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SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Miguel Tudella, Illidio do Valle e Pedro Diniz. - O sr. Frederico Arouca renova a iniciativa do projecto n.º 80, de 1881. - Têem segunda leitura os projectos de lei do sr. Jeronymo Osorio, auctorisando a camara municipal de Trancoso a desviar do cofre de viação até á quantia de 6:000$0000 réis para reparos e melhoramentos; do sr. Lopes Vieira adjudicando ao seminario da diocese de Coimbra os bens e rendimentos do seminario de Leiria, que pelo decreto de 15 de setembro de 1882 foram adjudicados ao seminario e diocese de Lisboa; do sr. Patricio isentando da decima de rendado casas do presente anno economico os officiaes do exercito e individuo com graduação militar, qualquer que seja a sua procedencia e situação.
Foram enviados às commissões respectivas. - O sr. Francisco de Campos póde ao sr. ministro da justiça que preste toda a sua attenção ao projecto apresentado pelo sr. Santos Viegas, vista a difficuldade em que se encontram os parochos na questão dos sellos nos registos dos baptismos. - O sr. ministro da justiça responde que faria o possivel para que o projecto do sr. Santos Viegas tivesse o devido andamento nas commissões. - Mandam-se distribuir o relatorio e contas da junta do credito publico, sobre a gerencia do anno economico de 1882-1883 e sobre o exercicio de 1881-1882, relativamente á administração da divida publica fundada. - Constitue-se a commissão do orçamento. - Apresenta uma, declaração do voto o sr. A. Ignacio da Fonseca. - Justificam faltas os srs. conde do Sobral, Cypriano Jardim, Arthur Seguier e A. Ignacio da Fonseca. - Apresenta o sr. ministro das obras publicas uma proposta.

Na ordem do dia (projecto de lei n.° 107, na especialidade) fallam os srs. D. José de Saldanha, Manuel de Arriaga, Patricio e Elias Garcia, apresentando propostas os srs. Arriaga e Patricio. - Por ultimo é approvado o artigo l.º com relação a cada um dos differentes artigos da carta propostos para reforma, com excepção do artigo 21.°, que por proposta do sr. relator foi substituido pelo artigo 8.° - A proposta do sr. Silveira da Motta, pedindo a reforma do artigo 6.° da carta, foi em votação nominal, requerida pelo sr. D. José de Saldanha, rejeitada por 71 votos contra 12. - Retiram as suas propostas os sr. Marçal Pacheco e Patricio. - A proposta do sr. Arriaga ficou prejudicada; a do sr. José Luciano foi rejeitada, menos na parte que se refere ao artigo 28.º - O sr. Carrilho declarou que votou a favor da necessidade da reforma do artigo 21.°, na parte em que se refere á verificação de poderes. - Deram explicações os srs. Santas Viegas e Bernardino Machado. - O sr. visconde da Ribeira Brava declarou que, se estivesse presente, teria votado contra a proposta do sr. Silveira da Motta.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Alberto Pimentel, A. I. da Fonseca, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Francisco do Campos, Palma, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Teixeira do Sampaio, Novaes, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Martins, Baracho, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A.
J. d'Avila, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas. Rosa Araujo, José Luciano, Julio de Vilhena. Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tilo de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram, á sessão es srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Castilho, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Costa Pinto, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Avellar Machado, José Bernardino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pinto Leito, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Pedro Guedes, Graça, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco e Visconde de Balsemão.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da junta do credito publico, remettendo o relatorio e contas da junta do credito publico sobre a gerencia do anno economico de 1832-1883 e sobre o exercicio de 1881-1882, relativamente á administração da divida publica fundada e ao desenvolvimento das operações sobre desamortisação nos termos das leis de 4 de abril de 1861, 22 de junho de 1866, 28 de agosto de 1869 e 21 de abril de 1873.

Mandou-se distribuir.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A camara municipal do concelho de Trancoso, em sua sessão camararia de 9 de janeiro ultimo, deliberou solicitar dos poderes publicos, a exemplo do que tem sido concedido a outras camaras, que do cofre da viação municipal lhe fosse concedido desviar até á quantia do 6:000$000 reis para reparos e melhoramentos nas cadeias o comprar ou edificar um edificio apropriado para palcos do concelho, tribunaes judiciaes e outras repartições publicas de que absolutamente carece, visto o lastimoso estado das prisões e do actual edificio, que foi abandonado por indicação dos technicos, que o julgaram perigoso; e porque é impossivel deixar continuar a ficar sem edificio proprio e adequado a importante villa de Trancoso, cabeça de concelho e de comarca, e havendo no cofre do viação municipal pertencente áquelle municipio, quantia insufficiente para se concluirem algumas estradas municipaes

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