N.º 23

SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Sergio da Silva e Castro

SUMMARIO

Lida a correspondencia, teve segunda Leitura um projecto de lei dos srs. Laranjo e Adolpho Pimentel. - E approvado o requerimento apresentado anteriormente pelo sr. José Maria de Alpoim. - O sr. Santos Viegas apoia com algumas considerações uma representação, que apresenta. - O sr. Agostinho Lucio apresenta uma representação, e declara concordar com o que o sr. Ferreira de Almeida expozera em sessão anterior sobre a industria piscatoria no Algarve. - O sr. Luciano Monteiro igualmente manda para a mesa uma representação, solicita de novo documentos que requererá e dirige uma pergunta ao sr. ministro da fazenda. - Responde ao sr. Monteiro o sr. ministro da fazenda. - O sr. Francisco Mattoso pergunta se o governo está disposto a cumprir o decreto que concede uma indemnisação aos empregados dos governos civis pela perda dos emolumentos dos passaportes. - O sr. ministro da fazenda diz que communicará a pergunta ao sr. ministro do reino. - Apresenta uma representação o sr. Figueiredo Mascarenhas. - O sr. Moraes Sarmento apresenta um requerimento de interesse particular. - Justificam as suas faltas às sessões os srs. Pereira Borges, Aristides da Mota e Roberto Alves.
Na ordem do dia continua a discussão na generalidade do projecto n.° 5. - O sr. Fuschini, para uma questão previa, le a sua moção, e, como consequencia d'ella, outra proposta, que largamente fundamenta, oppondo diversos alvitres aos do projecto que vae entrar em discussão, o qual declara acceitar nas suas linhas geraes, reservando-se para, na especialidade, dizer o que lhe occorrer, desejando, comtudo, estar de accordo com o sr. ministro da fazenda até á ultima linha do projecto. - Respondendo ao sr. Fuschini o sr. ministro da fazenda, pede á camara que não acceite a questão previa apresentada pelo orador precedente, compara as medidas propostas com as que foram adoptadas em diversos paizes em circumstancias analogas e combate algumas asserções do sr. Fuschini. - O sr. Eduardo Abreu apresenta uma questão prévia, que tem por fim uma discussão pausada em face dos necessarios documentos, e dá logar a um incidente, de que resulta algum tumulto. - O sr. Pinto dos Santos, defendendo o projecto, faz notar que o sr. ministro da fazenda não tem empenho em o sustentar tal como está, e que acceitaria qualquer proposta que o melhorasse, observando que ainda nada fora proposto n'esse sentido; e não tendo concluido as suas considerações, pede para ficar com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocba Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Arroyo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeipo, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Conde do Covo, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco José Machado, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas? José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Mota, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Christovao Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Christovao Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria doa Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida
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