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SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de propostas de lei, requerimentos e representações. — Proposta do sr. Pereira de Miranda para ser adiado o projecto relativo á creação da caixa dos depositos até serem ouvidas a junta do deposito publico e as associações commerciaes de Lisboa e Porto. Ficou para segunda leitura, depois de algumas observações do sr. ministro da fazenda. — Explicações dadas pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros em resposta ao sr. deputado Barros e Cunha, com respeito ao nosso ministro em Inglaterra. — Ordem do dia, continuação da discussão do projecto n.º 107.

Presentes á chamada 52 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Luciano de Castro, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Mariano de. Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacome, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Quedes Teixeira.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues Sampaio, Neves Carneiro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Guilherme Pacheco, Pinto Bastos, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Cardoso Avelino, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Francisco Costa, Camello Lampreia, Van-Zeller, Perdigão, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo, de Mello, Thomás Bastos.

Abertura — A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, acompanhando cento e vinte exemplares das contas do ministerio da guerra, relativas á gerencia de 1874-1875 e ao exercicio de 1873-1874.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação a um requerimento do sr. José Luciano, copia do officio em que a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes propõe ao governo o projecto da nova tarifa, que começou a vigorar no 1,° de julho de 1875.

A secretaria.

Representações 1.ª Dos distribuidores do Diario do governo e do das Sessão de 7 de fevereiro

camaras legislativas, pedindo augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle.) A commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal de Miranda do Corvo, pedindo que seja derogada a lei de 16 de abril de 1874 e mais decretos, substituindo-a pela reforma de 21 de maio de 1841. (Apresentada pelo sr. deputado Pires de Lima.)

A commissão de legislação civil.

3.ª De cidadãos, camaras municipaes, tribunaes administrativos e judiciaes, etc. da provincia de Angola, pedindo que por aquella provincia sejam eleitos quatro deputados. (Apresentada pelo sr. deputado A. J. de Seixas.)

4.1 Dos representantes do gremio dos merceeiros da cidade de Lisboa, pedindo para que a sua corporação seja transferida da 5.ª para a 6.ª classe nas respectivas tabellas da contribuição industrial. (Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda.)

Requerimento

Requeremos que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados a esta camara, com urgencia, todos os documentos relativos a um inquerito a que procederam ultimamente em Lisboa os escrivães de fazenda, com o fim de conhecer da justiça com que a classe dos merceeiros tem pedido modificação na taxa da contribuição industrial.

Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1876. = Pereira de Miranda = Antonio José de Seixas = Joaquim José Alves = Quintino de Macedo.

O sr. Presidente: — Consulto a camara se quer que sejam publicadas no Diario do governo duas representações; uma dós merceeiros de Lisboa, apresentada na ultima sessão pelo sr. Pereira de Miranda, e a outra dos habitantes de Angola, apresentada pelo sr. Antonio José de Seixas.

A camara resolveu que fossem publicadas.

O sr. J. M. de Magalhães: Mando para a mesa uma representação dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Leiria, na qual ponderam as difficuldades com que lutam para poderem viver, em vista dos seus diminutos ordenados, e do augmento, sempre crescente, do preço das subsistencias.

Pedem, pois, á camara para que attenda á sua petição augmentando-lhes os seus vencimentos quando se tratar da discussão do orçamento, e eu junto a minha supplica á d'elles, pedindo a V. ex.ª queira mandar a representação á illustre commissão respectiva para dar o seu parecer, e reservando-me eu para quando este negocio vier á discussão apresentar algumas considerações ácerca da justiça que julgo assistir aos supplicantes.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Grandola, contra a ultima divisão comarca.

Acho esta representação de toda a justiça, e peço que ella seja remettida á commissão competente, e que seja publicada no Diario do governo.

O sr. Pereira de Miranda: —...(O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): — Este projecto não está em discussão, mas quando elle se discutir direi as rasões que tive para o apresentar.

Ha mais de um anno que este projecto foi trazido á camara, e já tinha sido apresentado pelo sr. Anselmo Braamcamp outro igual contendo as mesmas disposições, creio que ha quatro annos. Por consequencia o publico conhece