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na Afria Occidental; abandonámos esse Estabelecimento por se dizer, que era insignificante; a mesma circunstancia se dá a respeito da Serra Leôa, e escuso dizer á Camara o estado a que os Inglezes a tem levado. Todos os Estabelecimentos da Costa d'Africa foram primeiro Possessões Portuguezas, e a maior parte sem ser por Tractados ficámos sem ellas porque as abandonámos. Queira Deos que não aconteça o mesmo a respeito dessas que nos restam, que são de grande importancia, (Apoiados) façamos para ellas uma Legislação conveniente a respeito de todos os Ramos; façamos reformas no sentido economico, e no sentido commercial, (Apoiados) e assim tiraremos dellas todos os productos de que são susceptiveis. (Apoiados)

Sr. Presidente, todas as Embarcações que vão da Europa ás quatro partes do Mundo, hão de passar ou demandar os mares daquelle Archipelago de Cabo Verde; não ha ninguem que parta da Europa, a não ir hoje pelo Mediterraneo, pelo Isthmo de Suez, não ha Navio nenhum, que parta da Europa para a Africa Occidental e Oriental, para a Azia, para a America Meridional, e para a Oceania, que não veja as Ilhas de Cabo Verde; todos vão vêr Santo Antão ou a Ilha do Sal, porque é condição necessaria da derrota: ora está claro que se houvesse alguma cousa que attrahisse estes Navios áquella Possessão, é evidentissimo que lá iriam, porque íam refazer a sua aguada, que leva já 15 ou 20 dias de viagem, iam refazer-se de refrescos, em uma palavra iam gastar dinheiro, íam dar vida áquelle Paiz, e deixar numerario nas Alfandegas, e nas Lojas, e o Estado lucra com isto. Ora já se vê, Sr. Presidente, que a vantagem que resulta deste Projecto é muito grande, e os seus inconvenientes não são quasi nenhuns, são pequenos. Eu não poderia agora dizer á Camara qual é a cifra desta receita que se diminue, não estou habilitado para isso; talvez S. Ex.ª o nobre Ministro daquella Repartição possa dizer, eu não sei; mas o que sei dizer é que é insignificante, e é sobre tudo insignificante diante da vantagem que resulta áquella Possessão de se abolir o imposto.

Considerada a questão debaixo de outro ponto de vista mais, considerada como um principio de liberdade de Commercio, porque isto que aqui se faz é o retalho de uma grande obra, que resta a fazer; já que se não emprehende essa grande obra, quaesquer que sejam os motivos que obstam a isso, ao menos não empeçamos, que se approve esta medida que tende a esse grande fim, e que é tão util ao Commercio daquella Possessão, e ao Commercio da Mãi Patria.

O illustre Deputado disse que não sabia de que havia de viver aquella Possessão Ultramarina. Se o illustre Deputado soubesse a quanto monta esta receita certamente não diria isso, não julgaria que viviam disto; porque se tivessem de viver desta receita morriam de fome; ha muito que tinham morrido de fome, se vivessem só dos direitos de Porto. Sr. Presidente, isto é cousa insignificante em si, mas não o é o resultado da sua extincção; o illustre Deputado disse que o beneficio era insignificante, porque considerou só o imposto; é preciso considerar as vantagens de extincção. — As vantagens que dahi resultam são muitissimo grandes: e note-se bem que este imposto tem de mais a mais o caracter de injustissimo, porque é lançado sobre a arqueação do Navio, e não sobre o Commercio que esse Navio faz: um Navio que tem por exemplo 600 toneladas, que vai áquella Provincia, e que leva por exemplo 600 ou 400$000 réis de fazendas paga este imposto não na razão desses 400 ou 600$000 réis, mas na razão das 600 toneladas! Ora um dos generos mais importantes daquella Possessão é o sal, que se exporta principalmente para a America do Sul, e que alli se emprega até em adubos de terras: das Ilhas exporta-se uma quantidade consideravel de sal; os Navios que veem principalmente de Londres, e de Hamburgo passam pelas Ilhas de Cabo Verde; veem mesmo ás vezes em lastro, porque vão buscar generos coloniaes a outras Possessões, e se hão de continuar a viagem em lastro, tomam alli uma carga de sal, vendem-na lá, e voltam com os generos coloniaes que iam buscar; ora é claro que se nós os carregamos em relação á arqueação com o titulo correspondente, e não em relação ao genero de que tomam carga, affrontamos os Navios que fazem o Commercio mais util, e mais importante daquella Possessão; (Apoiados) e note o illustre Deputado tambem que é desigual este tributo.

Mas S. S.ª fallando a respeito de Macáo disse que se tinha declarado Porto Franco, e o resultado tinha sido cair Macáo: o illustre Deputado não considerou que a respeito de Macáo as circumstancias eram differentes: a razão principal da pouca importancia que hoje tem o nosso Estabelecimento de Macáo, é o Estabelecimento inglez de Hong-Kong; toda a gente sabe isto; não foi o declarar Macáo Porto Franco, foi o Porto Franco de Hong-Kong, é ter um competidor com que não podemos luctar, e ter havido a desgraça de não se haver encaminhado as cousas de maneira que na época competente tirassemos partido daquella Possessão: hoje está quasi perdida desgraçadamente; mas não é pelo Porto Franco, é porque as circumstancias são inteiramente diversas.

Sr. Presidente, eu não me lembro de que o illustre Deputado fizesse mais nenhuma objecção sobre este Projecto: apenas se referiu a um Projecto que eu aqui apresentei, e que está dado para a Ordem do Dia; é sobre o Café; e diz S. S.ª — se tiramos o tributo da tonelagem, e o tributo do Café de que ha de viver aquella Possessão: quanto á tonelagem já respondi; quanto ao Café, o illustre Deputado não se lembra que o tributo do Café que eu pertendo extinguir por algum tempo, é o tributo sobre o Café que se ha de plantar em terra que não dá hoje nada. (Riso); por consequencia o illustre Deputado deve ver que a sua asserção não tem fundamento; o terreno donde eu pertendo tirar, o tributo do Café, não dá hoje nem um real para o Thesouro, nem para os particulares; é terreno inculto, ahi é que se vai abolir o tributo do Café.

Portanto sem me estender mais sobre este Projecto, quando elle entrar em discussão, o farei mais largamente; limito-me ás considerações que fiz, e parece-me que resolvi em grande parte os escrupulos do illustre Deputado.

O Sr. Corrêa Leal: — Levarei muito pouco tempo á Camara; porque sómente se me offerece uma duvida na redacção do artigo, e peço venia á illustre Commissão para me permittir que eu lhe exponha com toda a franqueza essa duvida, que se me offerece. (Leu o artigo.)