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SESSAO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do cx.ffl0 sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. Ordem do dia: continua a discussão sobre a proposta do sr. Luciano de Castro.

Chamada — 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Cerqueira Velloso, Soares e Lencastre, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mondes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Santos e Silva, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Assis Pereira de Mello, Melicio, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Cardoso Klerk, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, José Tiberio, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Telles de Vasconcellos, Carlos Ribeiro, Lampreia, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Frazão, J. J. de Alcantara, Baptista de Andrade, Moraes Rego, Pires de Lima, Thomás de Carvalho.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta—Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Representações ' 1.ª Da camara municipal de Borba contra a reforma administrativa ultimamente apresentada pelo governo, em que que estabelece a igualdade entre a camara e o concelho.

2.ª Da camara municipal da Figueira de Castello Rodrigo, contra a reforma administrativa ultimamente apresentada pelo governo e contra o projecto da reforma da carta.

3.ª Da camara municipal de Penalva do Castello, contra a reforma administrativa ultimamente apresentado pelo governo.

4.ª Da camara municipal do concelho de Gavião, no mesmo sentido.

5.ª Da camara municipal de Oliveira do Bairro, no mesmo sentido.

6.ª Da camara municipal de Castello de Vide, pedindo para desviar do fundo destinado para a viação municipal uma certa somma para ser applicada a differentes melhoramentos.

7.ª Dos empregados da alfandega de Valença, pedindo para que sejam equiparados aos da alfandega de Elvas.

8.ª Dos filhos do fallecido conde do Farrobo, expondo as circumstancias desgranadas a que os póde reduzir a execução instaurada, em virtude da lei de 1 de setembro de 1831, e pedindo ao parlamento que ou resolva por si ou habilite o governo a resolver os pedidos feitos em nome de s„eu pae, em propostas affectas ao ministerio da fazenda.

As commissões respectivas.

Declarações

1.ª Declaro que se estivesse presente teria votado a favor da admissão do projecto de reforma da carta, apresentado pelo sr. deputado Luciano de Castro.

Sala das sessões, em 6 de fevereiro de 1872. = 0 deputado, Pereira de Miranda.

2.ª Declaro que se estivesse presente na sessão de hontem na occasião em que se votou a proposta de lei apresentada pelo sr. José Luciano de Castro, para a reforma da carta, teria. votado para que essa proposta fosse admittida á discussão.

Sala das sessões, em 6 de fevereiro de 1872. = = Ignacio Francisco Silveira da Mota.

3.ª Participo que faltei á sessão de hontem por motivo assás justificado, e declaro que se estivesse presente quando a camara votou sobre o projecto da, reforma da carta constitucional do meu particular amigo, o sr. José Luciano de Castro, apresentado em nome do partido historico, teria votado para que fosse admittido á discussão o dito projecto.

Sala das sessões, em 6 de fevereiro de 1812. = Menezes Toste.

Mandaram-se lançar na, acta.

O sr. Menezes Toste: — Participo a v. ex>a e á camara, que por motivo assás justificado não compareci á sessão de. hontem, e que se estivesse presente quando se votou a admissão á discussão do projecto de reforma, da carta, apresentado pelo sr. José Luciano de Castro, teria votado pela sua admissão.

O sr. Vieira das Neves: — Renovo a iniciativa, do projecto do lei apresentado pelo sr. Carlos Bento, em 22 de março de 1871, e publicado no Diario de 23 do mesmo mez,

Este projecto leve parecer da commissão respectiva, foi approvado n'esta camara e não chegou a, ser discutido na camara dos dignos pares, por se ter dissolvido a camara electiva.

Peco a, v. ex.ª que lhe de o devido andamento.

O sr. Visconde de Villa Nova da Rainha: — Mando para a mesa duas representações; uma da camara municipal de Ferreira do Zezere e outra assignada por 362 habitantes do mesmo concelho, contra a proposta de reforma,. administrativa e judicial apresentada pelo governo actual.

Peço a v. ex.ª que estas representações sejam publicadas no Diario, a exemplo do que se tem feito com outras aqui apresentadas.

O sr. Soares e Lencastre: — Mando para a mesa uma representação de José da Annunciação e Sena, egresso da ordem dos carmelitas calçados, d'esta cidade de Lisboa e hoje residente na villa de Figueiró dos Vinhos, em que pede lho seja melhorada a sua prestação.

Já na ultima sessão eu tive a honra, de fazer um pedido ao sr. ministro da fazenda para que as Prestacoes de todos

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