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SESSÃO DE 21 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidência do exmo. sr. António Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 42 srs. deputados. Presentes á primeira chamada aos três quartos depois do meio dia - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Soares de Moraes, António Cabral de Sá Nogueira, Freire Falcão, António Pequito, A. B. Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Pereira Brandão, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Santos e Silva, Zuzarte, Barros e Cunha, Nogueira Soares, J. R. de Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas Júnior, Mexia Salema, Camara Leme, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Presentes á segunda chamada á uma hora - Os srs.: A. de Ornellas, Osório de Vasconcellos, Braamcamp, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, G. Quintino de Macedo, Freitas e Oliveira, Palma, J. C. de Moraes, J. A. da Silva, Gusmão, J. A. Maia, Figueiredo de Faria, Júlio Rainha, Luiz de Campos, e Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Pereira de Miranda, Villaça, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, António de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Pereira do Lago, Van-Zeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Mártens Ferrão, Alves Matheus, Joaquim Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Mello e Faro, Elias Garcia, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Pedro António Nogueira, Mendes Leal, José Tiberio, Júlio do Carvalhal, Leandro da Costa, Lopo de Mello, Affonseca, Marques Pires, [...], Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Thomás de [...], Visconde de Moreira de Rey, e Visconde de Vinór.
Não compareceram - Os srs. J. Teixeira, Barão do Rio Zezere, Francisco Bei a e Silva, Ulrich, J. J. de Alcântara, Mendonça [...], Dias Ferreira, Almeida de Queiroz, Latino Coelho, J. M. dos Sartos, José Teixeira de Queiroz, Luiz Pimentel, Mariano de Carvalho, e Visconde de Montarior.
Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

1.° Do presidente da [...] dignos pares do reino, participando que foi [...] ella camara a proposição da lei, que auctorisa [...] a continuar na cobrança dos impostos e demais rendimentos públicos, e a applicar o seu producto às despezas estado.
A secretaria.
2.° Do ministerio do reino, remettendo o decreto autographo, datado de 10 de novembro, pelo qual Sua Magestade houve por bem nomear os srs. Francisco Coelho do Amaral e visconde dos Olivaes, para supprirem o simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da camara.
A secretaria.
3.° Do mesmo ministério, declarando que os documentos pedidos pelo sr. Jacinto Augusto de Freitas o Oliveira não podem ser mandados á camara, por fazerem parte de uma correspondência confidencial a que se não póde dar publicidade.
A secretaria.
4.° Do mesmo ministério, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. José Dionysio do Mello e Faro, que naquelle ministerio não foram recebidas nem do Brazil, nem de nenhum outro paiz, sommas algumas para armamento do reino.
A secretaria.
5.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Eduardo Tavares, a informação do contador do tribunal de contas, ácerca do estado de ajustamento das contas da agencia financial em Londres.
A secretaria.
6.° Do mesmo ministério, remettendo, em satisfação ao requerimento dos srs. Agostinho de Ornellas e Vasconcellos, e Luiz Vicente da Affonseca, notas dos tabacos de manufactura estrangeira, importados pela alfândega do Funchal nos annos de 1865 a 1869.
A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho da Barquinha, pedindo o rendimento da barca de passagem que existe no rio Zezere.
2.ª Da camara municipal de Cabeceiras de Bastos, pedindo algumas modificações na carta de lei de 21 de julho de 1855.
3.ª De vários cónegos da Sé de Lamego, pedindo: l.°, que a camara dos senhores deputados proteste contra a invasão de Roma pelas tropas italianas; 2.°, que peça o auxilio das potências catholicas e não catholicas para fazer cessar a oppressão, restituindo-se á Santa Sé o seu património.
4.ª Da vários negociantes do Porto, pedindo que as mercadorias de procedência franceza e allemã, importadas em navio de qualquer nação, sejam emquanto durar a guerra; isentas do quinto differencial.
As respectivas commissões.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada com urgência a esta camara uma relação nominal dos officiaes generaes e officiaes superiores do exercito, que foram reformados desde 11 de agosto de 1869 até 29 do mesmo mez do corrente anno.
Sala das sessões, 18 de novembro de 1870.= Z). Luiz da Camara Leme.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgência a esta camara os seguintes esclarecimentos : estatística de todos os trabalhos feitos na segunda contadoria do tribunal de contas, na parte decorrida do primeiro semestre do anno económico de 1870-1871; e a estatística dos trabalhos feitos na mesma repartição em igual período dos quatro annos económicos anteriores.
Sala das sessões, 18 de novembro de 1870.=O deputado por Angola, Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira.
3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados a esta camara, com urgência:
I. Copia das treze condições approvadas pelas cortes geraes e extraordinárias em março ou abril de 1821, e substanciaes do contrato de compra e venda dos edifícios, moveis e instrumentos de que se compunham as fabricas de lanifícios pertencentes ao estado na Covilhã e Fundão;
II. Relação especificada dos bens mobiliários o immobiliarios e seus valores, que por virtude do alludido contrato passaram para a posse do particular contratante;
III. Mappa demonstrativo dos fornecimentos de pannos e serafinas que, [...] do mesmo contrato, o estado recebeu, especificando-se os respectivos valores parciaes e totaes, o periodo de tempo pelo qual durou o fornecimento, e as causas que o fizeram cessar;