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N.º 23

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os examos. srs.

Amandio Eduardo da Moita Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Acta approvada. - Não houve expediente. - O Sr. ministro da justiça apresentou uma proposta de lei, tendente a reprimir a propaganda anarchista. - O sr. Marianno de Carvalho prestou homenagem aos serviços prestados pelo sr. ministro das obras publicas, relativamente às obras do valle do Tejo pediu que seja attendida a situação em que se encontram os alferes graduados, e, por ultimo, pediu a presença do sr. ministro da marinha. - Os srs. Teixeira de Sousa, Bravo Gomes, visconde de Tinalhas e Cunha da Silveira apresentaram projectos de lei.- O sr. João Arroyo pediu copia do relatorio do sr. conselheiro Antonio Ennes, sobre os acontecimentos do Africa, e a comparencia do sr. ministro da marinha para lhe pedir explicações sobre o ultimo telegramma do governador geral da India.- O sr. ministro da justiça prometteu communicar aos seus collegas os desejos dos srs. deputados. - O sr. presidente e o sr. D. José Gil apresentaram representações, e o sr. Ignacio Franco requerimentos de interesse particular. - Prestou juramento, como supplente á presidencia, o sr. conde de Villar Secco.

Na ordem do dia concluiu a discussão do projecto n.º 3 (reforma do regimento interno da camara), sendo approvadas algumas modificações propostas pelos srs. Arroyo, Marianno de Carvalho,e Ferreira de Almeida, com as quaes o sr. Teixeira de Sousa (relator) concordou. - Alem d'esses senhores, tomou parte na discussão o sr. Agostinho Lucio.

Abertura da sessão - Ás três horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada, 62 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Corte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Júnior, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Marianno Cyrillo de Carvalho, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro .Ferreira Pinto Basto, Thomas Victor da Costa Sequeira, Visconde do Erredal da Beira, Visconde de Leite Perry e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Antonio Adriano da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Jacinto José Maria do Couto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Visconde da Idanha e Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Cândido da Costa, Antonio José Boavida, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Victor dos Santos, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Fidelio de Freitas Branco, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osório de Castro Cabral e Albuquerque, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Coelho Serra, José Luiz Ferreira Freire, José Mendes Lima, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Banho, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Presidente: - Ha pouco fui procurado pela commissão permanente de defeza da marinha mercante, que me entregou uma representação, pedindo se tomem differentes medidas tendentes ao levantamento da mesma marinha.

Vae ser remettida á respectiva commissão.

O sr. Ministro da Justiça (Antonio de Azevedo Castello Branco): - Mando para a mesa a seguinte:

Proposta de lei n.º 7-B

Senhores. - Exigindo imperiosamente a segurança das pessoas e da propriedade que se adoptem promptas e enérgicas providencias, tanto para prevenir gravissimos atten-

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