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N.° 23.

SESSÃO DE 28 DE JANEIRO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. NOVAES (Vice-Presidente).

Chamada — Presentes 69 srs. deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Entraram durante a sessão, os srs. Archer, Corrêa Caldeira, Cunha Sotto-Maior, Gomes Corrêa, Lousada, Brayner, Sarmento Saavedra, Carlos Bento, Rebello de Carvalho, Forjaz, Resende, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), João Damazio, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Celestino Soares, José Estevão, José Maria de Abreu, Silva Sanches, e Albergaria Freire.

Faltaram com causa justificada, os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Antonio Emilio, Macedo Pinto, Lage, D. Antonio José de Mello Saldanha, Pitta, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Saraiva de Carvalho, Bazilio Alberto, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Maya (Francisco), Palma, Soares de Azevedo, João Nuno, Ortigão, Pessanha (José), Pestana, Baldy, Casal Ribeiro, Faria de Carvalho, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Moniz, Cardozo Castello Branco, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Paiva Barreto, e Northon.

Faltaram sem causa conhecida, os srs. Adrião Accacio, Alves Martins, Calheiros, Themudo, Arystides, Conde, de Saldanha, Pinto Basto (Eugenio), Faustino da Gama, Bivar, Carneiro, Magalhães Coutinho, Ferreira de Castro, Passos (Manoel), e Visconde de Castro e Silva.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Santos Monteiro, participando que o sr. Garcia Peres, não póde comparecer hoje, por motivo justificado. — Inteirada.

2.ª Do sr. Emauz, participando que o sr. Casal Ribeiro não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

Officios: — 1.° Do ministerio da justiça acompanhando alguns mappas das causas intentadas por contrabandos de tabaco; satisfazendo assim em parte ao que lhe foi pedido; e declarando que mandará os que lhe faltam, logo que lhe seja possivel. — Para a Secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda acompanhando 140 exemplares do orçamento, a fim de sarem distribuidos pelos srs. deputados. — Mandaram-se distribuir.

3.° Do ministerio da marinha e ultramar, dando os esclarecimentos possiveis ácerca do processo e diligencias, que se fizeram na ilha de S. Thomé para se descobrir a quem pertenciam os objectos contidos em um caixão, que se encontrou em 1848 na alfandega daquella ilha. — Para a secretaria.

Representações: — 1.ª Da camara municipal da villa da Figueira, pedindo que seja approvada a proposta do sr. Santos Monteiro, e outros, apresentada em 17 do corrente, como o unico meio efficaz de obrigar o emprezario das obras da barra a cumprir a 3.ª condição do seu contracto. — Á commissão de legislação, ouvida a de administração publica.

2.ª Da camara municipal de Verride, pedindo a revogação do decreto de 31 de dezembro ultimo na parte que extinguiu o seu concelho e julgado. — Á commissão de estatistica.

EXPEDIENTE

A QUE PELA MESA FOI DADO DESTINO.

Requerimentos: — 1.° Requeiro que pelo ministerio das obras publicas se peçam esclarecimentos sobre o estado em que se acha a construcção da estrada de Aldea-gallega a Elvas. = J. T. Lobo d'Avila.

Foi remettido ao governo.

2.° Requeiro que pelo ministerio das obras publicas se peça uma tabella do rendimento que tem recebido a empreza da barra da Figueira nos termos do seu contracto.

Sala da commissão, 27 de janeiro de 1851. = J. T. Lobo d'Avila.

Foi remettido ao governo.

3.° Requeiro que pelo ministerio competente, seja remettida a esta camara toda a correspondencia que o conselho de saude publica tem tido com o governo, sobre reformas sanitarias.

Sala da commissão, 27 de janeiro de 1854. = J. E. Magalhães Coutinho.

Foi remettido ao governo.

4.° Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio da guerra, que logo que seja possivel, remetta a esta camara os esclarecimentos que eu pedi em requerimento approvado em sessão de 15 de abril do anno passado, o qual foi remettido ao dito ministerio em officio de 16 do mesmo mez; e especialmente desejo a brevidade da resposta aos quesitos 2.° e 5.°

Sala da commissão, 27 de janeiro de 1854. = Tavares de Macedo.

Foi remettido ao governo.

5.° Requeiro: 1.° Que pelo ministerio do reino se peçam cópias dos documentos que auctorisaram o conselho de saude publica a dar por suspeito de cholera morbus o porto de Gibraltar, como se vê no seu edital de 24 do corrente.

2.° Cópias dos documentos que foram presentes ao mesmo conselho, para ainda dar por suspeito de cholera morbus o porto de Londres, como se vê do seu edital de 25 do corrente.

3.° Cópia da portaria expedida pelo ministerio do reino em os ultimos dias de novembro, ou primeiros de dezembro proximos passados, mandando dar livre practica a Lord Tablei, coronel Wildi, e sua comitiva, assim que chegarem de Inglaterra no paquete Iberia.

Camara dos deputados, janeiro 27 de 1854. = O deputado, Faustino da Gama.

Foi remettido ao governo.