SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1890

Presidência do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dá se conta dos seguintes officios do ministerio do reino, remettendo copia dos documentos pedidos pelo sr. Eduardo Abreu na sessão de 16 de maio; do mesmo ministério, acompanhando a copia dos documentos pedidos pelo sr. João Pinto Rodrigues dos Santos na sessão de 10 de maio. - O sr. ministro da marinha renova a iniciativa das propostas de lei n.º 11-D, auctorisando o governo a reformar a secretaria da marinha, e da apresentada em 24 de maio de 1889; igualando os soldos dos empregados dos quadros de saude das provincias ultramarinas aos fixados para os officiaes da armada e do exercito do continente do reino e do ultramar. - Representação apresentada pelo sr. Manuel Francisco Vargas e assignada pelos empregados da repartição de fazenda do districto de Portalegre, pedindo augmento de vencimentos. - Requerimentos: do commissario de 2.º classe da administração naval, Alberto Cesar de Carvalho Montenegro, pedindo o immediato preenchimento do quadro da armada, apresentado pelo sr. Simões de Lima; do capitão de infanteria n.º 4, Manuel Joaquim Rosa, apresentado pelo sr. José de Azevedo Castello Branco do major reformado do exercito de Africa occidental, João Chrysostomo Ribeiro Guimarães, apresentado pelo sr. Serpa Pinto; do mesmo major reformado, apresentado pelo sr. Sousa Machado. - É approvada a proposta do sr. Moraes Sarmento para entrar em discussão o projecto n.º 118, que conclue pela proclamação dos deputados por accumulação de votos os srs. José de Alpoim, Reis Torgal e Francisco José, de Medeiros.- O sr. Avellar Machado participa a constituição da commissão de guerra. - Faz considerações sobre os serviços das juntas de revisão em Lisboa o sr. Simões de Lima, e pede ao sr. ministro das obras publicas se serve transmittir as suas observações, ao seu collega da guerra.- O sr. Campos Henriques apresenta um projecto de lei, para que seja concedido á camara de Guimarães o extincto convento de Santa Rosa de Lima.- Dá algumas informações, em resposta ao sr. Simões de Lima, o sr. José de Azevedo Castello Branco - O sr. Casal Ribeiro discursa sobre assumptos de agricultura e em especial sobre distribuição gratuita de bacellos. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - E introduzido e presta juramento o sr. Urbano de Castro.

Na ordem do dia (primeira parte) elege-se a commissão de instruccão especial.-Lêem-se os accordãos do tribunal especial de verificação de poderes, validando as eleições pelos círculos de Leiria, Bragança e Lagos, sendo introduzidos e prestando juramento os srs. Alvaro Possolo, Charters Crespo, Elmano da Cunha, Lopes Navarro, Virgilio Teixeira, Eduardo Coelho e Bernardino Pinheiro.

Na ordem do dia (segunda parte) constinúa em discussão, na generalidade, o projecto de lei n.º 109 (bill), fallando o sr. ministro da justiça, Lopo Vaz. - O sr. ministro da marinha, antes de se encerrar a sessão, manda para a mesa uma proposta, auctorisando o sr. Marianno de Carvalho a sair do continente n'uma commissão importante de serviço.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados. São osseguintes: - Abilio Eduardo, da Costa Lobo, Adolpho Ferreira Loureiro, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Gosta, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Bernardino Pacheco Alves Passos, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Lima de Moura, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho e Visconde1 de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Côvo, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Charters Henriques do Azevedo, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz do Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel, de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Cesar Brandão, Antonio Manuel da Costa Loreno, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Ribeiro, Ignacio José Fran-

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