SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

José Julio de Oliveira Baptista
D. Miguel de Noronha.

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos, declarações e representações - Faz-se a eleição de seis membros para completar a commissão de inquerito parlamentar ás secretarias d'estado, e por indicação do sr. Vanzeller são aggregados a commissão do sr. Hintze Ribeiro e J. A. Neves. - Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 174 (reforma administrativa); conclue o seu discurso o sr. Julio de Vilhena, e eram os srs. ministro da justiça, Vanzeller e ministro do Reino. - O sr ministro da guerra apresenta uma proposta de lei pura legalisar despezas do ministerio da guerra no exercicio de 1876.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 82 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Mazziotti, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Filippe Simões, Mello Gouveia, Xavier Teixeira, Barão do Combarjua, Barão de Paçô Vieira, B. X. Freire, Andrade Albuquerque, Diogo de Macedo, E J. Coelho, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Simões Carneiro, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Pires Villar, Scarnichia, Sousa Machado, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, L. J. Dias, Luiz Jardim, Celestino Emygdio, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Roberto, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a Cessão os srs.: - Braamcamp, Antunes Guerreiro, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Goes Pinto, F. J. Teixeira, Francisco Beirão, Vanzeller, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Candido de Moraes, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Ornellas e Matos, Vasconcellos Gusmão, Dias Ferreira, Garcia Diniz, José Luciano. J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Bivar, Luiz Oliva, Pinheiro Chagas, Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Bastos, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, A. A. do Aguiar, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Arrobas, Soares de Azevedo, Pinheiro Borges, Cunha Souto Maior, Sepulveda, João Chrysostomo, Melicio, Barros e Cunha, Gallas, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, José Guilherme, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que o exmo. sr. Henrique de Macedo Pereira Coutinho tomou assento, na sessão de 5 de fevereiro, como digno par do reino.

Inteirada.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo copia dos documentos relativos ao despacho de diversos volumes de mobilia, para os quaes M. A. Gonçalves Ferreira pedia isenção de direitos.

Á secretaria.

3.° Da direcção geral dos trabalhos geodesicos, acompanhando dois exemplares de folha n.° 7 da carta chorographica do reino.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da academia de Coimbra, pedindo providencias ao governo ácerca do conflicto entre o governador civil de Coimbra e aquella academia.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena, e mandada publicar no Diario do governo.

2.º Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Ponte do Lima, contra a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda, na parte que lhes diz respeito.

Apresentada pelo sr. deputado A. J. da Rocha, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Valle de Passos, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Medeiros, e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Soure, no mesmo sentido das antecedentes enviadas pelos seus collegas.

Apresentada pelo sr. deputado Mancellos Ferrai, e enviada á commissão de fazenda.

5.ª Da camara municipal do concelho de Macieira de Cambra, districto de Aveiro, a favor do projecto de reforma judicial apresentado ultimamente pelo actual ministro da justiça.

Apresentada pelo sr. deputado conde de Sabugosa, e enviada á commissão de legislação civil.

6.ª Dos professores e professoras do ensino publico de instrucção primaria de todo o reino, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano, e enviada á commissão de instrucção primaria.

O sr. Thomás Ribeiro: - Mando para a mesa duas representações, uma dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Sernache, e outra dos escripturarios de fazenda do concelho de Miranda do Douro.

N'estas representações fazem sentir os supplicantes a necessidade de se modificar a disposição do § 2.° do artigo 4.° da proposta apresentada na sessão de 10 de janeiro ultimo pelo sr. ministro da fazenda, tendente a organisar os quadros das repartições de fazenda, e pedem que, ou lhes seja elevado o ordenado a 240$000 réis, como aos aspirantes de segunda classe, quando se mantenham as mais disposições da proposta ou que sejam considerados aspirantes de segunda classe, dispensando-os de concurso, como succede aos actuaes escrivães do fazenda e delegados do thesouro.

Peço a v. exa. que se digne dar a estas representações o competente destino, e á illustre commissão que as tome na devida consideração.

O sr. Pereira Caldas: - Pedi a palavra para me dirigir ao sr. ministro das obras publicas; mas como s. exa.

Sessão de 5 de fevereiro de 1881. 23