SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Officio do ministerio do reino, acompanhando o decreto que nomeia os supplentes á presidencia e vice-presidente da camara. Outro officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando exemplares do Livro Branco. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei, e de uma renovação de iniciativa apresentada pelo sr. ministro da marinha. - Representação dos exportadores de gado do Porto, mandada para a mesa pelo sr. Oliveira Martins. - Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. Scarnichia.- Justificações de faltas dos srs. Oliveira Valle, Mazziotti e Antonio Sarmento. - O sr. ministro da marinha rectifica, um erro do extracto official da sessão anterior, e renova a iniciativa da proposta, de lei n.º 186-A de 1885. - O sr. Oliveira Martins justifica a representação que manda para a mesa. - O sr. Baptista de Sousa apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a validade de um diploma. E dispensado o regimento, approvado o parecer e seguidamente proclamado deputado o sr. José Ventura dos Santos Reis, que presta logo juramento e toma assento. - O sr. D. José de Saldanha chama a attenção do sr. ministro da guerra para o facto, noticiado por uma gazeta agricola, de não serem, em regra, admittidos nas moagens nacionaes os trigos portuguezes. Respondo o sr. ministro da guerra. - O sr. Serpa Pinto refere-se a um telegramma de Zanzibar. que reputa menos verdadeiro. Responde o sr. ministro da marinha.- O sr. Ferreira de Almeida faz algumas considerações em referencia a diversos assumptos, e em especial com respeito ao recente acontecimento que teve logar no arsenal de marinha. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. ministro da fazenda apresenta uma proposta para accumulação. Foi logo approvada.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa, e usa da palavra o sr. ministro dos negocios estrangeiros para terminar o seu discurso, em resposta ao sr. Dias Ferreira, que combatera a concordata sobre o padroado. - Trocam-se explicações entre o sr. Ferreira de Almeida e o sr. ministro da marinha.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 70 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avilla, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Urbano de Castro, Augusto Fusehini, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Gomes Monteiro, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Lucena e Faro. Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, João Arroyo, Alves Matheus, Silva Cordeiro, D. Jorge do Mello, Jorge Mello, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, Barbosa de Magalhães, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Ferreira Freire, Alpoim, Santos Reis, Julio Pires, Luiz José Dias, Manuel d'assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro o Visconde de Monsaraz.
Não compareceram á sessão os srs.: - Campos Valdez, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Goes Pinto, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Pedro Diniz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos srs. deputados da nação portugueza e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear aos deputados Manuel Afonso Espregueira o Francisco de Castro Matoso Corte Real para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faca constar á camara.
Paço da Ajuda, em 21 de abril de 1887. = REI. = José Luciano de Castro.
Á secretaria.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 200 exemplares do Livro Branco relativo ao anno de 1886, sobre negocios consulares e commerciaes.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - É de uma instante necessidade procurar por todos os meios ao nosso alcance obstar á total e completa ruina da industria da creação e engorda do gado bovino.
São infelizmente bem conhecidas as pessimas circumstancias em que se encontra na actualidade este ramo da nossa riqueza agricola, para que, despreoccupados e com ligeireza de animo, lhe rebucemos toda a protecção que dependa da nossa acção legislativa.
São varias as causas a que se pode attribuir este pheno-

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