N.° 25
SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. RARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
Luiz Albano de Andrade Moraes, João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 78 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Cancella, Braamcamp, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Xavier da Silva, Garcez, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Folque, F. de Mello, F. J. da Costa e Silva, Costa Lobo, Bicudo Correia, Chamiço, Posser, Magalhães Lacerda, Blanc (Hermenegildo), Mártens Ferrão, Rebello Cabral, Mamede, Coelho de Carvalho, Lobo d'Avila, A. J. Maia, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Frazão, Nogueira, Justino de Freitas, Rebello da Silva, Mendes de Vasconcellos, Teixeira de Sampaio Júnior, marquez dc Sousa Holstein, Pinlo Martins, Jacome Correia, Moraes Soares, Thiago Horta, Thomas de Carvalho, Blanc (Viriato) e visconde de Portocarrero.
Não compareceram—os srs. Lacerda (Antonio), Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Antonio Feio, Ferreira Ponles, Barros e Sá, Arrobas, Fontes, Pinto de Albuquerque, Pinto Carneiro, Sousa Azevedo, barão das Lages, Abranches, Pinto Coelho, conde da Torre, Garcia Peres, Silva Cunha, Pereira Brandão, Barroso, Paiva Pinlo, Diogo de Sá, Pulido, Palma, Fonseca Coulinho, Almeida Pessanha, Aragão, Calça e Pina, Noronha c Menezes, Silva Cabral, Dias Ferreira, José Estevão, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, Rojão, Silveira e Menezes, Mello Gouveia, Freitas Branco, Peixoto, Sousa Feio, Pedro Roberto e Simão de Almeida.
Abertura — á meia hora da tarde. Acta—approvada.
DECLARAÇÃO
Do sr. Couto Monteiro, de que fallou hontem á sessão por motivo justificado.
A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
i.°—Do ministerio do reino, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Santos Lessa, relativos ao asylo de infância que fundou, em Oliveira de Azeméis, Antonio Pinto dc Carvalho.
Para a secretaria.
2."—Do mesmo ministerio, acompanhando Ires exemplares impressos das consultas das juntas geraes de 1858; dc-Vol. IV—Maio—1860
clarando que ainda não pôde mandar as de 1859 por ainda não estarem colligidas.
Foi á commissão do exame das consultas das juntas geraes.
3.°—Do minislerio da guerra, devolvendo, com os esclarecimentos que lhe foram pedidos, o requerimento do tenente reformado Bemvindo Antonio Teixeira Lemos.
Para a secretaria.
REPRESENTAÇÕES
1.*—Dos habitantes das freguezias que compunham o exlincto concelho de Tentúgal, pedindo a reconstrucção do mesmo concelho.
Foi á commissão de estatística.
2.*—Dos segundos officiaes do tribunal de conlas, pedindo providencias legislativas sobre a sua deplorável situação. Foi á commissão de fazenda.
3."—JDa camara municipal de Guimarães, pedindo que certas freguezias sejam annexadas ao seu concelho. Foi á commissão de estatística.
4." — De mil e oilocentos cidadãos da cidade de Vianna do Castello, conlra as medidas financeiras apresentadas pelo governo.
Foi á commissão de fazenda.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
REQUERIMENTOS
1."—Requeiro que sc peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria:
I A relação nominal de todos os officiaes das differentes armas do exercito e da marinha, que cslão ás ordens do mesmo minislerio, qual o serviço que ahi desempenham, quaes as habililações de cada um de per si, quaes os vencimentos que percebem, e em virtude dc que lei sc accumulam soldos com gratificações, ajudas de custas, e oulros vencimentos, e se é pelo minislerio das obras publicas ou da guerra e marinha que são satisfeitos os soldos a esses officiaes;
II A relação nominal de lodos os funecionarios civis empregados nas differentes direcções das obras publicas, desde quando empregados, quaes os seus vencimentos, c por que lei auclorisados, quaes as suas habilitações, quaes d'enlrc elles são considerados engenheiros, de que escola nacional ou estrangeira receberam o diploma, e que lei portugueza os reconhece tacs;