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SESSÃ0 DE 12 DE ABRIL DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios — os srs.

Domingos Pinheiro Borges

José Bandeira Coelho de Mello

Summario

Communicação de que Sua Magestade El-Rei, em seu nome e no de Sua Magestade a Rainha, o Principe D. Carlos e o Infante D. Affonso, cedem 70:000$000 réis das suas dotações, no anno economico de 1871-1872 — Apresentação de requerimentos e diversas representações. — Ordem do dia: Continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.º 9, sobre a contribuição pessoal.

Chamada — 49 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Pequito, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Saraiva de Carvalho, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, Pinto Bessa,

Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Almeida Queiroz, Nogueira, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Augusto Pimentel, Camara Leme, Paes Villas Boas, Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Sebastião Calheiros.

Entraram durante a sessão — os srs.: Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Zuzarte, Mello Gouveia, Mexia Salema, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Villaça, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Pereira Brandão, Pereira do Lago, Bicudo Correia, Palma, Santos e Silva, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, José Luciano, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Lopo de Mello, Affonseca, Marques Pires, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

Ácerca das propostas tributarias e especialmente a da contribuição industrial

1.ª Dos fabricantes e mercadores de chapéus da cidade do Porto.

2.ª Dos mercadores de candieiros, idem.

3.ª Dos mercadores por miudo de couros curtidos, idem.

4.ª Dos tamanqueiros, idem.

5.ª Dos pintores, idem.

6.ª Dos alfaiates de medida com estabelecimento, idem.

7.ª Dos sapateiros, idem.

8.ª Dos mercadores por miudo de legumes no mercado do Anjo, da Ribeira e de Bolhão, idem.

9.ª Dos mercadores de fructa por miudo, idem.

10.ª Dos agentes commerciaes, idem.

11.ª Dos mercadores de ferro em barra, idem.

12.ª Dos exportadores de fructa, idem.

13.ª Dos funileiros, idem.

14.ª Dos despachantes da alfandega, idem.

15.ª Dos cerieiros, idem.

16.ª Da mesa da associação lisbonense de latoeiros de folha branca.

17.ª Dos membros da agremiação dos bens alheios rusticos e urbanos da cidade de Coimbra.

18.ª Dos chefes de estabelecimentos fabris, ou commerciaes, ou companhias anonymas.

Ácerca de outros assumptos

1.ª Dos empregados do governo civil de Castello Branco, pedindo que lhes seja concedida a aposentação depois dos annos de serviço marcados na lei, quando se der incapacidade physica ou moral.

2.ª Da camara municipal de Grandola, pedindo a eliminação do n.º 5, do artigo 16.º da lei de 6 de junho de 1864.

3.ª Da camara municipal de Alter do Chão, pedindo que lhe seja concedido o privilegio da fazenda, para a cobrança de todos os rendimentos e contribuições municipaes.

4.ª Dos officiaes de diligencias da comarca de Vinhaes, pedindo para lhes serem extensivas as disposições da lei de 11 de setembro de 1861.

5.ª Dos escrivães das camaras municipaes do districto de Faro, reclamando contra o artigo 39.º da proposta de lei apresentada pelo sr. ministro do reino, em que são alterados alguns artigos do codigo administrativo.

Communicação

Participo a v. ex.ª e á camara, que o ar. deputado Cau da Costa não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

Sala das sessões, 11 de abril de 1871. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam mandados com urgencia a esta camara os requerimentos, ácerca dos seus vencimentos, dos lentes Mota Pegado e Pina Vidal, commissionados no lyceu de Lisboa, bem como todos os mais documentos do processo sobre estes requerimentos.

Sala das sessões, 11 de abril de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

2.° Requeiro que sejam enviados ao governo, para sobre elles dar informações, os requerimentos dos officiaes do exercito Augusto Pinto de Moraes Sarmento, Diogo Roberto Higgs e Gregorio de Magalhães Collaço.

Sala das sessões, 11 de abril de 1871. = Candido de Moraes.

3.º Requeiro que sejam publicados na folha offcial os mappas sobre contribuições municipaes, contas das camaras municipaes, movimento de expostos e quotas lançadas pelas juntas geraes de districto, remettidos a esta camara em officios de 3 de junho e 7 de julho de 1868, 22 de abril de 1870, e 23 de março de 1871; de alguns d’estes mappas já foi ordenada por esta camara a sua publicação, e foram remettidos á imprensa nacional em officio de 25 de maio de 1869, sem que até hoje tenham sido publicados. = José Pedro Antonio Nogueira.

Tiveram o competente destino.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Os concelhos de Paços de Ferreira, Paredes, Lousada, Felgueiras, Amarante, Baião, Marco de Canaveses e Penafiel, contendo 162:000 habitantes n’uma área

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