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SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Ricardo do Mello Gouveia

Agostinho da Rocha e Castro

SUMMARIO

O sr. ministro da marinha expõe á camara que noticias recebidas ácerca do estado da provincia de Angola, embora por um telegramma particular, levaram o governo a tomar algumas providencias para acudir áquella possessão; apresenta uma proposta de lei para um credito extraordinario até 100:000$000 réis com destino a occorrer ás despezas necessarias para isso; e pede á camara licença para que o sr. deputado José Baptista de Andrade possa seguir viagem. A camara concede a licença pedida. O sr. presidente do conselho de ministros apresenta uma proposta de lei para a organisação de um batalhão expedicionario. Estas propostas de lei são remettidas com urgencia ás commissões respectivas. Discute-se este incidente. — A comissão de fazenda apresenta o seu parecer concedendo a auctorisação para o credito extraordinario. É logo approvado sem discussão. — Nomeia se uma deputação pura apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa.

Chamada—51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Rodrigues Sampaio, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel) Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Vasco Leão, Dias Ferreira, José Guilherme, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Albino Geraldes, Soares de Lencastre, Correia Caldeira, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Francisco Costa, Lampreia, Bicudo Correia, Palma, Jayme Moniz, Frazão, J. T. Lobo d'Avila, Cardoso Klerck, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Camara Leme, Thomás de Carvalho.

Abertura— À uma hora e tres quartos da tarde.

Acta— Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares das contas das despezas do ministerio da fazenda, comprehendendo a da gerencia do anno economico de 1871— 1872 e a conta do exercicio de 1870-1871.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Santarem e dos quarenta maiores contribuintes, contra a approvação da proposta de lei sobre o imposto do real d'agua.

2.ª Da camara municipal e de alguns proprietarios da villa de Torres Vedras, no mesmo sentido.

3.ª De alguns proprietarios da freguezia de S. Lucas da Freiria, concelho de Torres Vedras, para o mesmo fim.

4.ª De alguns proprietarios e moradores na freguezia de Nossa Senhora da Luz dos Cunhados, concelho de Torres Vedras, com pedido identico.

5.ª Da camara o conselho municipaes do concelho da Lourinhã, em conformidade, com as antecedentes.

6.ª Da camara municipal do Concelho de Villa Nova de Portimão, districto administrativo de Faro, contra a realisação do contrato para o estabelecimento de ostreiras na costa do Algarve.

7.ª Do compromisso maritimo da villa de Olhão, no mesmo sentido.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Participações

1.ª Não pude comparecer á sessão de quarta feira, 5 do corrente, por estar incommodado.

Sala das sessões, 8 de fevereiro de 1873. = Eduardo Tavares.

2.ª Declaro que por falta de saude deixei de comparecer ás sessões da camara, desde o dia 4 do corrente; e se hontem estivesse presente votaria a favor da moção apresentada pelo nobre deputado o sr. Affonseca.

Sala das sessões, 8 de fevereiro de 1873. = José Guilherme.

3.ª Participo a v. ex.ª que se acha installada a commissão de marinha, tendo eleito o sr. deputado Cardoso para presidente e a mim para secretario, e havendo relatores especiaes para os differentes assumptos que houver a tratar.

Sala das sessões, 8 de fevereiro de 1873. = O deputado, João José de Alcantara.

A camara ficou inteirada.

Notas de interpellação

1.ª Pretendo interpellar o sr. ministro do reino sobre a annexação da freguezia de Gondifellos, do concelho de Barcellos, ao concelho de Villa Nova de Famalicão.

Sala das sessões, 8 de fevereiro de 1873. = O deputado, Manuel Paes Villas Boas.

2.ª Declaro que, quando se verificar a interpellação que o sr. Manuel Paes annunciou ao sr. ministro do reino, sobre a annexação da freguezia de Gondifellos a Villa Nova de Famalicão, eu desejo tomar parte n'ella..

Sala das sessões, 8 de fevereiro de 1873. = O deputado, Cunha Monteiro.

3.ª Declaro que desejo interpellar o sr. presidente do conselho, ácerca da nomeação de A. M. Baptista Tavares para fiscal do districto da alfandega de Bragança.

Sala das sessões, 8 de fevereiro de 1873. = Mariano de Carvalho.

Mandaram-se communicar ao governo.

O sr. Ministro interino da Marinha (Andrade Corvo): — A camara sabe que, em consequencia de um telegramma particular recebido em Lisboa, e hoje publicado em alguns jornaes, o espirito publico se tem sobresaltado. A gravidade que tem de certo as noticias dadas n'esse telegramma, embora não estejam por fórma alguma authenti-

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