se' mandar imprimir o Relatório do seu Ministério : vou: pôr isto á votação.Approvoú-se que, dispensada a segunda leitura se imprimisse na forma requerida pelo Sr. Ministro.

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